25/08/2025 16:05

Iniciada a execução
02/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALLE CONSTRUTORA LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALLE REFORMAS E DECORACAO LTDA em 01/08/2025
30/07/2025 10:04

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2025
30/07/2025 10:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 10:04

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2025
30/07/2025 10:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:42

Expedido(a) edital a(o) ALLE CONSTRUTORA LTDA
28/07/2025 13:42

Expedido(a) edital a(o) ALLE REFORMAS E DECORACAO LTDA
10/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALLE CONSTRUTORA LTDA em 09/06/2025
10/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALLE REFORMAS E DECORACAO LTDA em 09/06/2025
21/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de CARLOS VINICIUS CRUZ DE SANTANA em 20/05/2025
16/05/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ALLE CONSTRUTORA LTDA
16/05/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ALLE REFORMAS E DECORACAO LTDA
15/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acbc635 proferida nos autos.

Decisão Vistos etc.

Cálculos do reclamante no ID: 73e9da1.

Os cálculos do reclamante não apuram contribuição previdenciária – cota empregado, não incidem juros nem correção monetária e apuram a multa do art. 467 sobre aviso prévio sem deferimento.

Como os cálculos são de simples verbas rescisórias, multas (art. 477 e 467 CLT) e FGTS + 40%, a contadoria desta vara elaborará a planilha de apuração ajustada.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS apurados pela contadoria da vara, por perfeitos e ajustados à coisa julgada e já atualizados até 31/05/2025.

Planilha com cálculos acompanha a presente decisão.

Reclamante (líquido) R$ 15.342,26 Imposto de renda R$ 0,00 Honorários advocatícios R$ 1.548,05 INSS R$ 718,58 Custas R$ 352,18 Total devido pela ré R$ 17.961,07 Determina-se à Secretaria as seguintes providências: 1 - Intime-se o(a) reclamado(a) para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

Intime-se o autor para informar se pretende o início da execução, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Concomitantemente, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada.

Não serão aceitos dados bancários de procurador ou pessoa jurídica sem poderes expressos na procuração.

Prazo de 5 (cinco) dias; 2 - Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP. 3 - Com o pagamento, expeça-se alvará aos beneficiários, por meio de transferência bancária, observando-se as contas indicadas pelos credores, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para extinção da execução; 4 - Se a ré não efetuar o pagamento, nem indicar bens à penhora, dê-se prosseguimento à execução, por meio da ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha), BNDT, RENAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER e JUCERJA; Caso as medidas não prosperem, inclua-se a executada no SERASAJUD. 5 - Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, o exequente que desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT; 6 - Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa patrimonial, em 30 (trinta) dias.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos (art. 11-A da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS VINICIUS CRUZ DE SANTANA
14/05/2025 06:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS VINICIUS CRUZ DE SANTANA
14/05/2025 06:36

Homologada a liquidação
13/05/2025 15:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/04/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 21:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS VINICIUS CRUZ DE SANTANA
31/03/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALLE CONSTRUTORA LTDA em 18/02/2025
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALLE REFORMAS E DECORACAO LTDA em 18/02/2025
17/01/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ALLE CONSTRUTORA LTDA
17/01/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ALLE REFORMAS E DECORACAO LTDA
13/01/2025 06:40

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/12/2024 12:40

Iniciada a liquidação
29/12/2024 12:40

Transitado em julgado em 19/12/2024
20/12/2024 00:50

Decorrido o prazo de ALLE CONSTRUTORA LTDA em 19/12/2024
20/12/2024 00:50

Decorrido o prazo de ALLE REFORMAS E DECORACAO LTDA em 19/12/2024
05/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS VINICIUS CRUZ DE SANTANA em 04/12/2024
04/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 05/12/2024
04/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 05/12/2024
04/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 10:26

Expedido(a) edital a(o) ALLE CONSTRUTORA LTDA
03/12/2024 10:26

Expedido(a) edital a(o) ALLE REFORMAS E DECORACAO LTDA
21/11/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
15/11/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS VINICIUS CRUZ DE SANTANA
15/11/2024 10:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
15/11/2024 10:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS VINICIUS CRUZ DE SANTANA
15/11/2024 10:15

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS VINICIUS CRUZ DE SANTANA
25/09/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a INGRID CONTI DE ALMEIDA
23/09/2024 17:37

Audiência una realizada (23/09/2024 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2024 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 29/05/2024
29/05/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 29/05/2024
29/05/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 14:50

Expedido(a) edital a(o) ALLE CONSTRUTORA LTDA
28/05/2024 14:50

Expedido(a) edital a(o) ALLE REFORMAS E DECORACAO LTDA
28/05/2024 14:32

Audiência una designada (23/09/2024 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 14:32

Audiência una realizada (28/05/2024 13:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 13:43

Audiência de instrução cancelada (23/09/2024 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 22:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/04/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 17/04/2024
17/04/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ALLE CONSTRUTORA LTDA
16/04/2024 12:06

Expedido(a) edital a(o) ALLE REFORMAS E DECORACAO LTDA
16/04/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS VINICIUS CRUZ DE SANTANA
11/03/2024 12:58

Audiência una designada (28/05/2024 13:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2024 12:58

Audiência una cancelada (28/05/2024 14:15 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2023 10:51

Audiência una designada (28/05/2024 14:15 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2023 09:54

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
21/08/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
24/07/2023 13:00

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 21:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS VINICIUS CRUZ DE SANTANA
07/07/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/07/2023 16:11

Audiência inicial cancelada (11/07/2023 14:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2023 16:28

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 10:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/06/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/06/2023 09:57

Expedido(a) mandado a(o) EDSON FERNANDES DA FONSECA JUNIOR
13/04/2023 12:53

Audiência inicial designada (11/07/2023 14:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2023 11:04

Audiência inicial realizada (12/04/2023 14:05 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 08:55

Expedido(a) notificação a(o) ALLE REFORMAS E DECORACAO LTDA
13/03/2023 08:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS VINICIUS CRUZ DE SANTANA
31/01/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:51

Audiência inicial designada (12/04/2023 14:05 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2022 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
19/11/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de CARLOS VINICIUS CRUZ DE SANTANA em 28/09/2022
21/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS VINICIUS CRUZ DE SANTANA
12/09/2022 07:22

Expedido(a) alvará a(o) CARLOS VINICIUS CRUZ DE SANTANA
12/09/2022 07:22

Expedido(a) ofício a(o) CARLOS VINICIUS CRUZ DE SANTANA
06/08/2022 00:59

Decorrido o prazo de CARLOS VINICIUS CRUZ DE SANTANA em 05/08/2022
29/07/2022 16:33

Juntada a petição de Manifestação (petição)
28/07/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 07:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS VINICIUS CRUZ DE SANTANA
27/07/2022 07:19

Concedida a tutela provisória de evidência de CARLOS VINICIUS CRUZ DE SANTANA
18/07/2022 11:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/07/2022 13:39

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
14/07/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
05/07/2022 12:27

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
04/07/2022 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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