TRT1 - 0100329-94.2025.5.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Precatorios

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE

OAB: 132295/RJ

CPF *39.***.*68-49

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 06/06/2025
20/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CASSIO ANTONIO DA SILVA COSTA em 19/05/2025
06/05/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f20f137 proferida nos autos. Presidência do TRT Precatório Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: CASSIO ANTONIO DA SILVA COSTA REQUERIDO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Examinando a Requisição de Pagamento RPV ID d46aaa5, expedida pelo Juízo da execução, informo a Vossa Excelência que, nos termos da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ato nº 72 de 2023 deste Egrégio Regional, há ausência/incorreção de requisito (s) essencial (is) para seu regular processamento: 1 - Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento correta é 24/04/2012, segundo id e9d8b88 presente no processo n° 0101578-54.2017.5.01.0261. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios Por irregular, determino a extinção e o arquivamento da presente RPV e a devolução do respectivo pré-cadastro no sistema GPrec, dando-se ciência ao Juízo de origem para: I – Cancelamento do pré-cadastro no sistema GPrec.

II – Expedição de nova RPV com as devidas retificações, conforme fundamento retrocitado.

III - Em face da nova RPV a ser expedida, as intimações previstas no art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ; no art. 14, § 1º, da Resolução 314/2021 do CSJT; e no art. 2º, § 5º, do Ato 72/2023, que uniformiza os procedimentos para expedição de precatórios e RPVs, no âmbito deste Tribunal, deverão ser renovadas.

Dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASSIO ANTONIO DA SILVA COSTA
05/05/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
05/05/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO ANTONIO DA SILVA COSTA
05/05/2025 21:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/05/2025 17:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
30/01/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo