13/09/2024 17:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2024 10:37

Comprovado o depósito judicial (R$ 6.333,00)
12/09/2024 10:36

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 7.054,52)
05/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2024
22/08/2024 08:18

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 14:03

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 23:01

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DO ERJ - RO 1ª Rda)
13/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
12/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) CARMEM LUIZA OLIVEIRA DE LOS SANTOS RODRIGUES
12/08/2024 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
12/08/2024 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
12/08/2024 10:35

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8b2e2eb) para Recurso Ordinário
25/07/2024 16:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2024
15/07/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação (RO ERJ)
11/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de CARMEM LUIZA OLIVEIRA DE LOS SANTOS RODRIGUES em 10/07/2024
09/07/2024 19:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ac90d7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: A) rejeitar a preliminar de ausência de pressuposto processual (liquidação do pedido); B) acolher a prescrição parcial julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos estritos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, isso em relação aos créditos anteriores a 25/08/2018; C) julgar PROCEDENTE o pedido para: (i) condenar a parte ré INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG a satisfazer à parte autora CARMEM LUIZA OLIVEIRA DE LOS SANTOS RODRIGUES os títulos acima deferidos, que totalizam o valor bruto de R$359.780,55 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo; (ii) reconhecer a responsabilidade subsidiária do réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO pelos títulos deferidos. Honorários advocatícios no valor de R$31.571,26 ao advogado da parte autora. Custas de R$7.054,52, pela parte ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$352.726,03, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo). Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa. Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal será atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST). O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014). Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST).

A parte ré responderá pelos encargos da mora.

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida6 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/06/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
27/06/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) CARMEM LUIZA OLIVEIRA DE LOS SANTOS RODRIGUES
27/06/2024 15:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.054,52
27/06/2024 15:04

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CARMEM LUIZA OLIVEIRA DE LOS SANTOS RODRIGUES
27/06/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/06/2024 10:20

Encerrada a conclusão
27/06/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/05/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/05/2024 14:51

Convertido o julgamento em diligência
04/04/2024 06:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
26/03/2024 15:50

Juntada a petição de Razões Finais
21/03/2024 20:28

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
13/03/2024 15:38

Audiência una por videoconferência realizada (13/03/2024 11:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/03/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 15:55

Juntada a petição de Contestação
17/01/2024 13:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
23/10/2023 14:04

Encerrada a conclusão
23/10/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/10/2023 08:51

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 08:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) CARMEM LUIZA OLIVEIRA DE LOS SANTOS RODRIGUES
09/10/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/10/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
08/10/2023 22:36

Audiência una por videoconferência designada (13/03/2024 11:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de CARMEM LUIZA OLIVEIRA DE LOS SANTOS RODRIGUES em 21/09/2023
19/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de CARMEM LUIZA OLIVEIRA DE LOS SANTOS RODRIGUES em 18/09/2023
04/09/2023 15:51

Expedido(a) alvará a(o) CARMEM LUIZA OLIVEIRA DE LOS SANTOS RODRIGUES
31/08/2023 11:20

Expedido(a) ofício a(o) CARMEM LUIZA OLIVEIRA DE LOS SANTOS RODRIGUES
30/08/2023 14:02

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARMEM LUIZA OLIVEIRA DE LOS SANTOS RODRIGUES
30/08/2023 10:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO RIBEIRO SILVA
25/08/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo