01/09/2025 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de POSTO DE SERVICO BRIGADEIRO LIMA E SILVA LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROGERIO DE SOUZA em 26/08/2025
13/08/2025 04:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101145-71.2024.5.01.0207 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: ROGERIO DE SOUZA RECORRIDO: POSTO DE SERVICO BRIGADEIRO LIMA E SILVA LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para (i) condenar a reclamada ao pagamento de R$ 660,00 mensais a título de comissões recebidas "por fora", referentes ao período contratual, com reflexos em 13º salário, férias + 1/3, aviso prévio, FGTS + 40%; (ii) condenar a reclamada ao pagamento da multa de 50% sobre as verbas rescisórias deferidas (saldo de salário de oito dias de julho de 2024, aviso prévio indenizado de 36 dias, férias simples relativas ao período 2023/2024 acrescidas do terço constitucional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional (07/12), e 13º salário proporcional (07/12)), nos termos do artigo 467 da CLT; (iii) condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00, corrigido pela taxa SELIC desde a data do ajuizamento da ação; (iv) excluir a condenação da parte autora dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Majoro as custas para R$1.000,00, calculadas sobre o novo valor da condenação para este fim arbitrado em R$50.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO DE SOUZA
12/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE SERVICO BRIGADEIRO LIMA E SILVA LTDA
12/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE SOUZA
17/07/2025 11:48

Conhecido o recurso de ROGERIO DE SOUZA - CPF: *79.***.*02-49 e provido em parte
26/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/06/2025
25/06/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/06/2025 08:32

Incluído em pauta o processo para 07/07/2025 09:00 VIRTUAL 41 ()
30/05/2025 15:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101145-71.2024.5.01.0207 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 15/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301778000000121342433?instancia=2
17/05/2025 12:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
15/05/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo