TRT1 - 0104852-52.2025.5.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

RAFAEL DE OLIVEIRA TEMISTOCLES

OAB: 174775/RJ

CPF *04.***.*30-66

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/06/2025 14:39

Arquivados os autos definitivamente
05/06/2025 14:39

Transitado em julgado em 02/06/2025
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA TEMISTOCLES em 04/06/2025
21/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd75fb7 proferida nos autos. Órgão Especial Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECLAMANTE: RAFAEL DE OLIVEIRA TEMISTOCLES RECLAMADO: JUÍZO DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Vistos, etc.

Trata-se de reclamação disciplinar ajuizada por RAFAEL DE OLIVEIRA TEMISTOCLES em face do MM.

JUÍZO DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.

Sustenta o reclamante que, apesar de não atuar como advogado regularmente constituído nos autos da RT 0100001-54.2025.5.01.0069, fora notificado judicialmente, pela secretaria da Vara do Trabalho, em seu endereço residencial, onde reside com sua família, bem como teve exposto o número de seu telefone celular, sem qualquer autorização ou registro nos autos que justificasse tal conduta.

Ante o exposto, pleiteia a apuração dos fatos a fim de que a reclamada abstenha-se de utilizar dados pessoais de advogados, salvo mediante autorização expressa e formal.

Ocorre que, conforme se infere do artigo 2º, XIX, da Consolidação dos Provimentos e Atos da Corregedoria, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a competência originária para a apreciação da reclamação disciplinar é da Corregedoria Regional.

Dessarte, diante da incompetência deste C. Órgão Especial para apreciação do pedido sub judice, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito.

Encaminhe-se cópia dos autos à Corregedoria desta Casa para as providências que entender cabíveis.

Notifique-se o reclamante.

Após, arquivem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE OLIVEIRA TEMISTOCLES
20/05/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE OLIVEIRA TEMISTOCLES
20/05/2025 16:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2025 16:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
16/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0104852-52.2025.5.01.0000 distribuído para Orgao Especial - Gabinete 05 na data 14/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500301318500000121252011?instancia=2
14/05/2025 14:37

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00