25/06/2025 07:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de VIVIANE BERNARDINO MOISES DA SILVA em 24/06/2025
09/06/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE BERNARDINO MOISES DA SILVA
06/06/2025 12:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPER MERCADO ZONA SUL S A sem efeito suspensivo
06/06/2025 06:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
06/06/2025 00:59

Decorrido o prazo de VIVIANE BERNARDINO MOISES DA SILVA em 05/06/2025
04/06/2025 18:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de VIVIANE BERNARDINO MOISES DA SILVA em 26/05/2025
24/05/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
24/05/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
22/05/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE BERNARDINO MOISES DA SILVA
22/05/2025 09:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPER MERCADO ZONA SUL S A
22/05/2025 09:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSSANA TINOCO NOVAES
20/05/2025 10:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 493d5fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, declaro ser inexigível a reparação de eventuais lesões a direitos da parte reclamante anteriores a 15/08/2019, nos termos do artigo 7º, inciso XXIX da CRFB/88 e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por VIVIANE BERNARDINO MOISES DA SILVA, para condenar SUPER MERCADO ZONA SUL S A à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 200,00, sobre o valor de R$ 10.000,00, que ora arbitro à condenação.

Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPER MERCADO ZONA SUL S A
12/05/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
12/05/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE BERNARDINO MOISES DA SILVA
12/05/2025 13:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
12/05/2025 13:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VIVIANE BERNARDINO MOISES DA SILVA
12/05/2025 13:18

Concedida a gratuidade da justiça a VIVIANE BERNARDINO MOISES DA SILVA
06/05/2025 14:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
24/04/2025 14:57

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (24/04/2025 14:20 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2025 18:38

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (24/04/2025 14:20 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2025 18:38

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (25/03/2025 14:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2025 14:08

Juntada a petição de Contestação
30/01/2025 05:40

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 29/01/2025
14/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 13/12/2024
30/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de VIVIANE BERNARDINO MOISES DA SILVA em 29/10/2024
17/10/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 10:59

Expedido(a) notificação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
16/10/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
16/10/2024 10:57

Expedido(a) notificação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
16/10/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE BERNARDINO MOISES DA SILVA
16/10/2024 10:56

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (25/03/2025 14:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 10:55

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de VIVIANE BERNARDINO MOISES DA SILVA em 07/10/2024
27/09/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE BERNARDINO MOISES DA SILVA
26/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
25/09/2024 18:49

Juntada a petição de Emenda à Inicial
03/09/2024 19:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE BERNARDINO MOISES DA SILVA
02/09/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
30/08/2024 13:16

Redistribuído por sorteio por suspeição
30/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de VIVIANE BERNARDINO MOISES DA SILVA em 29/08/2024
21/08/2024 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE BERNARDINO MOISES DA SILVA
20/08/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
15/08/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo