10/04/2025 17:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO LOPES GOMES em 04/04/2025
05/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 04/04/2025
13/03/2025 05:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 05:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO LOPES GOMES
12/03/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
26/02/2025 20:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
05/02/2025 11:28

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (18/02/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
05/02/2025 11:28

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/02/2025
05/02/2025 11:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 14:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO LOPES GOMES em 22/02/2024
25/01/2024 14:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/12/2023 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 18/12/2023
16/12/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2023 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 18/12/2023
16/12/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO LOPES GOMES
15/12/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
05/12/2023 18:42

Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
06/06/2023 19:19

Distribuído por sorteio
26/04/2023 00:33

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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