18/09/2025 18:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/09/2025 14:59

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/09/2025 14:59

Iniciada a liquidação
17/09/2025 14:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 220,00
17/09/2025 14:08

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA DO NASCIMENTO BARBOSA
17/09/2025 14:08

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
17/09/2025 14:08

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (17/09/2025 09:10 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2025 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2025 18:30

Juntada a petição de Acordo
02/09/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DO NASCIMENTO BARBOSA
01/09/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2025 19:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/08/2025 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
29/08/2025 18:37

Juntada a petição de Acordo
20/08/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
03/07/2025 19:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/06/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2025 14:41

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) DAGOSTO BRISTRO SENADOR DANTAS LTDA
26/06/2025 14:40

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (17/09/2025 09:10 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2025 14:02

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (26/06/2025 10:10 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2025 23:52

Expedido(a) notificação a(o) DAGOSTO BRISTRO SENADOR DANTAS LTDA
12/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
29/05/2025 10:34

Expedido(a) notificação a(o) DAGOSTO BRISTRO SENADOR DANTAS LTDA
29/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79fbb2e proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Vistos etc.

Inicialmente, registra-se que, a despeito da opção pela tramitação do feito pelo Juízo 100% digital, com fulcro no art. 4º, § 1º do Ato Conjunto 15/2021 deste Regional, levando-se em conta a grande dificuldade técnica que se tem enfrentado com o sistema de informática, constantes dificuldades técnicas que as próprias partes, testemunhas e às vezes até mesmo os advogados enfrentam ao tentar participar das audiências pela plataforma Zoom, como baixa qualidade de conexão, interrupções de áudio e vídeo, delay na transmissão de dados, o que vem gerando adiamentos desnecessários, atrasos na pauta do dia e sobrecarga na pauta da Vara, determino a inclusão do processo em pauta no formato presencial.

Cabe invocar, ainda, no mesmo sentido, o caput do artigo 3º da Resolução 354 do CNJ, com a redação que lhe foi dada pela Resolução 481/2023, que assim dispõe, in verbis: "Artigo 3º – As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial (...)".

Vale ressaltar que, no caso dos autos, verifica-se, ainda, ante a natureza dos pedidos e a complexidade da demanda, que, indubitavelmente, a colheita da prova oral necessária será melhor realizada de modo presencial, formato que garante maior lisura, confiança e credibilidade da instrução, propiciando, inclusive, controle mais efetivo da incomunicabilidade.

Assim, designa-se audiência para o dia 26/06/2025, às 10h10min, no formato presencial.

Cite(m)-se a(s) reclamada(s), nos termos da Lei 11.419/2006, bem como intime(m)-se o(s) autor(es) na pessoa de seu patrono, todos para comparecer à AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada, que SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, devendo as partes observar o art. 843 e as penas do art. 844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.

As notificações deverão ser expedidas através do sistema e-carta, salvo para as rés que porventura possuam procuradoria previamente cadastrada junto ao sistema PJe, caso em que a citação deverá ser realizada diretamente via sistema.

No caso de a Reclamada possuir cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, a citação inicial deverá ser realizada por este meio, devendo a Ré confirmar a consulta junto ao sistema no prazo de até 03 dias úteis, podendo a omissão sem justa causa ser reputada como ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 3º, §3º, do Ato Conjunto 08/2024 deste Regional, sem prejuízo da realização da citação/intimação por outros meios, na forma do art. 246, do CPC. 1) Deverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS. 2) A(s) reclamada(s) deverá(ão) anexar eletronicamente a cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento nº 05/2003 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI. 3) A pessoa jurídica de direito privado poderá ser representada por empregado, seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, juntado eletronicamente, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/1987 da OAB.

O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante. 4) A(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa em formato eletrônico, carreando aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art. 74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem como os demais documentos que julgar necessários para a instrução do feito, tudo sob as penas do art. 355 c/c o art. 359 e seus incisos, ambos do CPC, e observadas as determinações da Resolução nº 94/2012 do CSJT e Ato nº 50/2012 do TRT 1ª Região. 5) Ficam as partes e os advogados cientes de que a aposição de sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito porque viola o princípio da publicidade e a transparência do processo eletrônico, à exceção das seguintes hipóteses: a.

Contestação, uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese de defesa após a frustração da tentativa de conciliação;b.

Documentos que forem protegidos por sigilo previsto em lei (documentos fiscais, bancários, etc.);c.

Tramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais e em situação previamente autorizada pelo Juízo e após o deferimento desta condição;d.

Petição ou documento suscetível de violar a intimidade das partes, causídico ou terceiros. 6) Não ocorrendo quaisquer das hipóteses excepcionadas, a aposição indevida de sigilo será ato tido por ineficaz/inexistente. 7) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica e na posição de visualização correta (vertical), SOB PENA DE SEREM REPUTADOS INEXISTENTES.

Os documentos anexados com a petição inicial em desacordo com este item deverão ser anexados corretamente pela parte autora ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA designada, SOB IDÊNTICA PENALIDADE. 8) Em havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá(ão) a(s) reclamada(s) anexar eletronicamente aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº 09) e do PCMAT (NR nº 18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art. 10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010. 9) As partes deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de duas, à audiência, independente de intimação, na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. 10) Havendo emenda substitutiva à inicial, notifique-se a Reclamada.

Somente serão aceitos aditamentos/emendas à inicial, protocolizados até a citação da Reclamada. 11) ) Ficam as partes cientes, desde já, de que prestarão depoimentos pessoais sob pena de confissão 12) Em caso de processo redistribuído de outra Vara, as partes também deverão ser pessoalmente intimadas para a audiência, a teor do art. 385, §1º do CPC, aplicável subsidiariamente a esta Especializada por força do art. 769 da CLT. 13) As partes e testemunhas que residem fora do município do Rio de Janeiro poderão participar de forma telepresencial, desde que comprovada previamente nos autos esta condição, não sendo admitida a participação nas dependências do escritório dos patronos. 14) ATENÇÃO ADVOGADOS: caberá às partes procederem ao credenciamento e habilitação dos seus advogados diretamente junto ao Pje-JT, inclusive dos patronos em nome dos quais as futuras publicações e/ou intimações deverão ser realizadas.

Ressalte-se que este procedimento NÃO SERÁ REALIZADO PELA SECRETARIA DA VARA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DO NASCIMENTO BARBOSA
28/05/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DO NASCIMENTO BARBOSA
28/05/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de FERNANDA DO NASCIMENTO BARBOSA em 27/05/2025
27/05/2025 15:26

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (26/06/2025 10:10 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
22/05/2025 19:05

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
19/05/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DO NASCIMENTO BARBOSA
16/05/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
16/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100557-89.2025.5.01.0058 distribuído para 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 14/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500300828800000228027533?instancia=1
14/05/2025 15:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo