25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 574fb3e proferido nos autos.

DESPACHO 1 - Intime-se a primeira reclamada DAFI MOTO EXPRESS LTDA para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a obrigação de fazer, nos termos da Sentença de Id. d50ea5a, qual seja, proceder a retificação na CTPS DIGITAL do Autor, consignando admissão em 05.01.2021, função de entregador ciclista, salário de R$ 1.500,00 mensais, e dispensa em 28.05.2021 (considerando a projeção do aviso prévio, nos termos da OJ 82 da SDI-1). Após a comprovação nos autos da referida anotação pela reclamada, intime-se o autor para ciência. 2 - Concomitantemente, intime-se a parte autora para que apresente, em 08 dias úteis, na forma do artigo 879 da CLT, os cálculos de liquidação, com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na sentença Id. d50ea5a.

Considerando o Princípio Constitucional da Cooperação, bem como o disposto no art 133 da CRFB, sendo o advogado partícipe essencial à administração da justiça, solicita-se ao mesmo, a fim de agilizar a análise e eventuais ajustes, que os cálculos sejam elaborados, via PjeCalc-Cidadão, devendo, inclusive, haver a juntada do arquivo no formato PJC, possibilitando a importação da conta pelos calculistas do Juízo. (Art. 6° do CPC).

A atualização, deve ser realizada, em observância o título judicial e a modulação do STF fixadas nas ADCs 58/59 e ADIS 5867 e 6021.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

Do mesmo modo, há notícia no site do TRT 1ª Região : "Como extrair e anexar planilha de cálculos em arquivo PJC?" publicada em: 06/08/2024 08:39:00. 3 - Vindo os cálculos, intime-se a ré para apresentar, no prazo de oito dias úteis, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, combinado com a Súmula 67 do TRT da 1a Região, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, observado o item “2”, do presente despacho. "SÚMULA Nº 67 Preclusão.

Artigo 879, §2º, da CLT.

Incabível a oposição de embargos à execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da CLT." 4 – Vindo ou inerte a ré, remetam-se os autos à Contadoria para verificação. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ORLANDO DE JESUS RAMOS SANTIAGO
17/06/2025 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/06/2025 20:22

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 27/05/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de DAFI MOTO EXPRESS LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ORLANDO DE JESUS RAMOS SANTIAGO em 27/05/2025
14/05/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100631-75.2021.5.01.0029 2ª Turma Gabinete 52 Relatora: DALVA MACEDO RECORRENTE: ORLANDO DE JESUS RAMOS SANTIAGO RECORRIDO: DAFI MOTO EXPRESS LTDA, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Para ciência do acórdão de ID e020e5c. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ORLANDO DE JESUS RAMOS SANTIAGO
13/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
13/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) DAFI MOTO EXPRESS LTDA
13/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO DE JESUS RAMOS SANTIAGO
13/05/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/05/2025 11:10

Conhecido o recurso de ORLANDO DE JESUS RAMOS SANTIAGO - CPF: *64.***.*24-29 e provido
02/05/2025 06:53

Recebidos os autos para lavrar acórdão
02/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2025
01/04/2025 15:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2025 15:27

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 09:30 PRESENCIAL-HÍBRIDA. ()
21/01/2025 11:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 11:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
13/01/2025 22:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 22:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 09/12/2024
13/11/2024 10:34

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/11/2024 06:51

Retirado de pauta o processo
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 10:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 10:54

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 VIRTUAL ()
19/09/2024 20:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 15:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
09/08/2024 12:46

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
07/08/2024 16:57

Declarado o impedimento por JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
07/08/2024 14:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
02/08/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo