26/09/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
26/09/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAQUAREMA
25/09/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) PROJETO SOCIAL CRESCE COMUNIDADE
25/09/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) SANIT SERVICE HIGIENIZACAO LTDA.
25/09/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/09/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) CIRLENE BRAGA SILVA
25/09/2025 16:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PROJETO SOCIAL CRESCE COMUNIDADE
25/09/2025 16:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CIRLENE BRAGA SILVA
23/09/2025 14:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
20/09/2025 01:02

Decorrido o prazo de PROJETO SOCIAL CRESCE COMUNIDADE em 19/09/2025
20/09/2025 01:02

Decorrido o prazo de CIRLENE BRAGA SILVA em 19/09/2025
19/09/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
18/09/2025 19:51

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de SANIT SERVICE HIGIENIZACAO LTDA. em 12/09/2025
13/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2025
11/09/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAQUAREMA
10/09/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) PROJETO SOCIAL CRESCE COMUNIDADE
10/09/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) SANIT SERVICE HIGIENIZACAO LTDA.
10/09/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) CIRLENE BRAGA SILVA
10/09/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/09/2025 13:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/09/2025 09:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2025 19:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e1a596 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SANIT SERVICE HIGIENIZACAO LTDA. - PROJETO SOCIAL CRESCE COMUNIDADE - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/08/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAQUAREMA
30/08/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) PROJETO SOCIAL CRESCE COMUNIDADE
30/08/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) SANIT SERVICE HIGIENIZACAO LTDA.
30/08/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/08/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CIRLENE BRAGA SILVA
30/08/2025 08:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
30/08/2025 08:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CIRLENE BRAGA SILVA
30/08/2025 08:59

Concedida a gratuidade da justiça a MUNICIPIO DE SAQUAREMA
30/08/2025 08:59

Concedida a gratuidade da justiça a CIRLENE BRAGA SILVA
25/07/2025 08:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
18/07/2025 16:30

Juntada a petição de Razões Finais
17/07/2025 18:35

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 11:54

Audiência una por videoconferência realizada (10/07/2025 08:40 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
10/07/2025 08:50

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/09/2025 11:00 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
09/07/2025 21:52

Juntada a petição de Contestação
09/07/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 15:47

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 46b4479) para Contestação
09/07/2025 13:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 10:54

Juntada a petição de Contestação
08/07/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/07/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 13:59

Expedido(a) notificação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 13:59

Expedido(a) notificação a(o) PROJETO SOCIAL CRESCE COMUNIDADE
10/06/2025 13:59

Expedido(a) notificação a(o) SANIT SERVICE HIGIENIZACAO LTDA.
10/06/2025 13:57

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE SAQUAREMA
10/06/2025 13:57

Expedido(a) notificação a(o) SANIT SERVICE HIGIENIZACAO LTDA.
10/06/2025 13:57

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE SAQUAREMA
10/06/2025 13:57

Expedido(a) notificação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
07/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 06/06/2025
22/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de CIRLENE BRAGA SILVA em 21/05/2025
13/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93395e0 proferida nos autos.

DECISÃO PJe O artigo 300, do Código de Processo Civil de 2015, exige para a concessão da tutela antecipatória a conjugação dos seguintes requisitos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

Necessário afirmar que o propósito específico da tutela antecipada é o de promover uma tutela provisória, nas hipóteses em que necessariamente existe, de plano, uma evidente razoabilidade das afirmações da parte requerente e, eventualmente, exista um perigo em relação à demora da prestação cognitiva final.

No caso em tela, entendo que os elementos probatórios acostados aos autos são insuficientes para a concessão de tal medida.

Consigne-se que, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, deve ser concedida oportunidade de manifestação da reclamada acerca dos fatos apresentados.

Desse modo, não há por ora como o magistrado obter um convencimento certo e induvidoso acerca do direto substancial ou a uma probabilidade de veracidade das alegações. Assim, indefiro, por ora, a concessão do pedido de tutela antecipada, eis que não preenchidos os requisitos necessários para seu deferimento, nos termos dos artigos 303 e 304, do CPC.

ARARUAMA/RJ, 12 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CIRLENE BRAGA SILVA
12/05/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAQUAREMA
12/05/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) CIRLENE BRAGA SILVA
12/05/2025 13:32

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CIRLENE BRAGA SILVA
12/05/2025 12:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
12/05/2025 12:03

Juntada a petição de Emenda à Inicial
12/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
10/05/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) CIRLENE BRAGA SILVA
10/05/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
10/05/2025 11:47

Audiência una por videoconferência designada (10/07/2025 08:40 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
09/05/2025 19:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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