TRT1 - 0100581-08.2025.5.01.0062

1ª instância - Rio de Janeiro - 62ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

RAFAEL MELO FRANCO DE OLIVEIRA

OAB: 52420/GO

CPF *23.***.*02-26

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de CLEISON FERNANDES PASSOS em 18/09/2025
18/09/2025 16:49

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de KINA OKOHAMA PASTEIS DE FEIRA LTDA em 17/09/2025
15/09/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) KINA OKOHAMA PASTEIS DE FEIRA LTDA
12/09/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
12/09/2025 12:27

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON FERNANDES PASSOS
04/09/2025 12:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KINA OKOHAMA PASTEIS DE FEIRA LTDA sem efeito suspensivo
04/09/2025 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS PAULIK
04/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de CLEISON FERNANDES PASSOS em 03/09/2025
03/09/2025 19:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2025 15:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d29264f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de declaração opostos pela reclamada sob ID 9cd95e3, alegando nulidade de citação, pois a certidão em se baseou o Juízo não comprova o recebimento pela reclamada.

Apontou erro material na sentença quanto à citação da reclamada.

Sem razão a parte ré.

A citação foi enviada para o CEP e endereço corretos, onde a ré desenvolve suas atividades, conforme contrato social e informações por ela mesma prestadas à receita federal, consoante petição e documentos de ID 948b046.

Não há sequer alegação de envio para o endereço errado ou qualquer vício na intimação comprovadamente enviada, logo, nenhum erro material a ser sanado.

Tanto a citação foi recebida de forma eficaz pela reclamada que é possível constatar pelo acesso de terceiros disponibilizado pelo Pje, que o patrono da reclamada Dr.Manoel Manhãs, inscrito sob CPF *21.***.*03-46, OAB/RJ 173.999, acessou os autos pela primeira vez no mesmo dia em que foi proferida a sentença em 29/07/2025.

Há outros acessos do referido patrono, desde então, demonstrando que a reclamada tinha conhecimento do processo, mas escolheu habilitar-se nos autos apenas em 01/08/2025 (ID 9cd95e3) após ter sido proferida a sentença.

A reclamada e o seu patrono, mesmo cientes da demanda, aguardaram a sentença com a aplicação da revelia, penalidade prevista em lei pela inércia da parte, para agora suscitar a tese da nulidade.

Tal conduta não se coaduna com os princípios de cooperação e boa-fé que devem reger as partes, causando tumulto processual pela interposição de embargos intempestivos e manifestamente protelatórios.

Por conseguinte, por todo o exposto, conclui-se que a reclamada agiu de má fé, razão pela qual fica sujeita às penalidades respectivas.

Nesse sentido, não se pode deixar de apenar a má fé ocorrida pela tentativa de tumultuar o bom andamento processual, em sede de embargos de declaração manifestamente procrastinatórios, o que não é tolerável.

Pelo exposto, verifica-se que merece sanção explícita a conduta processual adotada pela demandada.

Assim, pode-se enquadrar a postura da ré no estatuído no art. 80, II e V, do CPC.

Dessa forma, considera-se a ré litigante de má-fé.

Por conseguinte, condena-se a ré, ainda, ao pagamento de multa de 2% e à indenização por dano processual, no patamar de 10%, nos moldes do art. 81, caput, e § 3º do CPC.

Destaque-se que ambas as penalidades deverão ser calculadas com base no valor da causa, fixado de acordo com o informado na inicial.

Intimem-se. EDSON DIAS DE SOUZA JUIZ DO TRABALHO EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEISON FERNANDES PASSOS
20/08/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) KINA OKOHAMA PASTEIS DE FEIRA LTDA
20/08/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON FERNANDES PASSOS
20/08/2025 15:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de KINA OKOHAMA PASTEIS DE FEIRA LTDA
16/08/2025 00:45

Decorrido o prazo de KINA OKOHAMA PASTEIS DE FEIRA LTDA em 15/08/2025
16/08/2025 00:45

Decorrido o prazo de CLEISON FERNANDES PASSOS em 15/08/2025
14/08/2025 09:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDSON DIAS DE SOUZA
14/08/2025 08:36

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de CLEISON FERNANDES PASSOS em 13/08/2025
05/08/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) KINA OKOHAMA PASTEIS DE FEIRA LTDA
04/08/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON FERNANDES PASSOS
04/08/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
01/08/2025 18:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2025 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON FERNANDES PASSOS
29/07/2025 10:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
29/07/2025 10:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLEISON FERNANDES PASSOS
29/07/2025 10:39

Concedida a gratuidade da justiça a CLEISON FERNANDES PASSOS
18/07/2025 08:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
16/07/2025 16:29

Audiência una realizada (15/07/2025 11:45 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLEISON FERNANDES PASSOS em 01/07/2025
02/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de KINA OKOHAMA PASTEIS DE FEIRA LTDA em 01/07/2025
17/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de CLEISON FERNANDES PASSOS em 16/06/2025
05/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON FERNANDES PASSOS
04/06/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) CLEISON FERNANDES PASSOS
04/06/2025 11:33

Expedido(a) notificação a(o) KINA OKOHAMA PASTEIS DE FEIRA LTDA
04/06/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) KINA OKOHAMA PASTEIS DE FEIRA LTDA
16/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100581-08.2025.5.01.0062 distribuído para 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 14/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500300828800000228027533?instancia=1
15/05/2025 12:52

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/05/2025 17:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 17:57

Audiência una designada (15/07/2025 11:45 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo