27/05/2025 16:28

Arquivados os autos definitivamente
20/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de PLASTSERRANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/05/2025
20/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de ERNANI JANUARIO BATISTA em 19/05/2025
05/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b554a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, a prescrição intercorrente tem plena aplicação imediata no processo laboral.

Assim, paralisada a ação, por culpa do Autor e decorrido o lapso temporal prescricional, conforme o §1º do art.11-A da CLT, opera-se a chamada prescrição intercorrente, cujo reconhecimento pode dar-se de ofício pelo magistrado, na forma do §2º do art. 11-A da CLT.

Na hipótese em exame, diante da inércia da parte na apresentação de meios de prosseguimento na execução, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executória.

Tendo em vista que os valores referentes às custas e contribuição previdenciária encontram-se dentro dos limites estabelecidos nas Portarias 75/2012 e 582/2013, ambos do Ministério da Fazenda, dispenso o seu recolhimento.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, sem manifestações,excluam-se os réus do BNDT/SERASA e demais restrições , caso estejam incluídos, e arquive-se definitivamente. msc HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERNANI JANUARIO BATISTA
04/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) PLASTSERRANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
04/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ERNANI JANUARIO BATISTA
04/05/2025 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
02/05/2025 10:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
02/05/2025 10:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/05/2025 10:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
05/05/2023 10:29

Suspenso o processo por execução frustrada
05/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ERNANI JANUARIO BATISTA em 04/05/2023
16/03/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 17:43

Expedido(a) intimação a(o) ERNANI JANUARIO BATISTA
14/03/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
09/03/2023 18:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de BOAVISTA DA SERRA PARTICIPACOES LTDA em 01/03/2023
01/03/2023 12:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/02/2023 08:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/01/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/01/2023 15:47

Expedido(a) mandado a(o) BOAVISTA DA SERRA PARTICIPACOES LTDA
25/01/2023 15:47

Expedido(a) mandado a(o) ERNANI JANUARIO BATISTA
30/11/2022 06:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
11/11/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
04/11/2022 11:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/11/2022 11:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2021 12:18

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
28/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de ERNANI JANUARIO BATISTA em 27/11/2020
10/12/2018 12:48

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 10:06

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
07/12/2018 16:23

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2018 16:23

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2018 01:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/12/2018
07/12/2018 01:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2018 12:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 11:01

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
05/12/2018 00:11

Decorrido o prazo de ERNANI JANUARIO BATISTA em 04/12/2018 23:59:59
28/11/2018 00:06

Decorrido o prazo de ERNANI JANUARIO BATISTA em 27/11/2018 23:59:59
17/10/2018 01:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/10/2018
17/10/2018 01:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2018 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 09:04

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
11/10/2018 16:49

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2018 01:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/10/2018
09/10/2018 01:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2018 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 11:20

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
21/08/2018 10:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 09:50

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
08/08/2018 15:34

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2018 00:53

Decorrido o prazo de ERNANI JANUARIO BATISTA em 07/08/2018 23:59:59
01/08/2018 04:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/07/2018
01/08/2018 04:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2018 16:49

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 14:01

Conclusos os autos para despacho a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE GUTIERREZ
12/07/2018 14:46

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2018 00:42

Decorrido o prazo de ERNANI JANUARIO BATISTA em 05/07/2018 23:59:59
01/05/2018 00:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/05/2018
01/05/2018 00:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2018 13:02

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2018 13:01

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
25/04/2018 19:19

Decorrido o prazo de JOAO MARQUES LEAL em 18/04/2018 23:59:59
11/04/2018 01:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/04/2018
11/04/2018 01:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2018 12:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 17:35

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
26/02/2018 17:35

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
19/06/2017 12:53

Arquivados os autos provisoriamente
19/06/2017 12:52

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 12:41

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
17/06/2017 03:35

Decorrido o prazo de ERNANI JANUARIO BATISTA em 16/06/2017 23:59:59
13/05/2017 03:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/05/2017
13/05/2017 03:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2017 11:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 10:56

Conclusos os autos para despacho a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
10/05/2017 10:56

Encerrada a conclusão
10/05/2017 10:33

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
26/04/2017 03:16

Decorrido o prazo de ERNANI JANUARIO BATISTA em 25/04/2017 23:59:59
25/03/2017 04:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2017
25/03/2017 04:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2017 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 14:13

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
16/03/2017 16:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
22/02/2017 15:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/02/2017 15:14

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/02/2017 15:14

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
19/01/2017 09:21

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2017 13:58

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
12/01/2017 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2017 10:01

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
22/11/2016 00:00

Decorrido o prazo de JOAO MARQUES LEAL em 21/11/2016 23:59:59
25/10/2016 00:03

Decorrido o prazo de JOAO MARQUES LEAL em 24/10/2016 23:59:59
20/10/2016 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/10/2016
20/10/2016 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2016 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/09/2016
21/09/2016 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2016 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2016 13:58

Conclusos os autos para despacho a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
01/09/2016 10:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
11/07/2016 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2016 16:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/07/2016 16:30

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
05/07/2016 00:09

Decorrido o prazo de ERNANI JANUARIO BATISTA em 04/07/2016 23:59:59
24/06/2016 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2016
24/06/2016 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2016 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2016 15:22

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
03/06/2016 00:01

Decorrido o prazo de PLASTSERRANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/06/2016 23:59:59
21/05/2016 00:03

Decorrido o prazo de ERNANI JANUARIO BATISTA em 20/05/2016 23:59:59
12/05/2016 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2016
12/05/2016 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2016 13:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2016 13:28

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
09/05/2016 14:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/04/2016 11:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/04/2016 11:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/04/2016 11:50

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
08/04/2016 11:19

Iniciada a execução trabalhista definitiva
08/04/2016 11:16

Expedido(a) ofício a(o) autor
08/04/2016 11:08

Expedido(a) ofício a(o) autor
08/04/2016 11:01

Expedido(a) ofício a(o) autor
21/03/2016 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2016 10:53

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
16/03/2016 13:09

Transitado em julgado em 16/03/2016
10/12/2015 09:48

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2015 14:01

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
05/12/2015 00:04

Decorrido o prazo de JOAO MARQUES LEAL em 04/12/2015 23:59:59
05/12/2015 00:04

Decorrido o prazo de DHULLY GRAVINO DE SOUZA em 04/12/2015 23:59:59
29/11/2015 04:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/11/2015
29/11/2015 04:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2015 14:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 290.79
24/11/2015 14:58

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ERNANI JANUARIO BATISTA
24/11/2015 14:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de ERNANI JANUARIO BATISTA
23/11/2015 09:37

Audiência julgamento cancelada (19/11/2015 14:05 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo)
12/11/2015 14:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
12/11/2015 14:45

Expedido(a) ofício a(o) autor
12/11/2015 12:57

Expedido(a) alvará a(o) autor
09/11/2015 11:52

Audiência julgamento designada (19/11/2015 14:05 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo)
05/11/2015 14:31

Audiência inicial realizada (05/11/2015 10:25 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo)
01/10/2015 08:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/09/2015
01/10/2015 08:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2015 09:45

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/09/2015 12:58

Audiência inicial designada (05/11/2015 10:25 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo)
23/09/2015 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2015

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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