03/04/2025 11:04

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100336-75.2022.5.01.0264
02/04/2025 19:48

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75f05df proferido nos autos.

Vistos etc.

O reclamante requer a liberação de supostos valores incontroversos, sob a alegação de que a única parcela pendente de recurso seria a indenização por danos morais.

Contudo, verifica-se que o presente feito ainda não transitou em julgado, estando pendente de julgamento em instância superior.

Assim, impõe-se destacar que o recurso interposto possui efeito devolutivo amplo, permitindo ao órgão jurisdicional ad quem reexaminar todas as questões de fato e de direito discutidas no processo, independentemente de terem sido expressamente abordadas na decisão recorrida.

Isso decorre do princípio da devolutividade recursal, pelo qual o conhecimento da matéria impugnada é transferido ao Tribunal, que pode revisar integralmente o caso.

Diante desse cenário, a liberação de valores incontroversos antes do trânsito em julgado somente pode ocorrer mediante a anuência da parte reclamada.

Dessa forma, intime-se a reclamada para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a concordância ou não com a liberação do valor incontroverso indicado pelo reclamante na manifestação ID 4cecab2.

Havendo concordância expressa da ré, autorizo a liberação do valor incontroverso.

Por outro lado, na hipótese de discordância da reclamada, determino a suspensão dos autos até o trânsito em julgado.

SAO GONCALO/RJ, 28 de março de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LABORATORIOS B BRAUN SA
28/03/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
28/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
28/03/2025 11:46

Encerrada a conclusão
28/03/2025 08:32

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO FERNANDES LUZES
27/03/2025 08:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/03/2025 08:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/03/2025 17:42

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 14:24

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100336-75.2022.5.01.0264
28/01/2025 14:24

Iniciada a execução
28/01/2025 14:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/01/2025 14:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/01/2025 17:44

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: b797bb1) para Manifestação
21/08/2024 09:53

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100336-75.2022.5.01.0264
20/08/2024 23:48

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
10/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de VANILDA MARIA DE PAULA OLIVEIRA em 09/08/2024
09/08/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) VANILDA MARIA DE PAULA OLIVEIRA
09/08/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
06/08/2024 15:55

Juntada a petição de Embargos à Execução
01/08/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
31/07/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) VANILDA MARIA DE PAULA OLIVEIRA
31/07/2024 13:53

Homologada a liquidação
31/07/2024 11:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
16/07/2024 13:40

Juntada a petição de Impugnação
06/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
02/07/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
01/07/2024 22:57

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 13:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aba7e3f proferido nos autos.

Vistos etc.Inicialmente, dou por prejudicada a sentença de liquidação e determino o prosseguimento da execução em relação às verbas não objeto do recurso de revista.

Como houve modificação do julgado pelo juízo "ad quem".

Intime-se a parte autora para adequação dos cálculos, no prazo de 8 dias. SAO GONCALO/RJ, 25 de junho de 2024.

MAURICIO MADEU Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) VANILDA MARIA DE PAULA OLIVEIRA
25/06/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
25/06/2024 14:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/06/2024 14:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/06/2024 20:45

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 00:41

Decorrido o prazo de LABORATORIOS B BRAUN SA em 28/02/2023
01/03/2023 00:41

Decorrido o prazo de VANILDA MARIA DE PAULA OLIVEIRA em 28/02/2023
01/03/2023 00:23

Decorrido o prazo de VANILDA MARIA DE PAULA OLIVEIRA em 28/02/2023
15/02/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
14/02/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) VANILDA MARIA DE PAULA OLIVEIRA
14/02/2023 14:35

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
14/02/2023 14:31

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MAURICIO MADEU
14/02/2023 12:53

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
24/01/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) VANILDA MARIA DE PAULA OLIVEIRA
24/01/2023 16:43

Homologada a liquidação
24/01/2023 10:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
30/11/2022 10:26

Encerrada a conclusão
30/11/2022 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
30/11/2022 00:48

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de LABORATORIOS B BRAUN SA em 29/11/2022
17/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
16/11/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
16/11/2022 13:43

Iniciada a liquidação
14/11/2022 17:10

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
14/11/2022 13:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
13/11/2022 20:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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