TRT1 - 0100454-77.2021.5.01.0202

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 44

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Duque de Caxias - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/03/2025 11:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de LIVIA DE LIMA SANTOS em 24/03/2025
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de PIZZARIA E GASTRONOMIA MMS LTDA em 24/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
10/03/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA DE LIMA SANTOS
10/03/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) PIZZARIA E GASTRONOMIA MMS LTDA
27/02/2025 14:04

Conhecido o recurso de PIZZARIA E GASTRONOMIA MMS LTDA - CNPJ: 54.***.***/0001-34 e provido
22/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
21/01/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/01/2025 11:43

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
18/01/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
13/09/2024 15:57

Distribuído por sorteio
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e00023 proferida nos autos.

Vistos etc.Nos termos da petição de ID 9ddfd6d, a reclamante pleiteia a inclusão da empresa PIZZARIA E GASTRONOMIA MMS LTDA. no polo passivo da execução, alegando sucessão empresarial, sob o fundamento de que a reclamada VIENZO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. passara o ponto para a referida empresa, que passou a funcionar no mesmo local e explorando a mesma atividade econômica.Intimada, a PIZZARIA E GASTRONOMIA MMS LTDA. manifestou-se nos autos (ID c32f83a) alegando que “não houve uma “compra do ponto” do antigo restaurante Vienzo, o que aconteceu foi a simples locação de um espaço diretamente com a imobiliária de um ponto comercial com estrutura para restaurante”.

O citado contrato de locação foi acostado ao ID 4444157.À análise.Restou incontroverso que a Pizzaria MMS passou a ocupar o mesmo local e atuando na mesma atividade que a empresa ora executada, Vienzo Restaurante, caracterizando, assim, a forte impressão de que a empresa em questão assumiu parte da atividade e estrutura com o intuito de dar continuidade ao empreendimento ali estabelecido.Desta forma, a continuidade de idêntica atividade econômica, sem interrupção, com o aproveitamento da infraestrutura já existente, são fortes indícios a amparar a ocorrência de sucessão empresarial, nos termos insculpidos nos artigos 10 e 448 da CLT, razão pela qual defiro a inclusão da PIZZARIA E GASTRONOMIA MMS LTDA., no polo passivo da execução. DISPOSITIVODiante de todo o exposto, acolho o pedido de inclusão da PIZZARIA E GASTRONOMIA MMS LTDA., no polo passivo da execução, inclusive por meio de ativação do SISBAJUD, sem prejuízo das demais medidas executórias e coercitivas necessárias. Intimem-se as partes.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de junho de 2024.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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