05/09/2025 13:47

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
28/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de POLICIA FEDERAL em 27/08/2025
28/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de DETRAN em 27/08/2025
06/06/2025 01:03

Decorrido o prazo de WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA em 05/06/2025
28/05/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 736fa57 proferido nos autos.

Vistos, etc.

O sistema SNIPER se trata de um banco de dados em construção, ainda não integrado aos principais sistemas satélites de informações ao Poder Judiciário, trazendo paupérrimas informações que podem ser obtidas por outros sistemas e, no caso em tela, já estão disponíveis nos presentes autos para análise da parte exequente.

Portando, nada a deferir.

Ampla pesquisa patrimonial foi efetivada pelo Juízo que aguarda a análise do exequente e requerimentos pertinentes, sendo certo que o sistema SNIPER não traz numerário para a execução trabalhista. Dê-se ciência, após, sobresto o feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA
27/05/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA
27/05/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
19/05/2025 11:16

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA em 15/05/2025
14/05/2025 13:32

Expedido(a) ofício a(o) POLICIA FEDERAL
14/05/2025 13:32

Expedido(a) ofício a(o) DETRAN
07/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90d501b proferido nos autos.

Vistos, etc.

Indefiro a renovação de convênios que restaram negativos.

Considerando-se que os contratos junto aos Entes públicos são públicos indique o reclamante os convênios, prazo de 10 dias. O autor requer apreensão da CNH e do passaporte dos executados.

Ressalvo o entendimento deste juízo de que a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte ofendem os direitos fundamentais de ir e vir.

Embora a Executada não tenha quitado a dívida nem indicado bens à penhora, não cabe medidas de restrições pessoais.

O Juízo adota todas as formas de pesquisa patrimonial pelos convênios existentes neste Tribunal na busca da satisfação dos créditos do Exequente. É imperioso ressaltar que, a execução se dá sobre os BENS do devedor e não sobre a PESSOA do devedor e justamente por isso não se admite prisão civil por dívida.

Ademais, os atos executórios devem ter uma finalidade útil à efetividade da execução. É preciso ponderar e analisar qual a viabilidade e os efeitos das medidas coercitivas a serem aplicadas ao devedor, sob pena de serem legitimadas penas restritivas de direitos sem prévia cominação legal (artigo 5º, II, da CF) ou sem a efetividade esperada.

No caso, a restrição à utilização da CNH , assim como a retenção de passaporte, viola o direito ao livre trânsito individual, garantido constitucionalmente pelo artigo 5º, XV, da CF, e, em alguns casos, pode implicar dificuldade ao exercício profissional dos executados ou mesmo suas locomoções.

Logo, impõe restrição ao direito fundamental de locomoção dos executados de forma desproporcional, não razoável e não efetiva a satisfação do crédito trabalhista.

Contudo, recentemente, o STF na ADI 5941 declarou constitucional dispositivo do CPC que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da CNH e de passaporte .

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, para quem a aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do CPC, é válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Nos autos, não há informações quanto ao fato do executado utilizar sua CNH para conduzir veículo a trabalho e daí extrair seu sustento, ou para uso familiar imprescindível, pelo que, defiro a apreensão requerida.

Oficie-se o DETRAN-RJ e a Polícia Federal para que suspendam , respectivamente, as carteiras de habilitação e os passaportes dos executados FABIO HENRIQUE VOLPATO e BIANCA LIGIA VOLPATO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA
06/05/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA
06/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
05/05/2025 11:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/05/2025 11:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
05/05/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 12:22

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
14/11/2024 12:22

Desarquivados os autos
04/06/2024 09:46

Arquivados os autos provisoriamente
04/06/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
03/06/2024 07:51

Desarquivados os autos
27/05/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 15:13

Arquivados os autos provisoriamente
22/05/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
21/05/2024 15:11

Desarquivados os autos
17/05/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 11:07

Arquivados os autos provisoriamente
17/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA em 16/05/2024
16/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de 6º Distribuidor em 15/05/2024
16/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de 5º Distribuidor em 15/05/2024
09/05/2024 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
07/05/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA
07/05/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
26/04/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
21/04/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA
21/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
10/04/2024 12:52

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
22/03/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA
22/03/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
12/03/2024 17:06

Expedido(a) ofício a(o) 6 DISTRIBUIDOR
12/03/2024 17:06

Expedido(a) ofício a(o) 5 DISTRIBUIDOR
08/03/2024 00:34

Decorrido o prazo de WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA em 07/03/2024
29/02/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
27/02/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA
27/02/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
22/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de FABIO HENRIQUE VOLPATO - ME em 21/02/2024
22/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de FABIO HENRIQUE VOLPATO em 21/02/2024
22/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de BIANCA LIGIA VOLPATO em 21/02/2024
22/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de GV CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME em 21/02/2024
07/02/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE VOLPATO - ME
25/01/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE VOLPATO
25/01/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA LIGIA VOLPATO
25/01/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) GV CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME
25/01/2024 00:34

Decorrido o prazo de ENESA ENGENHARIA S.A. em 24/01/2024
25/01/2024 00:34

Decorrido o prazo de WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA em 24/01/2024
15/12/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ENESA ENGENHARIA S.A.
14/12/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA
14/12/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA em 06/12/2023
27/11/2023 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
24/11/2023 14:44

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 19:28

Expedido(a) intimação a(o) ENESA ENGENHARIA S.A.
09/11/2023 19:28

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA
09/11/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:43

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
04/10/2023 18:07

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 18:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2023 12:24

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ENESA ENGENHARIA S.A.
23/08/2023 10:47

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA
16/08/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
09/08/2023 11:48

Desarquivados os autos
08/08/2023 16:17

Arquivados os autos provisoriamente
07/08/2023 11:02

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA
03/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
27/07/2023 09:54

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 18:48

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA
19/07/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
27/06/2023 13:27

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA
25/06/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 03:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
09/06/2023 17:06

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
06/06/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA
05/06/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 20:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
16/05/2023 15:52

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA
10/05/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 08:52

Registrada a inclusão de dados de FABIO HENRIQUE VOLPATO - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/05/2023 08:52

Registrada a inclusão de dados de FABIO HENRIQUE VOLPATO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/05/2023 08:52

Registrada a inclusão de dados de GV CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/05/2023 08:52

Registrada a inclusão de dados de BIANCA LIGIA VOLPATO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/05/2023 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
10/05/2023 08:46

Encerrada a conclusão
28/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de FABIO HENRIQUE VOLPATO em 27/04/2023
13/04/2023 04:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
12/04/2023 08:14

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2023 13:35

Encerrada a conclusão
20/03/2023 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
07/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA em 06/03/2023
25/02/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 19:57

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA
23/02/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
17/02/2023 12:08

Juntada a petição de Manifestação
01/01/2023 21:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/11/2022 10:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2022 11:41

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) FABIO HENRIQUE VOLPATO
07/11/2022 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2022 09:58

Expedido(a) mandado a(o) BIANCA LIGIA VOLPATO
17/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA em 16/09/2022
09/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 15:56

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA
08/09/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
08/09/2022 09:41

Recebidos os autos para prosseguir
30/04/2021 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/04/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
16/04/2021 16:12

Juntada a petição de Agravo de Petição (AGRAVO PETIÇÃO)
14/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA em 13/04/2021
06/04/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2021 17:49

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA
01/04/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
24/03/2021 10:05

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
19/03/2021 11:14

Expedido(a) ofício a(o) WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA
19/03/2021 11:12

Encerrada a conclusão
17/03/2021 22:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
17/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA em 16/03/2021
09/03/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2021 16:04

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA
06/03/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
05/03/2021 10:44

Desarquivados os autos
03/03/2021 12:44

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
08/02/2021 12:51

Arquivados os autos provisoriamente
06/02/2021 00:08

Decorrido o prazo de WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA em 05/02/2021
29/01/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2021
29/01/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 13:07

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA
21/01/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
12/01/2021 20:47

Recebidos os autos para prosseguir
09/10/2019 12:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/09/2019 18:59

Decorrido o prazo de WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA em 03/09/2019
26/09/2019 08:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 09:20

Conclusos os autos para despacho a THIAGO MAFRA DA SILVA
05/09/2019 16:58

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
29/08/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2019
29/08/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2019 08:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2019 20:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 13:39

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
16/08/2019 13:43

Decorrido o prazo de WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA em 12/08/2019
02/08/2019 15:34

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO AO DESPACHO)
26/07/2019 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2019
26/07/2019 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 00:48

Decorrido o prazo de WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA em 15/07/2019
15/07/2019 07:56

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
12/07/2019 09:22

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo juntada de prova emprestada e portas a dentro)
07/07/2019 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2019
07/07/2019 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2019 22:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 09:14

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
14/02/2019 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 09:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
29/01/2019 02:09

Decorrido o prazo de WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA em 28/01/2019 23:59:59
21/01/2019 13:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
10/01/2019 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
10/01/2019 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 08:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
16/10/2018 11:32

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2012

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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