28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101045-23.2024.5.01.0044 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 10 na data 26/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082700301305200000127548608?instancia=2
26/08/2025 09:13

Distribuído por sorteio
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3af22c4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECLAMANTE Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada, com fundamento no art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC, em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados.

A parte embargante alega omissão quanto à análise do pedido de indenização por danos morais e das verbas rescisórias postuladas.

Sem razão.

A sentença analisou expressamente os pedidos de verbas rescisórias e de danos morais, tendo indeferido ambos, por afastada a rescisão indireta.

Quanto aos danos morais, registra-se que a causa de pedir se limitou à ausência de pagamento das verbas salariais e rescisórias, o que, por si só, não configura dano moral indenizável, especialmente diante do reconhecimento da ruptura contratual por iniciativa do próprio reclamante.

Assim, não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

O que se verifica é mera tentativa de rediscussão da matéria já decidida, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTINA COELHO DE ALBUQUERQUE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo