12/09/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
11/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) LEVY GOMES DE AZEVEDO
11/09/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
11/09/2025 14:30

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/09/2025 14:30

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
10/06/2025 15:03

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/06/2025 15:03

Iniciada a liquidação
09/06/2025 19:27

Transitado em julgado em 26/05/2025
27/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de LEVY GOMES DE AZEVEDO em 26/05/2025
13/05/2025 14:04

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a6cd83 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos seus estritos termos, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas de R$720,00, sendo R$360 pela ré, calculadas pro rata sobre o valor do acordo.

Parte autora dispensada em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro.

Contribuições previdenciárias e fiscais não incidentes, tendo em vista a natureza indenizatória das parcelas que compõem o acordo.

Dispensada a intimação da União (INSS) nos termos da Portaria nº. 582, de 11/12/2013 do Ministério da Fazenda.

Eventual inadimplemento deve ser noticiado em cinco dias, valendo o silêncio como cumprimento da obrigação.

Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Nada mais. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO AZEVEDO DE CARVALHO
09/05/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
09/05/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) LEVY GOMES DE AZEVEDO
09/05/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO AZEVEDO DE CARVALHO
09/05/2025 12:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 720,00
09/05/2025 12:30

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
09/05/2025 12:30

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO AZEVEDO DE CARVALHO
09/05/2025 09:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/05/2025 09:03

Encerrada a conclusão
07/05/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/05/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 16:59

Juntada a petição de Acordo
02/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/04/2025 14:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/04/2025 09:50 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/01/2025 05:50

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 28/01/2025
10/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA em 09/12/2024
10/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de LEVY GOMES DE AZEVEDO em 09/12/2024
09/12/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO AZEVEDO DE CARVALHO
09/12/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
09/12/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) LEVY GOMES DE AZEVEDO
09/12/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
09/12/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) LEVY GOMES DE AZEVEDO
09/12/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO AZEVEDO DE CARVALHO
09/12/2024 11:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/04/2025 09:50 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 04/12/2024
02/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
29/11/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LEVY GOMES DE AZEVEDO
29/11/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO AZEVEDO DE CARVALHO
29/11/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 06:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
28/11/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
28/11/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) LEVY GOMES DE AZEVEDO
28/11/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO AZEVEDO DE CARVALHO
28/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA em 26/11/2024
27/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de LEVY GOMES DE AZEVEDO em 26/11/2024
26/11/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
28/10/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) LEVY GOMES DE AZEVEDO
28/10/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO AZEVEDO DE CARVALHO
28/10/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
30/09/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
20/09/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) LEVY GOMES DE AZEVEDO
20/09/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO AZEVEDO DE CARVALHO
20/09/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:03

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/09/2024 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 18/09/2024
16/09/2024 10:38

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 73ef8dc) para Apresentação de Quesitos
12/09/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 13:39

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
11/09/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) LEVY GOMES DE AZEVEDO
11/09/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO AZEVEDO DE CARVALHO
11/09/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
10/09/2024 15:18

Audiência una por videoconferência realizada (10/09/2024 10:45 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/09/2024 08:53

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 14:30

Juntada a petição de Contestação
05/09/2024 17:16

Juntada a petição de Contestação
05/09/2024 16:59

Juntada a petição de Contestação
05/09/2024 13:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
27/05/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) LEVY GOMES DE AZEVEDO
27/05/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO AZEVEDO DE CARVALHO
22/05/2024 15:34

Audiência una por videoconferência designada (10/09/2024 10:45 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/05/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo