15/09/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAQUAREMA
15/09/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) PROJETO SOCIAL CRESCE COMUNIDADE
15/09/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) SANIT SERVICE HIGIENIZACAO LTDA.
15/09/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/09/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) HELIO MOREIRA FILHO
15/09/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
11/09/2025 13:56

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de HELIO MOREIRA FILHO em 21/08/2025
12/08/2025 13:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
10/08/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) HELIO MOREIRA FILHO
10/08/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
10/08/2025 12:51

Convertido o julgamento em diligência
30/07/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 08:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
17/07/2025 18:14

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 11:54

Audiência una por videoconferência realizada (10/07/2025 08:50 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
10/07/2025 09:35

Juntada a petição de Contestação
10/07/2025 09:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 17:24

Juntada a petição de Contestação
09/07/2025 15:49

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fe4e7a6) para Contestação
08/07/2025 17:18

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/07/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 25/06/2025
25/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de PROJETO SOCIAL CRESCE COMUNIDADE em 24/06/2025
25/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de SANIT SERVICE HIGIENIZACAO LTDA. em 24/06/2025
25/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/06/2025
07/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de HELIO MOREIRA FILHO em 06/06/2025
07/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 06/06/2025
29/05/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f35cce1 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Cópia às rés.

Aguarde-se a audiência.

ARARUAMA/RJ, 28 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HELIO MOREIRA FILHO
28/05/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) PROJETO SOCIAL CRESCE COMUNIDADE
28/05/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) SANIT SERVICE HIGIENIZACAO LTDA.
28/05/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAQUAREMA
28/05/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) HELIO MOREIRA FILHO
28/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 20:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
27/05/2025 20:03

Juntada a petição de Emenda à Inicial
22/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de HELIO MOREIRA FILHO em 21/05/2025
13/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d480585 proferida nos autos.

DECISÃO PJe O artigo 300, do Código de Processo Civil de 2015, exige para a concessão da tutela antecipatória a conjugação dos seguintes requisitos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

Necessário afirmar que o propósito específico da tutela antecipada é o de promover uma tutela provisória, nas hipóteses em que necessariamente existe, de plano, uma evidente razoabilidade das afirmações da parte requerente e, eventualmente, exista um perigo em relação à demora da prestação cognitiva final.

No caso em tela, entendo que os elementos probatórios acostados aos autos são insuficientes para a concessão de tal medida.

Consigne-se que, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, deve ser concedida oportunidade de manifestação da reclamada acerca dos fatos apresentados.

Desse modo, não há por ora como o magistrado obter um convencimento certo e induvidoso acerca do direto substancial ou a uma probabilidade de veracidade das alegações. Assim, indefiro, por ora, a concessão do pedido de tutela antecipada, eis que não preenchidos os requisitos necessários para seu deferimento, nos termos dos artigos 303 e 304, do CPC.

ARARUAMA/RJ, 12 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HELIO MOREIRA FILHO
12/05/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAQUAREMA
12/05/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) HELIO MOREIRA FILHO
12/05/2025 13:32

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de HELIO MOREIRA FILHO
12/05/2025 12:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
12/05/2025 12:15

Juntada a petição de Emenda à Inicial
12/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
10/05/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) HELIO MOREIRA FILHO
10/05/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
10/05/2025 11:47

Audiência una por videoconferência designada (10/07/2025 08:50 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
09/05/2025 19:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo