04/09/2025 16:18

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO MULTI GESTAO - CNPJ: 15.***.***/0001-50 / null
04/09/2025 16:17

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO MULTI GESTAO - CNPJ: 15.***.***/0001-50 / null
06/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2025
05/08/2025 12:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/08/2025 12:29

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
22/07/2025 09:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2025 09:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS SILVA DE ARAUJO em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO MULTI GESTAO em 18/06/2025
05/06/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS SILVA DE ARAUJO
04/06/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
04/06/2025 11:20

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de INSTITUTO MULTI GESTAO
04/06/2025 11:20

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de INSTITUTO MULTI GESTAO
04/06/2025 09:45

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
15/05/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a393d30 proferida nos autos. 8ª Turma Gabinete 11 Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: INSTITUTO MULTI GESTAO RECORRIDO: CARLOS SILVA DE ARAUJO (rmcen) Vistos, etc. Requer a reclamada, INSTITUTO MULTI GESTÃO – IMG – SOLUÇÕES EM GESTÃO, o deferimento da gratuidade de justiça, com base no Decreto-Lei 779/69, art. 1º, inciso IV, ao argumento de que é uma organização social, sem fins lucrativos, atuando “na disponibilização de relevante serviço público, sem a exploração atividade econômica”. Não há amparo legal à equiparação de uma "organização social" à Fazenda Pública, no que concerne à dispensa do recolhimento das custas processuais.

Nem mesmo as sociedades de economia mista gozam de tal privilégio, em regra, muito menos as chamadas organizações sociais, ainda que "sem fins lucrativos".

Além disso, o reclamado não comprovou “sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”, tal como disposto na Súmula 481 do STJ, por ele invocada.

Logo, o reclamado não está dispensado do depósito recursal, como equivocadamente afirma, podendo apenas se cogitar na aplicação do disposto no parágrafo 9º do art. 899 da CLT, que prevê a redução pela metade do valor do depósito recursal.

Assim, concedo o prazo de cinco dias, para que o reclamado promova o recolhimento do depósito recursal reduzido à metade, nos termos do art. 899, §9º, da CLT, e das custas, pena de deserção.

Int. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de outubro de 2024.

MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO MULTI GESTAO
05/11/2024 13:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/11/2024 13:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/10/2024 23:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
28/10/2024 23:43

Não concedida a assistência judiciária gratuita a INSTITUTO MULTI GESTAO
28/10/2024 11:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
21/10/2024 10:21

Juntada a petição de Contrarrazões
21/10/2024 09:33

Juntada a petição de Contrarrazões
16/10/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo