23/05/2025 12:00

Arquivados os autos definitivamente
23/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de IGREJA BATISTA MONTE HOREBE EM CAMPO GRANDE em 22/05/2025
23/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de AMERICO GOMES DOS SANTOS FILHO em 22/05/2025
09/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7759549 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 27vtrj/LGC: pub + BNDT + verif restr + consultar contas SENTENÇA PJe-JT Intime-se a parte exequente para ciência da expedição do alvará.

Ante o cumprimento integral da obrigação trabalhista, julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924, II do CPC.

Em atendimento ao disposto na Portaria nº 349-SCR/2023 e Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, verifique a Secretaria: 1. se consta restrição de cadastro junto ao BNDT, SERASAJUD, CNIB/ARISP, Renajud ou quaisquer outras penhoras, providenciando a respectiva baixa e certificação nos autos.

Registre-se que ficam levantadas todas as penhoras. 2. a existência de SALDO com a juntada do respectivo extrato bancário atualizado dos valores e em caso positivo observar o seguinte: 2.1.

Se saldo inferior a R$ 150,00, a parte que efetuou o depósito deverá ser intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar seu interesse no levantamento do valor e informar os dados bancários para fins de expedição de alvará por ordem de transferência em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador devidamente constituído nos autos e com poderes para receber e dar quitação.

Vindo os dados, expeça-se alvará. 2.2.

Ciente a parte que no silêncio será determinada a conversão dos recursos em renda em favor da União Federal por meio de DARF, sob código 5891 - Valores oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo. 2.3.

Realizada a transferência em favor do credor ou comprovado o recolhimento da guia DARF, deverá ser certificado nos autos a inexistência de saldo, condição essencial ao arquivamento definitivo dos autos. 3.

Se saldo superior a R$ 150,00, deverá ser gerada CNDT observando-se o seguinte: 3.1.

Em caso de registro positivo, providencie a Secretaria a oferta do saldo no sistema E-GARIMPO, com a juntada da respectiva certidão. 3.2.

Aguarde-se a finalização da oferta no sistema E-GARIMPO, ficando desde já autorizada a expedição de alvarás aos respectivos processos solicitantes, conforme certidão que será oportunamente juntada aos autos. 3.3.

Caso finalizada a oferta no sistema E-GARIMPO sem solicitação ou em caso de registro negativo ou com garantia do débito e/ou suspensão de exigibilidade, deverá ser expedido alvará ou ordem de transferência direta em conta para liberação do saldo ao seu respectivo titular com previsão de prazo de 30 (trinta) dias para saque, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência.

A parte deverá ser intimada para, querendo, indicar os dados bancários para fins de expedição de ordem de transferência direta, no prazo de 10 dias. 3.4.

Realizado o saque dentro do prazo supra, deverá ser certificado nos autos a inexistência de saldo, condição essencial ao arquivamento definitivo dos autos. 3.5.

Ultrapassado o prazo previsto no item 3.1. e cancelado o alvará ou a ordem de transferência, determina-se, desde já, a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa pelo SISBAJUD ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Registre-se, por oportuno, que a pesquisa de dados bancários não constitui quebra de sigilo bancários, uma vez que os dados a serem obtidos dizem respeito tão somente à conta bancária. 3.6.

Não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, oficie-se à CEF para abertura de conta poupança em nome do beneficiário e informe-se à Corregedoria Regional para fins de publicação no site do Tribunal Regional do Trabalho edital permanente de informação das contas abertas em nome de executados para que, a qualquer tempo, possam vir a sacar os valores a eles creditados. 4.

Após, sendo comprovada a transferência, certifique-se a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo e poderá ser arquivado em definitivo os autos do processo. 5.

Não havendo saldo, arquive-se em definitivo. 5.1.

Tratando-se de processo migrado, a Secretaria deverá providenciar o arquivamento dos autos físicos, com a respectiva remessa ao arquivo. DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMERICO GOMES DOS SANTOS FILHO
08/05/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA BATISTA MONTE HOREBE EM CAMPO GRANDE
08/05/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) AMERICO GOMES DOS SANTOS FILHO
08/05/2025 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
08/05/2025 15:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
08/05/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MONICA LEITE DE ARAUJO
21/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
14/01/2025 08:47

Iniciada a liquidação
14/01/2025 08:47

Transitado em julgado em 19/12/2024
20/12/2024 00:48

Decorrido o prazo de IGREJA BATISTA MONTE HOREBE EM CAMPO GRANDE em 18/12/2024
20/12/2024 00:48

Decorrido o prazo de AMERICO GOMES DOS SANTOS FILHO em 18/12/2024
03/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA BATISTA MONTE HOREBE EM CAMPO GRANDE
02/12/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) AMERICO GOMES DOS SANTOS FILHO
02/12/2024 11:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.125,12
02/12/2024 11:01

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AMERICO GOMES DOS SANTOS FILHO
02/12/2024 11:01

Concedida a gratuidade da justiça a AMERICO GOMES DOS SANTOS FILHO
02/12/2024 08:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
29/11/2024 21:46

Juntada a petição de Razões Finais
22/11/2024 14:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/11/2024 11:25 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 14:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/11/2024 11:25 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 14:12

Audiência inicial por videoconferência cancelada (22/11/2024 11:25 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2024 14:57

Audiência inicial por videoconferência designada (22/11/2024 11:25 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2024 14:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/07/2024 11:25 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 22:24

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 10:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/03/2024 10:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/02/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2024 17:16

Expedido(a) mandado a(o) IGREJA BATISTA MONTE HOREBE EM CAMPO GRANDE
26/02/2024 17:16

Expedido(a) mandado a(o) AMERICO GOMES DOS SANTOS FILHO
24/02/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA BATISTA MONTE HOREBE EM CAMPO GRANDE
23/02/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) AMERICO GOMES DOS SANTOS FILHO
23/02/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
23/02/2024 10:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/07/2024 11:25 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 19:01

Juntada a petição de Impugnação
09/02/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de MONICA LEITE DE ARAUJO em 08/02/2024
03/02/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA BATISTA MONTE HOREBE EM CAMPO GRANDE
02/02/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) AMERICO GOMES DOS SANTOS FILHO
02/02/2024 01:25

Decorrido o prazo de MONICA LEITE DE ARAUJO em 01/02/2024
30/01/2024 13:37

Expedido(a) notificação a(o) MONICA LEITE DE ARAUJO
29/01/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
20/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de MONICA LEITE DE ARAUJO em 19/09/2023
15/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de IGREJA BATISTA MONTE HOREBE EM CAMPO GRANDE em 14/09/2023
15/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de AMERICO GOMES DOS SANTOS FILHO em 14/09/2023
06/09/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 11:07

Expedido(a) notificação a(o) MONICA LEITE DE ARAUJO
04/09/2023 20:30

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA BATISTA MONTE HOREBE EM CAMPO GRANDE
04/09/2023 20:30

Expedido(a) intimação a(o) AMERICO GOMES DOS SANTOS FILHO
04/09/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
04/08/2023 09:25

Expedido(a) notificação a(o) MONICA LEITE DE ARAUJO
03/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MONICA LEITE DE ARAUJO em 02/08/2023
02/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de IGREJA BATISTA MONTE HOREBE EM CAMPO GRANDE em 01/08/2023
02/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de AMERICO GOMES DOS SANTOS FILHO em 01/08/2023
25/07/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA BATISTA MONTE HOREBE EM CAMPO GRANDE
24/07/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) AMERICO GOMES DOS SANTOS FILHO
19/07/2023 09:02

Expedido(a) notificação a(o) MONICA LEITE DE ARAUJO
05/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GHELMAN em 04/07/2023
20/06/2023 11:30

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE GHELMAN
02/06/2023 08:59

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
29/05/2023 21:07

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
29/05/2023 21:03

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) AMERICO GOMES DOS SANTOS FILHO
11/05/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
09/05/2023 16:47

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2023 17:33

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 08:15

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/04/2023 13:20 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2023 13:45

Juntada a petição de Contestação
17/04/2023 20:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2022 08:46

Expedido(a) notificação a(o) IGREJA BATISTA MONTE HOREBE EM CAMPO GRANDE
26/11/2022 04:36

Decorrido o prazo de AMERICO GOMES DOS SANTOS FILHO em 25/11/2022
23/11/2022 15:31

Expedido(a) notificação a(o) IGREJA BATISTA MONTE HOREBE EM CAMPO GRANDE
18/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) AMERICO GOMES DOS SANTOS FILHO
17/11/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:13

Audiência inicial por videoconferência designada (26/04/2023 13:20 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2022 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
04/11/2022 16:48

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
04/11/2022 13:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
03/11/2022 17:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo