21/07/2025 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI em 18/07/2025
18/07/2025 10:47

Juntada a petição de Contrarrazões
07/07/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 695a23c proferida nos autos.

AAN DECISÃO PJe-JT Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamada.

Aos(as) recorridos(as), para contrarrazoar(em), no prazo de 08 dias.

Decorrendo o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Regional, com as nossas homenagens de estilo.

Ficam as partes intimadas/notificadas do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 04 de julho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IVONETE GABINA OLIVEIRA
04/07/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
04/07/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) IVONETE GABINA OLIVEIRA
04/07/2025 14:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO sem efeito suspensivo
04/07/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
18/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 17/06/2025
05/06/2025 14:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
29/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI em 28/05/2025
29/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de IVONETE GABINA OLIVEIRA em 28/05/2025
15/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e0aff0b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por IVONETE GABINA OLIVEIRA em face de SABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI e MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, para condenar os reclamados, sendo o segundo subsidiariamente, ao pagamento das verbas deferidas abaixo, na forma da fundamentação supra: 1- 1 (uma) hora extra semanal, no total de 4,30 horas extras mensais, considerando-se 4,30 semanas por mês, bem como reflexos; 2- parcela de 30% do salário do mês de outubro de 2020; 3- depósitos faltantes do FGTS de todo o período contratual inadimplido; 4- verbas resilitórias consistentes na proporcionalidade do aviso prévio indenizado e sua projeção, saldo de salário, férias com 1/3 e décimo terceiro salário proporcionais, indenização compensatória de 40% sobre o saldo do FGTS; 5- multa prevista no art. 467 da CLT; 6- multa do art. 477 da CLT; 7- indenização de 244 dias, correspondente a 100% do salário (inciso III do §1º do art. 10 da Lei 14.020/2020); 8- dano extrapatrimonial equivalente a R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com base no artigo 223-G, parágrafo 1º, inciso I, da CLT; 9- honorários sucumbência.

Deverá a 1ª reclamada proceder à liberação eletrônica para viabilizar o saque do FGTS, sem necessidade de alvará, após o recolhimento das diferenças de FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS.

Em caso de inadimplemento da obrigação, incidirá multa de R$1.000,00, na forma do artigo 537 do CPC, autorizando-se, desde já, que seja suprida pela Secretaria da Vara, expedindo alvará.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Sentença ilíquida.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação supra, com incidência da SELIC desde o ajuizamento inclusive quanto à indenização por dano extrapatrimonial.

Observe-se a nova redação do artigo 406 do CC, dada pela lei 14905 de 28/06/2024.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, em conformidade com a OJ 415, da SDI-1, do TST, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial, a fórmula legal para o cálculo da cota previdenciária e de imposto de renda.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$600,00, pela(s) 1ª ré(s), isento o 2º réu, calculadas sobre o valor de R$30.000,00, arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 14/05/2025 08:54:35 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
14/05/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
14/05/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
14/05/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) IVONETE GABINA OLIVEIRA
14/05/2025 08:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
14/05/2025 08:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IVONETE GABINA OLIVEIRA
14/05/2025 08:55

Concedida a gratuidade da justiça a IVONETE GABINA OLIVEIRA
14/05/2025 08:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/05/2025 14:41

Audiência una por videoconferência realizada (12/05/2025 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/05/2025 09:45

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 09:32

Juntada a petição de Contestação
06/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 05/02/2025
13/01/2025 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 09:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/12/2024 00:24

Decorrido o prazo de IVONETE GABINA OLIVEIRA em 16/12/2024
06/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 13:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/12/2024 11:36

Expedido(a) mandado a(o) SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
05/12/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
05/12/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) IVONETE GABINA OLIVEIRA
05/12/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/12/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) IVONETE GABINA OLIVEIRA
28/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/11/2024 08:02

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) IVONETE GABINA OLIVEIRA
01/11/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/09/2024 16:26

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
04/09/2024 09:55

Audiência una por videoconferência designada (12/05/2025 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/09/2024 08:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/09/2024 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/09/2024 07:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI em 05/08/2024
30/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 29/07/2024
16/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de IVONETE GABINA OLIVEIRA em 15/07/2024
06/07/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
05/07/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
05/07/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) IVONETE GABINA OLIVEIRA
13/03/2024 14:39

Audiência inicial por videoconferência designada (03/09/2024 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/03/2024 10:40

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 09/02/2024
17/01/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
16/01/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) IVONETE GABINA OLIVEIRA
16/01/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:38

Audiência inicial por videoconferência cancelada (24/01/2024 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/01/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 04/12/2023
18/11/2023 02:51

Decorrido o prazo de IVONETE GABINA OLIVEIRA em 17/11/2023
16/11/2023 14:49

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
08/11/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
07/11/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) IVONETE GABINA OLIVEIRA
07/11/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
30/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 29/09/2023
15/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de IVONETE GABINA OLIVEIRA em 14/09/2023
09/09/2023 11:43

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
06/09/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
05/09/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) IVONETE GABINA OLIVEIRA
14/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 13/07/2023
29/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de IVONETE GABINA OLIVEIRA em 28/06/2023
20/06/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 14:33

Audiência inicial por videoconferência designada (24/01/2024 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/06/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
19/06/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) IVONETE GABINA OLIVEIRA
19/06/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/06/2023 08:55

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2023 08:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) IVONETE GABINA OLIVEIRA
04/05/2023 09:57

Audiência inicial por videoconferência cancelada (06/06/2023 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de IVONETE GABINA OLIVEIRA em 03/05/2023
25/04/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) IVONETE GABINA OLIVEIRA
24/04/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
13/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI em 12/04/2023
01/04/2023 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 31/03/2023
23/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de IVONETE GABINA OLIVEIRA em 22/03/2023
21/03/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 13:22

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
20/03/2023 13:22

Expedido(a) notificação a(o) SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
20/03/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) IVONETE GABINA OLIVEIRA
07/12/2022 13:11

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2022 07:24

Audiência inicial por videoconferência designada (06/06/2023 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/12/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 09:34

Expedido(a) intimação a(o) IVONETE GABINA OLIVEIRA
01/12/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
01/12/2022 08:53

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) (1126) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
30/11/2022 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo