10/09/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2025 14:07

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ALESSANDRA DE CASTRO MONTEIRO MENDONCA
26/08/2025 14:07

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ADRIANO MENDES MENDONCA
20/08/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
14/07/2025 11:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
01/07/2025 00:58

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DE CASTRO MONTEIRO MENDONCA em 30/06/2025
01/07/2025 00:58

Decorrido o prazo de ADRIANO MENDES MENDONCA em 30/06/2025
16/06/2025 14:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/06/2025 14:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCELA CARVALHO GOMES RODRIGUES em 20/05/2025
20/05/2025 12:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/05/2025 12:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2025 18:07

Expedido(a) mandado a(o) ALESSANDRA DE CASTRO MONTEIRO MENDONCA
13/05/2025 18:07

Expedido(a) mandado a(o) ADRIANO MENDES MENDONCA
07/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f62ac99 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, instaurado por MARCELA CARVALHO GOMES RODRIGUES em desfavor de ALESSANDRA DE CASTRO MONTEIRO MENDONÇA e ADRIANO MENDES MENDONÇA, pretendendo a inclusão dos Suscitados no polo passivo para responderem pelo crédito exequendo.

Os Suscitados, conquanto citados, não apresentaram contestação. É o relatório.

Decide-se.

Fundamentação Os sócios foram devidamente citados, por meio das certidões do oficial de justiça (id. 3906374 e 70ecb22) e não apresentaram defesa, motivo pelo qual devem ser considerados revéis, aplicando-se, por conseguinte, a confissão ficta em relação à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT.

Ademais, não há dúvidas de que os sócios Suscitados integram o quadro societário da Executada, conforme se depreende do relatório de registro extraído do convênio JUCERJA, coligido no Id. 95faadf e anexo, devendo responderem pela integralidade do crédito exequendo em função da inadimplência da Reclamada.

A desconsideração da personalidade jurídica da(s) ré(s) é a medida que se impõe, nos termos do art. 28, §5º, do CDC e dos artigos 79 e 80 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral de Justiça do Trabalho, devendo a execução atingir a pessoa dos sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, de modo a impedir fraude, abusos e transferência do risco do empreendimento para o empregado, uma vez que o não pagamento de créditos trabalhistas constitui infração à lei, devendo ser desconsiderada a personalidade jurídica sempre que for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao empregado.

Isso posto, impõe-se acolher o presente IDPJ em desfavor dos Suscitados ALESSANDRA DE CASTRO MONTEIRO MENDONÇA e ADRIANO MENDES MENDONÇA.

Ante o exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para declarar a responsabilidade patrimonial dos Suscitados ALESSANDRA DE CASTRO MONTEIRO MENDONÇA e ADRIANO MENDES MENDONÇA, pela satisfação do crédito exequendo.

Intimem-se a Autora e os Suscitados.

Decorrendo o prazo in albis, incluam-se no polo passivo e intimem-se para que procedam ao pagamento espontâneo do total devido, em 15 dias, conforme artigo 513, § 2o, I, do CPC, compatível com o processo do trabalho.

Decorrido o prazo legal, prossiga-se com a execução em face dos suscitados. WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELA CARVALHO GOMES RODRIGUES
06/05/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA CARVALHO GOMES RODRIGUES
06/05/2025 17:17

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MARCELA CARVALHO GOMES RODRIGUES
16/04/2025 14:15

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DE CASTRO MONTEIRO MENDONCA em 13/03/2025
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ADRIANO MENDES MENDONCA em 13/03/2025
17/02/2025 11:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/02/2025 11:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/02/2025 02:57

Decorrido o prazo de ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 02:57

Decorrido o prazo de MARCELA CARVALHO GOMES RODRIGUES em 10/02/2025
15/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 17:53

Recebido(a) o(a) Infojud (consulta) do(a) réu para diligência
14/01/2025 17:53

Recebido(a) o(a) Infojud (consulta) do(a) réu para diligência
14/01/2025 17:53

Recebido(a) o(a) Registro na Junta Comercial do(a) réu para diligência
14/01/2025 17:52

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ALESSANDRA DE CASTRO MONTEIRO MENDONCA
14/01/2025 17:52

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ADRIANO MENDES MENDONCA
14/01/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
14/01/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA CARVALHO GOMES RODRIGUES
14/01/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
27/11/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA CARVALHO GOMES RODRIGUES
21/11/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
11/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 10/10/2024
02/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
05/09/2024 13:12

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCELA CARVALHO GOMES RODRIGUES em 13/08/2024
05/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 08:47

Encerrada a conclusão
02/08/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA CARVALHO GOMES RODRIGUES
17/07/2024 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
22/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de MARCELA CARVALHO GOMES RODRIGUES em 21/05/2024
14/05/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA CARVALHO GOMES RODRIGUES
13/05/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
28/02/2024 00:46

Decorrido o prazo de MARCELA CARVALHO GOMES RODRIGUES em 27/02/2024
23/02/2024 00:34

Decorrido o prazo de ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 22/02/2024
17/02/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
16/02/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA CARVALHO GOMES RODRIGUES
16/02/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
25/01/2024 00:29

Decorrido o prazo de ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 24/01/2024
24/01/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 23:33

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 19:54

Expedido(a) intimação a(o) ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
13/12/2023 19:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA CARVALHO GOMES RODRIGUES
13/12/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de MARCELA CARVALHO GOMES RODRIGUES em 12/12/2023
12/12/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
03/12/2023 01:29

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 15:46

Iniciada a execução
01/12/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
01/12/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA CARVALHO GOMES RODRIGUES
01/12/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
29/11/2023 14:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/11/2023 14:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
12/11/2023 22:30

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 10:59

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
16/10/2023 12:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 13.000,00)
16/10/2023 12:10

Arbitradas e isentas as custas processuais no valor de R$ 260,00
11/10/2023 15:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
11/10/2023 15:13

Encerrada a conclusão
11/10/2023 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
11/10/2023 15:13

Iniciada a liquidação
11/10/2023 15:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/10/2023 15:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
28/09/2023 15:09

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
28/09/2023 14:33

Homologada a Transação
28/09/2023 14:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
28/09/2023 13:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
28/09/2023 13:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELA CARVALHO GOMES RODRIGUES
28/09/2023 13:29

Homologada a Transação
28/09/2023 13:29

Audiência una por videoconferência realizada (28/09/2023 10:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/09/2023 20:53

Juntada a petição de Contestação
27/09/2023 20:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2023 17:07

Recebido(a) o(a) aviso de recebimento - AR do(a) réu para prosseguir
24/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARCELA CARVALHO GOMES RODRIGUES em 23/06/2023
17/06/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 19:40

Expedido(a) notificação a(o) ACM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
15/06/2023 19:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA CARVALHO GOMES RODRIGUES
15/06/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA CARVALHO GOMES RODRIGUES
14/06/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:05

Audiência una por videoconferência designada (28/09/2023 10:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/06/2023 16:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (28/09/2023 10:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/06/2023 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
13/06/2023 16:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/09/2023 10:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
25/04/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo