06/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARFA GASTRONOMIA LTDA em 05/09/2025
21/08/2025 16:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3d55a8 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Intime-se a primeira ré para, no prazo de 10 dias a contar desta intimação, proceder à devida anotação do contrato de trabalho na CTPS digital da parte autora, conforme determinado na sentença, devendo comprovar nos autos o cumprimento da obrigação.

O descumprimento da obrigação acima acarretará a aplicação de multa de R$ 1.000,00 em favor da parte autora, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC.

Em caso de omissão, providencie a Secretaria a anotação na CTPS Digital da parte autora, nos termos do art. 39, § 2º, da CLT.

Dê-se ciência às partes.

Concomitantemente, prossiga-se com a ativação do SISBAJUD.

NOVA IGUACU/RJ, 20 de agosto de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARFA GASTRONOMIA LTDA
20/08/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MARFA GASTRONOMIA LTDA
20/08/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
13/08/2025 14:21

Iniciada a execução
02/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de FAJORMAR RESTAURANTE LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARFA GASTRONOMIA LTDA em 01/08/2025
30/07/2025 10:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de FAJORMAR RESTAURANTE LTDA em 29/07/2025
30/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de MARFA GASTRONOMIA LTDA em 29/07/2025
28/07/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) FAJORMAR RESTAURANTE LTDA
28/07/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MARFA GASTRONOMIA LTDA
28/07/2025 13:21

Homologada a liquidação
28/07/2025 12:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
28/07/2025 12:26

Iniciada a liquidação
28/07/2025 12:26

Encerrada a conclusão
25/07/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
24/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) FAJORMAR RESTAURANTE LTDA
23/07/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MARFA GASTRONOMIA LTDA
23/07/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
23/07/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de FAJORMAR RESTAURANTE LTDA em 22/07/2025
23/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de MARFA GASTRONOMIA LTDA em 22/07/2025
23/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de LEONARDO DA COSTA MARTINS em 22/07/2025
16/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de FAJORMAR RESTAURANTE LTDA em 15/07/2025
16/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARFA GASTRONOMIA LTDA em 15/07/2025
12/07/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
12/07/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
10/07/2025 12:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
10/07/2025 12:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de LEONARDO DA COSTA MARTINS em 08/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91b4ad1 proferido nos autos.

Vistos, etc.

TORNO LÍQUIDA a decisão transitada em julgado mediante os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, para que produzam os efeitos legais, fixando: Líquido devido ao Autor: R$39.228,98 FGTS a depositar:R$5.551,29 IRPF a Recolher: R$0,00 INSS Consolidado: R$5.856,43 Custas Judiciais: R$1.600,00 Honorários Suc Adv Rte: R$4.613,83 TOTAL DEVIDO PELO RÉU: R$56.850,53 (Cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos). Dê-se ciência às partes, no prazo comum de 08 dias, para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do §2º do artigo 879 da CLT.

Decorrido o prazo legal in albis, venham os autos conclusos para homologação.

Impugnados os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para análise e verificação.

Após, conclusos para decisão da referida impugnação.

NOVA IGUACU/RJ, 08 de julho de 2025.

BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FAJORMAR RESTAURANTE LTDA - MARFA GASTRONOMIA LTDA
08/07/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) FAJORMAR RESTAURANTE LTDA
08/07/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) MARFA GASTRONOMIA LTDA
08/07/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA COSTA MARTINS
08/07/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
30/06/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f88beb1 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc.

Ante o trânsito em julgado, intime-se a ré a fim de que proceda à anotação da CTPS Digital do autor, observando-se a data de admissão de 01/02/2023, comprovando nos autos o cumprimento da obrigação no prazo de 10 dias a contar desta intimação.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos.

NOVA IGUACU/RJ, 27 de junho de 2025.

BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DA COSTA MARTINS
27/06/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) FAJORMAR RESTAURANTE LTDA
27/06/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) MARFA GASTRONOMIA LTDA
27/06/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA COSTA MARTINS
27/06/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
26/06/2025 17:54

Transitado em julgado em 26/05/2025
27/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de FAJORMAR RESTAURANTE LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de MARFA GASTRONOMIA LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de LEONARDO DA COSTA MARTINS em 26/05/2025
13/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43bafe2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por MARFA GASTRONOMIA LTDA e FAJORMAR RESTAURANTE LTDA para, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, conforme fundamentação acima.

A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença embargada, mantidas as determinações ali constantes que não colidam com esta.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DA COSTA MARTINS
12/05/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) FAJORMAR RESTAURANTE LTDA
12/05/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MARFA GASTRONOMIA LTDA
12/05/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA COSTA MARTINS
12/05/2025 13:45

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARFA GASTRONOMIA LTDA
12/05/2025 13:45

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FAJORMAR RESTAURANTE LTDA
28/04/2025 10:22

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 13:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
25/04/2025 12:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) FAJORMAR RESTAURANTE LTDA
23/04/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MARFA GASTRONOMIA LTDA
23/04/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA COSTA MARTINS
23/04/2025 16:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
23/04/2025 16:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO DA COSTA MARTINS
23/04/2025 16:07

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO DA COSTA MARTINS
18/03/2025 11:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
10/03/2025 16:14

Audiência una realizada (10/03/2025 09:50 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/03/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2025 10:57

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2025 10:55

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2025 10:55

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2025 10:54

Juntada a petição de Contestação
28/02/2025 11:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 07:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/12/2024 07:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA COSTA MARTINS
21/11/2024 12:48

Expedido(a) mandado a(o) FAJORMAR RESTAURANTE LTDA
21/11/2024 12:48

Expedido(a) mandado a(o) MARFA GASTRONOMIA LTDA
12/11/2024 00:33

Decorrido o prazo de LEONARDO DA COSTA MARTINS em 11/11/2024
30/10/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA COSTA MARTINS
29/10/2024 19:38

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LEONARDO DA COSTA MARTINS
29/10/2024 13:43

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
23/10/2024 12:48

Audiência una designada (10/03/2025 09:50 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/10/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo