08/09/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2025 00:14

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
02/09/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) Josemar Freire dos Santos
29/08/2025 08:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP sem efeito suspensivo
20/08/2025 09:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAIRA AUTOMARE
19/08/2025 09:13

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 14:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
08/08/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 05:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
08/08/2025 05:48

Encerrada a conclusão
22/07/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de Josemar Freire dos Santos em 17/07/2025
15/07/2025 12:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/07/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
05/07/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 084ac2d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECLAMADA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, com fundamento no art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC, em face da sentença proferida nos autos.

A embargante alega omissão na decisão quanto à análise de eventual crédito que entende possuir em face do reclamante, requerendo compensação ou pagamento correspondente.

Sem razão.

O pedido de reconhecimento de crédito em desfavor do autor, com possível condenação ao pagamento de valores, é pretensão própria da ré, que deveria ter sido veiculada por meio de reconvenção, nos termos do art. 343 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT.

No presente caso, não foi apresentada reconvenção.

Assim, a sentença não padece da omissão apontada, uma vez que não se pode apreciar matéria não submetida de forma adequada ao crivo jurisdicional.

Os embargos opostos, portanto, não se prestam à rediscussão da matéria ou inovação recursal, configurando-se como mero inconformismo.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
02/07/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
02/07/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) Josemar Freire dos Santos
02/07/2025 07:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
02/06/2025 07:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
31/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de THIAGO OLIVEIRA RETAMERO em 30/05/2025
29/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de Josemar Freire dos Santos em 28/05/2025
23/05/2025 15:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/05/2025 08:57

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2025
19/05/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100172-23.2024.5.01.0044 : JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS : GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP E OUTROS (1) A MM.

Juiz(a) MAIRA AUTOMARE da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) THIAGO OLIVEIRA RETAMERO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 860405d proferida nos autos cujo dispositivo consta a seguir: Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP a cumprir as obrigações de fazer e a pagar à parte autora Josemar Freire dos Santos, no prazo legal, as parcelas deferidas na fundamentação.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de maio de 2025.

VALERIA LUIZA COUTINHO CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO OLIVEIRA RETAMERO
16/05/2025 09:17

Expedido(a) edital a(o) THIAGO OLIVEIRA RETAMERO
15/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
14/05/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) Josemar Freire dos Santos
14/05/2025 08:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
14/05/2025 08:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de Josemar Freire dos Santos
14/05/2025 08:34

Concedida a gratuidade da justiça a Josemar Freire dos Santos
08/04/2025 10:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
20/03/2025 19:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/03/2025 17:14

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2025 16:24

Juntada a petição de Réplica
13/03/2025 12:16

Audiência una realizada (13/03/2025 08:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2025 12:12

Juntada a petição de Contestação
28/01/2025 01:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 14:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/10/2024 11:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/10/2024 16:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/10/2024 18:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 06:00

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2024
04/09/2024 06:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:00

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2024
04/09/2024 06:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2024 11:01

Expedido(a) edital a(o) THIAGO OLIVEIRA RETAMERO
03/09/2024 11:01

Expedido(a) edital a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
03/09/2024 11:00

Expedido(a) mandado a(o) THIAGO OLIVEIRA RETAMERO
03/09/2024 11:00

Expedido(a) mandado a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
14/08/2024 13:46

Audiência una designada (13/03/2025 08:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 13:45

Audiência una realizada (14/08/2024 13:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS
01/07/2024 12:36

Expedido(a) notificação a(o) THIAGO OLIVEIRA RETAMERO
01/07/2024 12:36

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
01/07/2024 09:28

Audiência una designada (14/08/2024 13:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 09:27

Audiência una cancelada (14/08/2024 14:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2024 16:39

Audiência una designada (14/08/2024 14:00 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo