23/06/2025 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOAO HENRIQUE PEREIRA DAS POSSES em 09/06/2025
03/06/2025 10:12

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34e0e5b proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Autor em 22/05/2025, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima. CAMPOS DOS GOYTACAZES , 26 de maio de 2025 Elisabeth Bastos N.

Batista Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT Ante o contido no Provimento 001/2014, deste E.

TRT, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pelo Autor.

Intimem-se as partes para contrarrazoarem reciprocamente os recursos ordinários.

Decorrido o prazo supra, ao E.TRT-RJ com as nossas homenagens. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 26 de maio de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO HENRIQUE PEREIRA DAS POSSES
26/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
26/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAO HENRIQUE PEREIRA DAS POSSES
26/05/2025 15:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO HENRIQUE PEREIRA DAS POSSES sem efeito suspensivo
26/05/2025 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
26/05/2025 15:18

Encerrada a conclusão
23/05/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
22/05/2025 23:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 16:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ sem efeito suspensivo
21/05/2025 16:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
21/05/2025 16:33

Encerrada a conclusão
20/05/2025 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
20/05/2025 11:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 961ffec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOAO HENRIQUE PEREIRA DAS POSSES em face de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ, a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, bem como condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, em estrita adstrição aos limites do pedido: a) diferenças salariais de 6,9% sobre o salário base do reclamante, desde 01/06/2013 até 31/07/2024, considerando a implementação do reajuste em 01/08/2024, bem como reflexos no FGTS (a ser depositado na conta vinculada), férias acrescidas de 1/3 e nos salários trezenos; b) diferenças de tíquete-refeição decorrentes do reajuste de 6,9% (parcelas vencidas desde 01/06/2013 e vincendas; Improcedem os demais pedidos.

Atualização monetária nos termos do entendimento vinculante firmado pelo E.

STF nas ADCs 58 e 59, de forma que deverá ser aplicado, como critério de atualização monetária, o IPCA-E, acrescido dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei 8177/91 na fase pré-processual, bem como a SELIC, que já contempla os juros de mora, a partir do ajuizamento da Demanda.

Recolhimentos previdenciários, a cargo da Reclamada, nos termos do art. 28, I, da Lei n. 8.212/91, bem como das Súmulas 368, III, do TST e 66 do E.

TRT da 1ª Região.

Descontos fiscais na forma da Súmula 368, II, do TST e da OJ n. 400, da SDI-I, do TST.

Fica autorizada a dedução de encargos fiscais e previdenciários da quota do Reclamante.

Custas, pela Reclamada, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, de cujo recolhimento é isenta.

Liquidação por cálculos, na forma do artigo 879 da CLT.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO HENRIQUE PEREIRA DAS POSSES
08/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
08/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO HENRIQUE PEREIRA DAS POSSES
08/05/2025 15:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
08/05/2025 15:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980) / ) de JOAO HENRIQUE PEREIRA DAS POSSES
08/05/2025 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO HENRIQUE PEREIRA DAS POSSES
28/04/2025 15:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
28/04/2025 15:17

Encerrada a conclusão
28/04/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
15/04/2025 11:43

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/04/2025 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/02/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:12

Juntada a petição de Contestação
18/02/2025 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
18/02/2025 11:51

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
18/02/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) JOAO HENRIQUE PEREIRA DAS POSSES
18/02/2025 11:50

Audiência inicial por videoconferência designada (15/04/2025 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/02/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
16/01/2025 16:03

Encerrada a conclusão
19/12/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
18/12/2024 12:00

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
13/12/2024 00:24

Decorrido o prazo de JOAO HENRIQUE PEREIRA DAS POSSES em 12/12/2024
04/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) JOAO HENRIQUE PEREIRA DAS POSSES
03/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINA BEGOSSI TEDRUS
23/11/2024 21:12

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2024 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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