26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de WANDERSON PEGORIM ABREU em 25/09/2025
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA - EPP em 25/09/2025
06/09/2025 09:31

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 11:42

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2025 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2025 17:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON PEGORIM ABREU
20/08/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA - EPP
20/08/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) NEILCE PEGORIM ABREU
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96a55b6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO 1.

Considerando a citação positiva, o decurso do prazo de 15 dias sem manifestação, na forma do art. 855-A da CLT c/c art. 135 do CPC, e a incontroversa inadimplência do título executivo judicial, ACOLHO o requerimento de inclusão da suscitada abaixo arrolada no polo passivo do processo de execução, encerrando, com isso, o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica por sócio oculto: NEILCE PEGORIM ABREU, inscrita no CPF sob o número *77.***.*96-34, RUA MATOS COUTINHO, 40, SANTA ROSA - NITEROI - RJ - CEP: 24241-040. 2.

Intimem-se as partes para ciência, observando-se que, decorrido o prazo recursal de 8 dias, se iniciará, de forma subsequente e sem nova intimação, o prazo de 15 dias para que o(s) suscitado(s) efetue(m) o pagamento do valor exequendo, sob pena de execução. 3.

No mesmo prazo de 15 dias acima, a parte exequente deverá informar se tem interesse no prosseguimento da execução, que se dará mediante pesquisa patrimonial com ativação de convênios, na forma do Ato Conjunto 07/2024; 4.

Vindo manifestação pelo mero interesse na execução, ativem-se os convênios SISBAJUD e CNIB (pesquisa patrimonial básica a cargo da Secretaria do Juízo). 4.1.

Bloqueado o valor integral da execução via SISBAJUD, desde já convolo-o em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT, pelo prazo de 05 dias.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para análise; 5.

Infrutífero o convênio SISBAJUD: (i) incluam-se os dados dos executados no BNDT, como determina a Resolução Administrativa 1470/2011 do TST; e (ii) expeça-se Mandado de Pesquisa Patrimonial, para ativação dos convênios: JUCERJA (identificação de sociedades empresárias vinculadas aos sócios), RCPJ (identificação de sociedades simples e cooperativas vinculadas aos sócios), RENAJUD (inserção de restrição de circulação), INFOJUD (IRPF, DOI, DIMOB e e-FINANCEIRA - juntada em sigilo), ARISP, SERASAJUD, CCS (juntada em sigilo), CENSEC (atos notariais) e CRCJUD (identificação de cônjuge).

O mandado será único, abrangendo todos os executados, e deverá conter os seguintes dados, na forma do art. 12, § 6º, do Ato: - o valor mais atualizado da execução e a data correspondente; - o endereço para cumprimento; - a indicação específica das ferramentas acima; - o nome completo e o CPF ou CNPJ das partes executadas pesquisadas.

Vindo o resultado, (i) cadastrem-se os resultados no "Checklist de Execução" do GIGS e (ii) retornem os autos conclusos para análise. 6.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora quanto aos itens 3 e 4.2, sobreste-se o feito, com início do prazo prescricional intercorrente (art.11-A da CLT). MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE ALBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA
19/08/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA
19/08/2025 16:15

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALEXANDRE ALBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA
19/08/2025 14:49

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/08/2025 14:49

Encerrada a conclusão
01/08/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de NEILCE PEGORIM ABREU em 21/07/2025
25/06/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) NEILCE PEGORIM ABREU
17/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
13/06/2025 21:12

Recebidos os autos para prosseguir
27/10/2024 21:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de WANDERSON PEGORIM ABREU em 17/10/2024
18/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA - EPP em 17/10/2024
16/10/2024 13:20

Encerrada a conclusão
16/10/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
01/10/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON PEGORIM ABREU
01/10/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA - EPP
30/09/2024 14:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALEXANDRE ALBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
12/09/2024 16:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
30/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de WANDERSON PEGORIM ABREU em 29/08/2024
22/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de WANDERSON PEGORIM ABREU em 21/08/2024
22/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA - EPP em 21/08/2024
15/08/2024 12:02

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/08/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON PEGORIM ABREU
09/08/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA - EPP
09/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA - EPP em 08/08/2024
05/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA
02/08/2024 12:19

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE ALBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA
01/08/2024 14:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
01/08/2024 14:46

Encerrada a conclusão
01/08/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
01/08/2024 13:43

Encerrada a conclusão
01/08/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/07/2024 13:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON PEGORIM ABREU
23/07/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA - EPP
23/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA
22/07/2024 16:05

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de WANDERSON PEGORIM ABREU
22/07/2024 14:52

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/07/2024 14:52

Encerrada a conclusão
21/06/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de WANDERSON PEGORIM ABREU em 06/06/2024
15/05/2024 12:55

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON PEGORIM ABREU
07/05/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
02/05/2024 13:33

Encerrada a conclusão
18/04/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/04/2024 14:43

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
21/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA
20/03/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/02/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA
15/02/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/01/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 13:33

Registrada a inclusão de dados de OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA - EPP em 18/10/2023
18/09/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA - EPP
18/09/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
18/09/2023 12:26

Encerrada a conclusão
14/08/2023 14:52

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
11/07/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA
07/07/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:41

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2023 23:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
12/06/2023 23:17

Iniciada a execução
12/06/2023 23:17

Transitado em julgado em 30/05/2023
27/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA - EPP em 26/05/2023
23/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA em 22/05/2023
11/05/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA - EPP
10/05/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 18:25

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA
08/05/2023 18:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.297,10
08/05/2023 18:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE ALBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA
08/05/2023 18:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRE ALBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA
08/05/2023 16:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/05/2023 16:11

Encerrada a conclusão
08/05/2023 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
02/03/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
02/03/2023 09:01

Convertido o julgamento em diligência
30/01/2023 12:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
30/01/2023 12:15

Encerrada a conclusão
14/01/2023 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/01/2023 15:02

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA - EPP em 14/12/2022
29/11/2022 14:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/09/2022 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/09/2022 15:17

Expedido(a) mandado a(o) OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA - EPP
17/08/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 21:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/08/2022 12:48

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Revelia)
05/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA - EPP em 04/08/2022
30/06/2022 08:18

Expedido(a) intimação a(o) OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA - EPP
06/06/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/06/2022 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo