05/06/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 04/06/2025
21/05/2025 15:59

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8707658 proferida nos autos.

DECISÃO Ante o teor da certidão de #id:d37b2b7, recebo o recurso ordinário interposto por SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.. À recorrida, para contrarrazoar, no prazo de 08 dias.

Decorrendo o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Regional.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de maio de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA NEVES DA SILVA
20/05/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
20/05/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA NEVES DA SILVA
20/05/2025 09:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. sem efeito suspensivo
17/05/2025 09:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
17/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de JULIANA NEVES DA SILVA em 16/05/2025
15/05/2025 14:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
07/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a010d9a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, na Ação Trabalhista movida por JULIANA NEVES DA SILVA contra SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., decido: declarar a incompetência da Justiça do Trabalho em relação ao pedido de recolhimentos de contribuições previdenciárias do vínculo de emprego e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, no particular, com base nos arts. 485, inciso IV, do CPC e 769 da CLT; rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a primeira reclamada ao pagamento das parcelas abaixo descritas, no prazo de 8 dias após o transito em julgado da ação, reconhecida a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, na forma da fundamentação supra e da planilha de cálculos anexa, que integram presente dispositivo para todos os efeitos legais: auxílio creche à reclamante, nos valores previstos na norma coletiva, limitado a data na qual o filho da parte autora completou 36 meses;aviso-prévio indenizado (42 dias);13º salário proporcional (9/12);férias proporcionais com 1/3 (2/12);indenização compensatória de 40% sobre o FGTS;multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT; No prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da ação, a ré deverá providenciar a devida anotação da baixa contratual na CTPS digital da trabalhadora, com data de 10/9/2024, considerando a projeção do aviso-prévio indenizado (OJ 82 da SDI 1, do TST) sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 em favor da autora.

Na inércia da empregadora, as anotações deverão ser realizadas pela Secretaria da Vara (art. 39 da CLT).

Após a anotação da CTPS, expeça-se expeça-se alvará para levantamento de FGTS e ofício para habilitação da parte autora ao benefício do seguro-desemprego.

A percepção do benefício fica condicionada à verificação, pela autoridade competente, ao atendimento das condições que ensejam a percepção do direito.

Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, suspensa a exigibilidade considerando que a reclamante é beneficiário da justiça gratuita.

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Custas pela reclamada, no valor de R$600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00 arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
04/05/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
04/05/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA NEVES DA SILVA
04/05/2025 11:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
04/05/2025 11:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIANA NEVES DA SILVA
04/05/2025 11:26

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANA NEVES DA SILVA
22/04/2025 11:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
17/04/2025 09:29

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 11:55

Juntada a petição de Razões Finais
09/04/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA NEVES DA SILVA
09/04/2025 12:19

Audiência de instrução realizada (09/04/2025 09:11 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/02/2025 10:05

Juntada a petição de Impugnação
05/12/2024 21:02

Juntada a petição de Contrarrazões
01/12/2024 21:29

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 12:59

Audiência de instrução designada (09/04/2025 09:11 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/11/2024 12:58

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
27/11/2024 12:12

Audiência una por videoconferência realizada (27/11/2024 08:41 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/10/2024 09:55

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 14:57

Audiência una por videoconferência designada (27/11/2024 08:41 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/10/2024 13:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/10/2024 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/10/2024 14:38

Juntada a petição de Contestação
10/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de JULIANA NEVES DA SILVA em 09/08/2024
06/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 13:57

Expedido(a) notificação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
05/08/2024 13:57

Expedido(a) notificação a(o) JULIANA NEVES DA SILVA
05/08/2024 09:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA NEVES DA SILVA
31/07/2024 11:35

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JULIANA NEVES DA SILVA
31/07/2024 11:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBSON GOMES RAMOS
30/07/2024 18:10

Audiência inicial por videoconferência designada (24/10/2024 09:45 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/07/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo