26/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 25/09/2025
23/09/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
22/09/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
22/09/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
22/09/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VILA REAL S/A
22/09/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
22/09/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
22/09/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ARTUR REZENDE MIRANDA
22/09/2025 15:20

Acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
20/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 19/09/2025
20/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 19/09/2025
20/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de VIACAO VILA REAL S/A em 19/09/2025
20/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 19/09/2025
20/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de ARTUR REZENDE MIRANDA em 19/09/2025
10/09/2025 14:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
10/09/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
10/09/2025 10:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
09/09/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0a966d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e de inépcia, e no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta reclamação formulados por ARTUR REZENDE MIRANDA em face de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A, CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES, VIACAO VILA REAL S/A, CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA, EMPRESA VIACAO IDEAL SA e VIACAO VERDUN S/A para condená-las, solidariamente, ao pagamento das obrigações deferidas neste decisum, quais sejam: a) Saldo de salário de março de 2025; b) Aviso prévio indenizado, com integração ao tempo de serviço; c) 13º salário proporcional de 2025, com a projeção do aviso prévio; d) Férias proporcionais, acrescidas de 1/3, considerando a projeção do aviso prévio; e) indenização pelos depósitos de FGTS não recolhidos, tudo acrescido da multa de 40% pela despedida sem justa causa (sem incluir a projeção do aviso prévio, conforme TST/SDI1/OJ – 42).

Deve a Reclamada proceder à entrega das guias para saque do FGTS e para percepção do Seguro Desemprego, sob pena de pagamento do equivalente (Súmula 389 do TST), na mesma data designada para anotação de baixa da CTPS do obreiro, devendo o reclamante comprovar nos autos o valor recebido para fins de liquidação; f) devolução de descontos a título de suspensões, contribuição negocial. Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.

Concedo ao Reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Deverá a reclamada proceder à baixa na CTPS do autor, sob pena de multa.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 200 e 381 do TST.

Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Deverá ser observado o tópico referente aos honorários advocatícios.

Custas pela Reclamada no valor de R$ 899,50, calculadas sobre o importe de R$ 44.974,81, valor arbitrado à condenação para este efeito.

Notifiquem-se as partes. VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ARTUR REZENDE MIRANDA
05/09/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
05/09/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
05/09/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VILA REAL S/A
05/09/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
05/09/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
05/09/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) ARTUR REZENDE MIRANDA
05/09/2025 08:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.939,34
05/09/2025 08:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ARTUR REZENDE MIRANDA
05/09/2025 08:09

Concedida a gratuidade da justiça a ARTUR REZENDE MIRANDA
23/07/2025 08:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
22/07/2025 20:36

Juntada a petição de Razões Finais
09/07/2025 12:58

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 12:08

Juntada a petição de Razões Finais
03/07/2025 15:03

Juntada a petição de Razões Finais
24/06/2025 12:17

Audiência una realizada (24/06/2025 09:20 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2025 13:31

Juntada a petição de Contestação
20/06/2025 13:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2025 12:50

Juntada a petição de Contestação
18/06/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 13:49

Juntada a petição de Contestação
16/06/2025 15:32

Juntada a petição de Contestação
06/06/2025 13:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 02/06/2025
03/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 02/06/2025
03/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de VIACAO VILA REAL S/A em 02/06/2025
03/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 02/06/2025
03/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 02/06/2025
02/06/2025 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 11:46

Juntada a petição de Contestação
22/05/2025 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100496-16.2025.5.01.0064 : ARTUR REZENDE MIRANDA : VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A E OUTROS (5) DESTINATÁRIO(S): ARTUR REZENDE MIRANDA Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Fica V.

Sa. citado(a) da ação e notificado(a) para comparecer à audiência PRESENCIAL UNA que se realizará no dia: 24/06/2025 09:20 horas, na 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.

A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página https://pje.trt1.jus.br/pjekz/validacao, digitando a chave de acesso: 25050319255711800000226979699 2-A resposta deverá ser protocolada no sistema PJE antes da audiência, preferencialmente sem sigilo. 3-As partes deverão intimar eventuais testemunhas na forma do art. 455, do CPC, sob pena de perda da prova. 4-A não participação injustificada equivale ao não comparecimento para os fins das sanções previstas na legislação processual e trabalhista. 5-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual 6-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 7-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação (autor CTPS preferencialmente/Ré pessoa jurídica por carta de preposto, comprovante do CNPJ/CEI e cópia do contrato social e/ou da última alteração, constando o número do CPF do(s) administradores. 8-Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

GLEIREIMAN DOMINGOS CHAU JUNIOR Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ARTUR REZENDE MIRANDA
21/05/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
21/05/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
21/05/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
21/05/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VILA REAL S/A
21/05/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
21/05/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
21/05/2025 13:58

Expedido(a) notificação a(o) ARTUR REZENDE MIRANDA
21/05/2025 13:58

Expedido(a) notificação a(o) ARTUR REZENDE MIRANDA
21/05/2025 13:58

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO VERDUN S/A
21/05/2025 13:58

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
21/05/2025 13:58

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
21/05/2025 13:58

Expedido(a) notificação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
21/05/2025 13:58

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
21/05/2025 13:58

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO VILA REAL S/A
21/05/2025 13:56

Audiência una designada (24/06/2025 09:20 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 08:33

Juntada a petição de Contestação
06/05/2025 08:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100496-16.2025.5.01.0064 distribuído para 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 03/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050400300104100000226981478?instancia=1
03/05/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo