12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100957-69.2020.5.01.0029 1ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: ROBSON LAUREANO BARBOSA RECORRIDO: M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação horas extras, remuneradas ao adicional de 50%, observadas as jornadas das 5 às 19 horas, às segundas e quintas-feiras, das 7 às 19 horas, às terças e sextas feiras, e das 7 às 18 horas, às quartas-feiras, sempre com 30 minutos de intervalo para refeição, remuneradas ao adicional de 50% e reflexos sobre repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 , gratificação natalina e FGTS; 1 hora hora extra, por dia, remunerada ao adicional de 100% e reflexos sobre as parcelas aqui indicadas, até 10/11/2017 ; 30 minutos indenizados, por dia, a partir de 11/11/2017, nos termos do voto da Desembargadora Rosane Ribeiro Catrib, que redigirá o acórdão.

Vencido o Desembargador José Nascimento Araujo Netto, Relator, que negava provimento ao recurso.id bcb4bd0 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
27/08/2024 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2024 13:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBSON LAUREANO BARBOSA sem efeito suspensivo
30/07/2024 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
24/07/2024 14:12

Juntada a petição de Contrarrazões
13/07/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
11/07/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
11/07/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
25/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 24/04/2024
25/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de ROBSON LAUREANO BARBOSA em 24/04/2024
16/04/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 13:38

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
13/04/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LAUREANO BARBOSA
13/04/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
13/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 12/04/2024
05/04/2024 17:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/04/2024 17:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
27/03/2024 21:40

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
27/03/2024 21:40

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LAUREANO BARBOSA
27/03/2024 21:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 15,98
27/03/2024 21:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBSON LAUREANO BARBOSA
27/03/2024 21:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROBSON LAUREANO BARBOSA
22/03/2024 13:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
22/03/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
22/03/2024 13:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/03/2024 13:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/11/2022 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2022 10:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2022 14:41

Juntada a petição de Manifestação (Petição Desabilitação Mdias (Fernando Morelli))
20/04/2022 09:08

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
20/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 19/04/2022
20/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de ROBSON LAUREANO BARBOSA em 19/04/2022
07/04/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 22:23

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
05/04/2022 22:23

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LAUREANO BARBOSA
05/04/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 22:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
05/04/2022 22:22

Convertido o julgamento em diligência
14/02/2022 08:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
11/02/2022 14:06

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais MDIAS)
08/02/2022 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Mdias)
07/02/2022 20:45

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
26/01/2022 09:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/01/2022 10:00 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2022 10:42

Juntada a petição de Manifestação (petição suspensao feito Mdias x Robson Laureano)
11/01/2022 01:39

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
11/01/2022 01:39

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
07/09/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 11:58

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
06/09/2021 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LAUREANO BARBOSA
09/06/2021 17:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/01/2022 10:00 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2021 00:17

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 12/05/2021
14/05/2021 00:17

Decorrido o prazo de ROBSON LAUREANO BARBOSA em 12/05/2021
07/05/2021 17:14

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
05/05/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2021
05/05/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2021
05/05/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 11:18

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
04/05/2021 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LAUREANO BARBOSA
04/05/2021 11:17

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
22/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 21/04/2021
22/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de ROBSON LAUREANO BARBOSA em 21/04/2021
21/04/2021 08:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
24/03/2021 16:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas Mdias)
15/03/2021 13:10

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
02/03/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2021
02/03/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2021
02/03/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 12:03

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
01/03/2021 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LAUREANO BARBOSA
25/02/2021 16:53

Juntada a petição de Contestação (contestacao Mdias)
23/02/2021 00:03

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 22/02/2021
05/02/2021 10:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
12/01/2021 12:15

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
11/01/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
26/11/2020 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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