03/06/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 13:37

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9199256 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 27/05/2025, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima.

Depósito recursal ID - 94e10cd e custas ID 648b0fd.

CAMPOS DOS GOYTACAZES , 28 de maio de 2025 Elisabeth Bastos N.

Batista Diretora de Secretaria DECISÃO PJe-JT Ante o contido no Provimento 001/2014, deste E.

TRT, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pelo Réu.

Intime-se o autor para contrarrazoar o recurso ordinário.

Decorrido o prazo supra, ao E.TRT-RJ com as nossas homenagens.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de maio de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO DAVI MARQUES DE SIQUEIRA
28/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DAVI MARQUES DE SIQUEIRA
28/05/2025 12:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERIMAX DO BRASIL SERVICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA sem efeito suspensivo
28/05/2025 09:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
28/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de PAULO DAVI MARQUES DE SIQUEIRA em 27/05/2025
27/05/2025 18:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de PAULO DAVI MARQUES DE SIQUEIRA em 16/05/2025
14/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a3de2b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, decido ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pela reclamada SERIMAX DO BRASIL SERVICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA, apenas para corrigir o erro material quanto à fixação das custas processuais, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SERIMAX DO BRASIL SERVICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA
13/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) SERIMAX DO BRASIL SERVICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA
13/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DAVI MARQUES DE SIQUEIRA
13/05/2025 12:07

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SERIMAX DO BRASIL SERVICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA
13/05/2025 10:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
13/05/2025 10:04

Encerrada a conclusão
12/05/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
09/05/2025 18:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 911021e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO DAVI MARQUES DE SIQUEIRA em face de SERIMAX DO BRASIL SERVICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA, a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, bem como condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, em estrita adstrição aos limites do pedido: - diferenças salariais por equiparação salarial, com reflexos em repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço, aviso-prévio indenizado e fundo de garantia com 40%.

Condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento); a parte reclamada, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Atualização monetária nos termos do entendimento vinculante firmado pelo E.

STF nas ADCs 58 e 59, de forma que deverá ser aplicado, como critério de atualização monetária, o IPCA-E, acrescido dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei 8177/91 na fase pré-processual, bem como a SELIC, que já contempla os juros de mora, a partir do ajuizamento da Demanda.

Recolhimentos previdenciários, a cargo da Reclamada, nos termos do art. 28, I, da Lei n. 8.212/91, bem como das Súmulas 368, III, do TST e 66 do E.

TRT da 1ª Região.

Descontos fiscais na forma da Súmula 368, II, do TST e da OJ n. 400, da SDI-I, do TST.

Fica autorizada a dedução de encargos fiscais e previdenciários da quota do Reclamante.

Custas pela Reclamada, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação (R$ 10.000,00).

Liquidação por cálculos, na forma do artigo 879 da CLT.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO DAVI MARQUES DE SIQUEIRA
04/05/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) SERIMAX DO BRASIL SERVICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA
04/05/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DAVI MARQUES DE SIQUEIRA
04/05/2025 07:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
04/05/2025 07:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAULO DAVI MARQUES DE SIQUEIRA
04/05/2025 07:24

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO DAVI MARQUES DE SIQUEIRA
08/04/2025 12:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
08/04/2025 12:38

Encerrada a conclusão
08/04/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
08/04/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 21:09

Juntada a petição de Razões Finais
27/03/2025 17:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/03/2025 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de SERIMAX DO BRASIL SERVICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA em 13/12/2024
14/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de PAULO DAVI MARQUES DE SIQUEIRA em 13/12/2024
05/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) SERIMAX DO BRASIL SERVICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA
04/12/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DAVI MARQUES DE SIQUEIRA
02/12/2024 16:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/03/2025 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/12/2024 16:00

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/05/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/11/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) SERIMAX DO BRASIL SERVICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA
19/11/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DAVI MARQUES DE SIQUEIRA
18/11/2024 16:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/05/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/11/2024 16:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/05/2025 09:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/11/2024 16:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/05/2025 09:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/11/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:20

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/11/2024 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/11/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
11/11/2024 12:31

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
06/06/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) SERIMAX DO BRASIL SERVICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA
05/06/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DAVI MARQUES DE SIQUEIRA
05/06/2024 10:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/11/2024 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/06/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (19/06/2024 09:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/06/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
01/06/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 11:58

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 11:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/06/2024 09:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/03/2024 11:36

Audiência una por videoconferência realizada (20/03/2024 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/03/2024 08:43

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 16:39

Juntada a petição de Contestação
19/03/2024 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2024 16:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/02/2024 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/02/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 13:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/02/2024 12:25

Expedido(a) mandado a(o) SERIMAX DO BRASIL SERVICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA
08/02/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DAVI MARQUES DE SIQUEIRA
08/02/2024 12:00

Audiência una por videoconferência designada (20/03/2024 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/02/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (08/02/2024 09:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
31/01/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
30/01/2024 21:50

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 11:17

Expedido(a) notificação a(o) SERIMAX DO BRASIL SERVICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA
07/11/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
06/11/2023 10:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/08/2023 09:16

Expedido(a) mandado a(o) SERIMAX DO BRASIL SERVICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA
24/08/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DAVI MARQUES DE SIQUEIRA
24/08/2023 09:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/02/2024 09:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/08/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo