12/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de ATACADAO PAPELEX LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de M.F. SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 11/09/2025
21/08/2025 19:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
19/08/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) M.F. SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
19/08/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
07/08/2025 13:59

Encerrada a conclusão
04/07/2025 18:36

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
04/07/2025 10:58

Iniciada a execução
04/07/2025 10:58

Transitado em julgado em 03/07/2025
04/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ATACADAO PAPELEX LTDA em 03/07/2025
04/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de M.F. SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 03/07/2025
04/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de BEATRIZ NUNES CAMPOS DO VALLE em 03/07/2025
18/06/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
17/06/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) M.F. SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
17/06/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ NUNES CAMPOS DO VALLE
17/06/2025 09:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ATACADAO PAPELEX LTDA
17/06/2025 09:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de M.F. SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
12/06/2025 13:10

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 14:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/06/2025 14:46

Encerrada a conclusão
21/05/2025 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de BEATRIZ NUNES CAMPOS DO VALLE em 20/05/2025
20/05/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5dd4a7e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por BEATRIZ NUNES CAMPOS DO VALLE, em face de M.F.

SANTOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA e ATACADÃO PAPELEX LTDA, decido: Julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, para condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiária da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 290, 62, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 14.530,90 pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Fica a secretaria da vara autorizada a expedir alvará para movimentação da conta vinculada do FGTS, após o trânsito em julgado, nos termos deferidos na fundamentação.

Para tanto, a parte autora poderá indicar, em 5 dias, seus dados bancários PESSOAIS (Banco, agência, conta corrente e CPF) para transferência do saldo da conta vinculada do FGTS a ser informado à CEF no alvará correspondente, conforme Lei 8.036/90, art. 20, § 18 c/c art. 5º, §1º da Portaria Conjunta nº 01/2020 deste e.

TRT 1ª Região, devendo a parte autora juntar no processo o extrato do valor movimentado para o cálculo de eventuais diferenças (que serão atualizadas pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme OJ nº 302 da SDI I do E.TST).

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M.F.

SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ATACADAO PAPELEX LTDA
06/05/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
06/05/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) M.F. SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
06/05/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ NUNES CAMPOS DO VALLE
06/05/2025 16:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 236,38
06/05/2025 16:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de BEATRIZ NUNES CAMPOS DO VALLE
06/05/2025 16:53

Concedida a gratuidade da justiça a BEATRIZ NUNES CAMPOS DO VALLE
30/04/2025 13:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
30/04/2025 12:01

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (30/04/2025 11:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 15:16

Juntada a petição de Contestação
29/04/2025 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ATACADAO PAPELEX LTDA em 24/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ATACADAO PAPELEX LTDA em 14/04/2025
12/04/2025 12:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/04/2025 12:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/04/2025 11:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2025 11:21

Expedido(a) mandado a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
26/03/2025 13:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2025 07:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2025 22:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2025 09:44

Expedido(a) mandado a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
27/02/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ NUNES CAMPOS DO VALLE
27/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
27/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ATACADAO PAPELEX LTDA em 26/02/2025
04/02/2025 08:42

Expedido(a) notificação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
04/02/2025 00:51

Decorrido o prazo de M.F. SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:46

Decorrido o prazo de BEATRIZ NUNES CAMPOS DO VALLE em 03/02/2025
19/12/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
19/12/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) M.F. SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
19/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ NUNES CAMPOS DO VALLE
18/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
18/12/2024 12:33

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (30/04/2025 11:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo