TRT1 - 0100619-18.2023.5.01.0247

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 41

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 7ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b99bfb proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Negado provimento ao Recurso Ordinário interposto pela parte ré, nos termos do Acórdão de Id #id:0aeb1a7.

Mantida a sentença #id:4febe04.

Certificado o trânsito em julgado, conforme certidão de Id #id:ced8758. Obrigação de fazer Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, procedendo ao registro do contrato de trabalho na CTPS digital do reclamante, fazendo constar admissão em 24/12/21, função de entregador motociclista, salário mensal de R$ 3.000,00 e baixa em 03/06/23, no prazo de 8 dias.

Sem prejuízo, dê-se início à liquidação. 1 - Venha a parte autora com a liquidação do julgado, no prazo de 08 dias, solicitando-se que os cálculos venham, preferencialmente, por meio do PJe-Calc, e acompanhados do arquivo “pjc” , para agilizar a futura atualização dos cálculos pela Contadoria da Vara. 2 - Após, vista à(s) ré(s) por igual prazo, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, § 2º da CLT), solicitando-se que seus cálculos, se for o caso, também venham preferencialmente por meio do PJe-Calc e acompanhados do arquivo “pjc”.

Por força da Tese Vinculante nº 68 do TST, as diferenças a título de FGTS e multa de 40% devem ser depositadas diretamente na conta vinculada da parte autora.

Dessa forma, ao elaborar os cálculos no Pje-Calc, o FGTS e a Multa de 40% deverão ser incluídos no campo "FGTS"/"Destino: Recolher". 3 - Após, venham os autos conclusos para fins de homologação. Em tempo, os cálculos elaborados pela parte no PJeCalc-Cidadão deverão ser apresentados através de petição própria, devendo ser juntados como “Anexos” os cálculos em formato PDF, especificando o mencionado PDF como “planilha de cálculos", o que em seguida abre o campo para anexar no processo o arquivo em formato PJC, que é gerado no PJeCalc-Cidadão.

Tal procedimento permite a importação dos cálculos para o PJECalc do Juízo, o que proporciona maior agilidade para eventuais ajustes e ou/atualizações posteriores diretamente na Contadoria. NITEROI/RJ, 26 de junho de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BIRITEI DELIVERY REGIAO OCEANICA LTDA
18/06/2025 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUAN FREITAS OLIVEIRA em 27/05/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de BIRITEI DELIVERY REGIAO OCEANICA LTDA em 27/05/2025
14/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100619-18.2023.5.01.0247 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: BIRITEI DELIVERY REGIAO OCEANICA LTDA RECORRIDO: LUAN FREITAS OLIVEIRA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ANA CRISTINA MACHADO DA FONSECA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BIRITEI DELIVERY REGIAO OCEANICA LTDA
13/05/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) LUAN FREITAS OLIVEIRA
13/05/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) BIRITEI DELIVERY REGIAO OCEANICA LTDA
12/05/2025 13:49

Conhecido o recurso de BIRITEI DELIVERY REGIAO OCEANICA LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-75 e não provido
12/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2025
11/04/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2025 08:30

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 13:00 Principal 2 13h ()
19/02/2025 17:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 15:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
18/09/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo