TRT1 - 0091400-24.1989.5.01.0036
1ª instância - Rio de Janeiro - 36ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 17:48
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
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21/08/2025 17:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
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21/08/2025 17:48
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
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21/08/2025 17:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
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21/08/2025 17:48
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
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21/08/2025 17:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
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21/08/2025 17:48
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
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21/08/2025 17:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
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21/08/2025 17:48
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
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21/08/2025 17:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
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21/08/2025 17:48
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
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21/08/2025 17:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
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21/08/2025 17:48
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
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21/08/2025 17:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
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21/08/2025 17:48
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
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21/08/2025 17:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
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21/08/2025 17:48
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
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21/08/2025 17:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
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21/08/2025 17:48
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
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21/08/2025 17:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0091400-24.1989.5.01.0036 RECLAMANTE: ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA E OUTROS (11) RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) Vistos em gabinete.
Considerando a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho quanto à priorização da solução de feitos mais antigos na fase executória, conforme Ofício TRT-CORREGEDORIA-SCR nº 1009/2025, passo à análise.
Consta dos autos a certidão da Contadoria, sob ID c1ce3cb, na qual se informa não ter sido possível cumprir o despacho de ID e417700, diante da ausência de indicação dos dados bancários dos reclamantes com créditos líquidos pendentes de pagamento.
A União, por intermédio da Advocacia-Geral da União, apresentou petição sob ID 8c8ea98, na qual requer o chamamento do feito à ordem, destacando já ter impugnado a habilitação requerida em nome do exequente falecido Alfredo Ary Anésio.
Sustenta que a substituição processual deve ocorrer pelo espólio, e não diretamente pelos herdeiros, diante da existência de bens a inventariar, requerendo, por conseguinte, a suspensão do processamento da habilitação até decisão sobre a matéria.
Requer, ainda, que os valores depositados judicialmente por meio de precatórios ou RPVs, não levantados por ausência de habilitação válida ou inércia dos beneficiários em fornecer os dados necessários, sejam revertidos ao Tesouro Nacional, mediante DARF, código 3981, nos termos da orientação da Secretaria do Tesouro Nacional.
A Contadoria, por sua vez, esclareceu que os créditos líquidos pendentes de pagamento pertencem aos seguintes reclamantes: Carmem Lucia Barbosa Porto;Ernani de Assumpção Freitas;Luiz Pereira da Rocha;Alfredo Ary Anésio (falecido).
Quanto ao autor falecido Alfredo Ary Anésio, dispõe a Lei nº 6.858/80 que os valores devidos pelo empregador ao empregado, não recebidos em vida, devem ser pagos aos seus dependentes habilitados perante a Previdência Social.
Na ausência de dependentes, o pagamento será efetuado aos sucessores previstos na legislação civil, mediante alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.
Considerando o óbito do referido exequente e inexistindo nos autos certidão expedida pelo INSS acerca de dependentes previdenciários, ou documento equivalente obtido em procedimento de jurisdição voluntária (alvará judicial), cuja competência é da Justiça Comum, nos termos do art. 666 do CPC, determino que a parte autora providencie a devida comprovação no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentada a documentação, retornem os autos conclusos, para a analise e habilitação do autor Alfredo Ary Anésio (falecido).
Renove-se, ainda, a intimação dos autores Carmem Lucia Barbosa Porto, Ernani de Assumpção Freitas e Luiz Pereira da Rocha, bem como de seus patronos constituídos, para que informem os dados bancários necessários à expedição dos respectivos alvarás de transferência, observadas as disposições do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019.
Cumpra-se.
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARQUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA -
19/08/2025 15:46
Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
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19/08/2025 15:46
Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS CALDAS DE OLIVEIRA
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19/08/2025 15:46
Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA
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19/08/2025 15:46
Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA
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19/08/2025 15:46
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA DA ROCHA
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19/08/2025 15:46
Expedido(a) intimação a(o) ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS
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19/08/2025 15:46
Expedido(a) intimação a(o) VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA
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19/08/2025 15:46
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO WILSON NOBREGA
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19/08/2025 15:46
Expedido(a) intimação a(o) IVO SOARES DA SILVA
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19/08/2025 15:46
Expedido(a) intimação a(o) CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO
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19/08/2025 15:46
Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA
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19/08/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 09:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
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19/08/2025 09:15
Encerrada a conclusão
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19/08/2025 08:40
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
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19/08/2025 08:40
Encerrada a conclusão
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04/08/2025 09:57
Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
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02/08/2025 00:04
Decorrido o prazo de MARIA JOANNA BARBOSA ANESIO em 01/08/2025
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02/08/2025 00:04
Decorrido o prazo de JANINI CARVALHO ANESIO em 01/08/2025
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02/08/2025 00:04
Decorrido o prazo de ANDRE LUIS CALDAS DE OLIVEIRA em 01/08/2025
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02/08/2025 00:04
Decorrido o prazo de SANDRA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA em 01/08/2025
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02/08/2025 00:04
Decorrido o prazo de SONIA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA em 01/08/2025
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02/08/2025 00:04
Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA DA ROCHA em 01/08/2025
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02/08/2025 00:04
Decorrido o prazo de ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS em 01/08/2025
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02/08/2025 00:04
Decorrido o prazo de VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA em 01/08/2025
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02/08/2025 00:04
Decorrido o prazo de SERGIO WILSON NOBREGA em 01/08/2025
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02/08/2025 00:04
Decorrido o prazo de IVO SOARES DA SILVA em 01/08/2025
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02/08/2025 00:04
Decorrido o prazo de CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO em 01/08/2025
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02/08/2025 00:04
Decorrido o prazo de ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA em 01/08/2025
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11/07/2025 03:52
Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
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11/07/2025 03:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b813003 proferido nos autos.
Vistos, etc.
Diga o reclamante em 15 dias.
RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.
AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO - LUIZ PEREIRA DA ROCHA - SANDRA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA - SONIA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA - VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA - ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS - MARIA JOANNA BARBOSA ANESIO - IVO SOARES DA SILVA - ANDRE LUIS CALDAS DE OLIVEIRA - ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA - SERGIO WILSON NOBREGA - JANINI CARVALHO ANESIO -
09/07/2025 14:51
Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOANNA BARBOSA ANESIO
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09/07/2025 14:51
Expedido(a) intimação a(o) JANINI CARVALHO ANESIO
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09/07/2025 14:51
Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS CALDAS DE OLIVEIRA
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09/07/2025 14:51
Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA
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09/07/2025 14:51
Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA
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09/07/2025 14:51
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA DA ROCHA
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09/07/2025 14:51
Expedido(a) intimação a(o) ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS
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09/07/2025 14:51
Expedido(a) intimação a(o) VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA
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09/07/2025 14:51
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO WILSON NOBREGA
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09/07/2025 14:51
Expedido(a) intimação a(o) IVO SOARES DA SILVA
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09/07/2025 14:51
Expedido(a) intimação a(o) CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO
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09/07/2025 14:51
Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA
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09/07/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 10:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
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09/07/2025 00:02
Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 08/07/2025
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25/06/2025 15:57
Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2681457734 EM 25/06/2025 15:57:35)
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19/06/2025 00:12
Decorrido o prazo de MARIA JOANNA BARBOSA ANESIO em 18/06/2025
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19/06/2025 00:12
Decorrido o prazo de JANINI CARVALHO ANESIO em 18/06/2025
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19/06/2025 00:12
Decorrido o prazo de ANDRE LUIS CALDAS DE OLIVEIRA em 18/06/2025
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19/06/2025 00:12
Decorrido o prazo de SANDRA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA em 18/06/2025
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19/06/2025 00:12
Decorrido o prazo de SONIA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA em 18/06/2025
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19/06/2025 00:12
Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA DA ROCHA em 18/06/2025
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19/06/2025 00:12
Decorrido o prazo de ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS em 18/06/2025
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19/06/2025 00:12
Decorrido o prazo de VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA em 18/06/2025
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19/06/2025 00:12
Decorrido o prazo de SERGIO WILSON NOBREGA em 18/06/2025
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19/06/2025 00:12
Decorrido o prazo de IVO SOARES DA SILVA em 18/06/2025
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19/06/2025 00:12
Decorrido o prazo de CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO em 18/06/2025
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19/06/2025 00:12
Decorrido o prazo de ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA em 18/06/2025
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10/06/2025 06:02
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
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10/06/2025 06:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7cb0a5 proferido nos autos.
Vistos em gabinete.
Ante os termos da certidão da contadoria de id 9ffbcc1, deverão os reclamantes informarem os dados bancários, de modo a possibilitar a confecção de alvarás de transferência, observado o determinado no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 01/2019, em 05 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.
GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO - LUIZ PEREIRA DA ROCHA - SANDRA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA - SONIA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA - VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA - ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS - MARIA JOANNA BARBOSA ANESIO - IVO SOARES DA SILVA - ANDRE LUIS CALDAS DE OLIVEIRA - ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA - SERGIO WILSON NOBREGA - JANINI CARVALHO ANESIO -
09/06/2025 15:47
Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
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09/06/2025 15:47
Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOANNA BARBOSA ANESIO
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09/06/2025 15:47
Expedido(a) intimação a(o) JANINI CARVALHO ANESIO
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09/06/2025 15:47
Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS CALDAS DE OLIVEIRA
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09/06/2025 15:47
Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA
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09/06/2025 15:47
Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA
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09/06/2025 15:47
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA DA ROCHA
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09/06/2025 15:47
Expedido(a) intimação a(o) ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS
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09/06/2025 15:47
Expedido(a) intimação a(o) VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA
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09/06/2025 15:47
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO WILSON NOBREGA
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09/06/2025 15:47
Expedido(a) intimação a(o) IVO SOARES DA SILVA
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09/06/2025 15:47
Expedido(a) intimação a(o) CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO
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09/06/2025 15:47
Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA
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09/06/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 12:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
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03/06/2025 00:08
Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 02/06/2025
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17/05/2025 00:35
Decorrido o prazo de MARIA JOANNA BARBOSA ANESIO em 16/05/2025
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17/05/2025 00:35
Decorrido o prazo de JANINI CARVALHO ANESIO em 16/05/2025
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17/05/2025 00:35
Decorrido o prazo de ANDRE LUIS CALDAS DE OLIVEIRA em 16/05/2025
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17/05/2025 00:35
Decorrido o prazo de SANDRA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA em 16/05/2025
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17/05/2025 00:35
Decorrido o prazo de SONIA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA em 16/05/2025
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17/05/2025 00:35
Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA DA ROCHA em 16/05/2025
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17/05/2025 00:35
Decorrido o prazo de ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS em 16/05/2025
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17/05/2025 00:35
Decorrido o prazo de VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA em 16/05/2025
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17/05/2025 00:35
Decorrido o prazo de SERGIO WILSON NOBREGA em 16/05/2025
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17/05/2025 00:35
Decorrido o prazo de IVO SOARES DA SILVA em 16/05/2025
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17/05/2025 00:35
Decorrido o prazo de CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO em 16/05/2025
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17/05/2025 00:35
Decorrido o prazo de ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA em 16/05/2025
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08/05/2025 06:45
Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
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08/05/2025 06:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e417700 proferido nos autos.
Vistos em gabinete.
Dê-se ciência às partes da certidão da contadoria, com todos os esclarecimentos constantes no ID c1ce3cb.
Decorrido o prazo in albis, expeçam-se os alvarás pendentes, conforme já informado pela contadoria.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.
AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO - LUIZ PEREIRA DA ROCHA - SANDRA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA - SONIA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA - VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA - ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS - MARIA JOANNA BARBOSA ANESIO - IVO SOARES DA SILVA - ANDRE LUIS CALDAS DE OLIVEIRA - ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA - SERGIO WILSON NOBREGA - JANINI CARVALHO ANESIO -
07/05/2025 21:47
Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
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07/05/2025 21:47
Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOANNA BARBOSA ANESIO
-
07/05/2025 21:47
Expedido(a) intimação a(o) JANINI CARVALHO ANESIO
-
07/05/2025 21:47
Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS CALDAS DE OLIVEIRA
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07/05/2025 21:47
Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA
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07/05/2025 21:47
Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA
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07/05/2025 21:47
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA DA ROCHA
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07/05/2025 21:47
Expedido(a) intimação a(o) ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS
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07/05/2025 21:47
Expedido(a) intimação a(o) VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA
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07/05/2025 21:47
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO WILSON NOBREGA
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07/05/2025 21:47
Expedido(a) intimação a(o) IVO SOARES DA SILVA
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07/05/2025 21:47
Expedido(a) intimação a(o) CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO
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07/05/2025 21:47
Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA
-
07/05/2025 21:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 14:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
-
12/04/2025 00:01
Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 11/04/2025
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31/03/2025 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 09:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
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31/03/2025 09:42
Encerrada a conclusão
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14/03/2025 00:03
Decorrido o prazo de ANDRE LUIS CALDAS DE OLIVEIRA em 13/03/2025
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14/03/2025 00:03
Decorrido o prazo de SANDRA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA em 13/03/2025
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14/03/2025 00:03
Decorrido o prazo de SONIA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA em 13/03/2025
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14/03/2025 00:03
Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA DA ROCHA em 13/03/2025
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14/03/2025 00:03
Decorrido o prazo de ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS em 13/03/2025
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14/03/2025 00:03
Decorrido o prazo de VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA em 13/03/2025
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14/03/2025 00:03
Decorrido o prazo de SERGIO WILSON NOBREGA em 13/03/2025
-
14/03/2025 00:03
Decorrido o prazo de IVO SOARES DA SILVA em 13/03/2025
-
14/03/2025 00:03
Decorrido o prazo de CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO em 13/03/2025
-
14/03/2025 00:03
Decorrido o prazo de ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA em 13/03/2025
-
21/02/2025 19:43
Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
-
20/02/2025 14:27
Juntada a petição de Manifestação (Urgente União )
-
13/02/2025 05:58
Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
-
13/02/2025 05:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
-
13/02/2025 05:58
Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
-
13/02/2025 05:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
-
13/02/2025 05:58
Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
-
13/02/2025 05:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
-
13/02/2025 05:58
Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
-
13/02/2025 05:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
-
13/02/2025 05:58
Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
-
13/02/2025 05:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
-
13/02/2025 05:58
Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
-
13/02/2025 05:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
-
13/02/2025 05:58
Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
-
13/02/2025 05:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
-
13/02/2025 05:58
Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
-
13/02/2025 05:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
-
13/02/2025 05:58
Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
-
13/02/2025 05:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
-
13/02/2025 05:58
Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
-
13/02/2025 05:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
-
12/02/2025 11:08
Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
-
12/02/2025 11:08
Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS CALDAS DE OLIVEIRA
-
12/02/2025 11:08
Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA
-
12/02/2025 11:08
Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA
-
12/02/2025 11:08
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA DA ROCHA
-
12/02/2025 11:08
Expedido(a) intimação a(o) ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS
-
12/02/2025 11:08
Expedido(a) intimação a(o) VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA
-
12/02/2025 11:08
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO WILSON NOBREGA
-
12/02/2025 11:08
Expedido(a) intimação a(o) IVO SOARES DA SILVA
-
12/02/2025 11:08
Expedido(a) intimação a(o) CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO
-
12/02/2025 11:08
Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA
-
11/02/2025 13:50
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 52.241,59)
-
03/02/2025 18:36
Juntada a petição de Manifestação
-
19/12/2024 02:33
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
-
19/12/2024 02:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
-
18/12/2024 14:27
Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOANNA BARBOSA ANESIO
-
18/12/2024 14:27
Expedido(a) intimação a(o) JANINI CARVALHO ANESIO
-
18/12/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 12:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
-
16/12/2024 15:37
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
03/12/2024 16:45
Juntada a petição de Manifestação
-
27/11/2024 07:52
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
04/11/2024 09:23
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
01/11/2024 00:01
Decorrido o prazo de ANDRE LUIS CALDAS DE OLIVEIRA em 24/10/2024
-
31/10/2024 17:06
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
25/10/2024 00:01
Decorrido o prazo de VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA em 24/10/2024
-
22/10/2024 21:00
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
16/10/2024 15:27
Encerrada a conclusão
-
11/10/2024 00:39
Decorrido o prazo de ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA em 16/09/2024
-
10/10/2024 11:03
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
08/10/2024 16:07
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
30/09/2024 12:56
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
30/09/2024 11:09
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 26.194,49)
-
30/09/2024 11:08
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 26.194,49)
-
30/09/2024 11:07
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 26.194,49)
-
26/09/2024 09:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
-
24/09/2024 00:10
Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 23/09/2024
-
23/09/2024 16:19
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
-
20/09/2024 00:13
Decorrido o prazo de SONIA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA em 17/09/2024
-
19/09/2024 10:17
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
19/09/2024 10:14
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
17/09/2024 00:13
Decorrido o prazo de SERGIO WILSON NOBREGA em 16/09/2024
-
09/09/2024 19:33
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
03/09/2024 13:19
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
02/09/2024 18:14
Juntada a petição de Manifestação
-
02/09/2024 03:25
Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
-
02/09/2024 03:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
-
30/08/2024 05:01
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
-
30/08/2024 05:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
-
30/08/2024 05:01
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
-
30/08/2024 05:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
-
30/08/2024 05:01
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
-
30/08/2024 05:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
-
30/08/2024 05:01
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
-
30/08/2024 05:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
-
30/08/2024 05:01
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
-
30/08/2024 05:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
-
30/08/2024 05:01
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
-
30/08/2024 05:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
-
30/08/2024 05:01
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
-
30/08/2024 05:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
-
30/08/2024 05:01
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
-
30/08/2024 05:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
-
30/08/2024 05:01
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
-
30/08/2024 05:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
-
29/08/2024 12:31
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
29/08/2024 12:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
29/08/2024 12:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
29/08/2024 12:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
29/08/2024 12:06
Expedido(a) mandado a(o) VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA
-
29/08/2024 12:06
Expedido(a) mandado a(o) SERGIO WILSON NOBREGA
-
29/08/2024 12:06
Expedido(a) mandado a(o) IVO SOARES DA SILVA
-
29/08/2024 12:06
Expedido(a) mandado a(o) ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA
-
29/08/2024 12:05
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
29/08/2024 12:05
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
29/08/2024 12:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
29/08/2024 12:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
29/08/2024 12:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
29/08/2024 12:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
29/08/2024 11:42
Expedido(a) mandado a(o) ANDRE LUIS CALDAS DE OLIVEIRA
-
29/08/2024 11:42
Expedido(a) mandado a(o) SANDRA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA
-
29/08/2024 11:42
Expedido(a) mandado a(o) SONIA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA
-
29/08/2024 11:42
Expedido(a) mandado a(o) LUIZ PEREIRA DA ROCHA
-
29/08/2024 11:42
Expedido(a) mandado a(o) ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS
-
29/08/2024 11:42
Expedido(a) mandado a(o) CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO
-
29/08/2024 11:39
Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
-
29/08/2024 11:39
Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS CALDAS DE OLIVEIRA
-
29/08/2024 11:39
Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA
-
29/08/2024 11:39
Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA
-
29/08/2024 11:39
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA DA ROCHA
-
29/08/2024 11:39
Expedido(a) intimação a(o) ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS
-
29/08/2024 11:39
Expedido(a) intimação a(o) VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA
-
29/08/2024 11:39
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO WILSON NOBREGA
-
29/08/2024 11:39
Expedido(a) intimação a(o) IVO SOARES DA SILVA
-
29/08/2024 11:39
Expedido(a) intimação a(o) CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO
-
29/08/2024 11:39
Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA
-
27/08/2024 12:33
Juntada a petição de Manifestação
-
26/08/2024 08:50
Deferida a habilitação
-
19/07/2024 10:09
Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
-
15/07/2024 16:50
Juntada a petição de Manifestação
-
28/06/2024 00:25
Decorrido o prazo de SANDRA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA em 27/06/2024
-
28/06/2024 00:25
Decorrido o prazo de SONIA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA em 27/06/2024
-
28/06/2024 00:25
Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA DA ROCHA em 27/06/2024
-
28/06/2024 00:25
Decorrido o prazo de ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS em 27/06/2024
-
28/06/2024 00:25
Decorrido o prazo de ALFREDO ARY ANESIO em 27/06/2024
-
28/06/2024 00:25
Decorrido o prazo de VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA em 27/06/2024
-
28/06/2024 00:25
Decorrido o prazo de SERGIO WILSON NOBREGA em 27/06/2024
-
28/06/2024 00:25
Decorrido o prazo de IVO SOARES DA SILVA em 27/06/2024
-
28/06/2024 00:25
Decorrido o prazo de CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO em 27/06/2024
-
28/06/2024 00:25
Decorrido o prazo de ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA em 27/06/2024
-
20/06/2024 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
-
20/06/2024 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
-
20/06/2024 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
-
20/06/2024 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
-
20/06/2024 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
-
20/06/2024 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
-
20/06/2024 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
-
20/06/2024 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
-
20/06/2024 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
-
20/06/2024 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
-
20/06/2024 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
-
20/06/2024 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
-
20/06/2024 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
-
20/06/2024 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
-
20/06/2024 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
-
20/06/2024 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
-
20/06/2024 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
-
20/06/2024 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
-
20/06/2024 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
-
20/06/2024 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
-
19/06/2024 12:34
Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA
-
19/06/2024 12:34
Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA
-
19/06/2024 12:34
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA DA ROCHA
-
19/06/2024 12:34
Expedido(a) intimação a(o) ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS
-
19/06/2024 12:34
Expedido(a) intimação a(o) ALFREDO ARY ANESIO
-
19/06/2024 12:34
Expedido(a) intimação a(o) VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA
-
19/06/2024 12:34
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO WILSON NOBREGA
-
19/06/2024 12:34
Expedido(a) intimação a(o) IVO SOARES DA SILVA
-
19/06/2024 12:34
Expedido(a) intimação a(o) CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO
-
19/06/2024 12:34
Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA
-
13/06/2024 00:02
Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 12/06/2024
-
27/05/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2024 00:16
Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA DA ROCHA em 10/05/2024
-
11/05/2024 00:16
Decorrido o prazo de ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS em 10/05/2024
-
11/05/2024 00:16
Decorrido o prazo de ALFREDO ARY ANESIO em 10/05/2024
-
11/05/2024 00:16
Decorrido o prazo de VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA em 10/05/2024
-
11/05/2024 00:16
Decorrido o prazo de SERGIO WILSON NOBREGA em 10/05/2024
-
11/05/2024 00:16
Decorrido o prazo de IVO SOARES DA SILVA em 10/05/2024
-
11/05/2024 00:16
Decorrido o prazo de CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO em 10/05/2024
-
11/05/2024 00:16
Decorrido o prazo de ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA em 10/05/2024
-
24/04/2024 08:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
-
18/04/2024 13:44
Encerrada a conclusão
-
18/04/2024 13:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
-
17/04/2024 14:57
Juntada a petição de Manifestação
-
17/04/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
-
17/04/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
-
17/04/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
-
17/04/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
-
17/04/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
-
17/04/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
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17/04/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
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17/04/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
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17/04/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
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17/04/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
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17/04/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
-
17/04/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
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17/04/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
-
17/04/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
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17/04/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
-
17/04/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
-
17/04/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
-
17/04/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
-
17/04/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
-
17/04/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
-
16/04/2024 09:11
Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
-
16/04/2024 09:11
Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA
-
16/04/2024 09:11
Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA
-
16/04/2024 09:11
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA DA ROCHA
-
16/04/2024 09:11
Expedido(a) intimação a(o) ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS
-
16/04/2024 09:11
Expedido(a) intimação a(o) ALFREDO ARY ANESIO
-
16/04/2024 09:11
Expedido(a) intimação a(o) VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA
-
16/04/2024 09:11
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO WILSON NOBREGA
-
16/04/2024 09:11
Expedido(a) intimação a(o) IVO SOARES DA SILVA
-
16/04/2024 09:11
Expedido(a) intimação a(o) CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO
-
16/04/2024 09:11
Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA
-
16/04/2024 00:08
Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/04/2024
-
10/04/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 11:56
Juntada a petição de Manifestação
-
04/04/2024 00:49
Decorrido o prazo de RIVALDO BERNARDO DE OLIVEIRA em 03/04/2024
-
04/04/2024 00:49
Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA DA ROCHA em 03/04/2024
-
04/04/2024 00:49
Decorrido o prazo de ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS em 03/04/2024
-
04/04/2024 00:49
Decorrido o prazo de ALFREDO ARY ANESIO em 03/04/2024
-
04/04/2024 00:49
Decorrido o prazo de VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA em 03/04/2024
-
04/04/2024 00:49
Decorrido o prazo de SERGIO WILSON NOBREGA em 03/04/2024
-
04/04/2024 00:49
Decorrido o prazo de IVO SOARES DA SILVA em 03/04/2024
-
04/04/2024 00:49
Decorrido o prazo de CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO em 03/04/2024
-
04/04/2024 00:49
Decorrido o prazo de ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA em 03/04/2024
-
22/03/2024 11:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
-
20/03/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 06:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
-
20/03/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
-
20/03/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
-
20/03/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
-
20/03/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
-
20/03/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
-
20/03/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
-
20/03/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
-
20/03/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
-
20/03/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
-
20/03/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
-
20/03/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
-
20/03/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
-
20/03/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
-
20/03/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
-
20/03/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
-
20/03/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
-
20/03/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
-
20/03/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
-
19/03/2024 16:48
Juntada a petição de Manifestação
-
19/03/2024 16:46
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
19/03/2024 10:22
Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
-
19/03/2024 10:22
Expedido(a) intimação a(o) RIVALDO BERNARDO DE OLIVEIRA
-
19/03/2024 10:22
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA DA ROCHA
-
19/03/2024 10:22
Expedido(a) intimação a(o) ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS
-
19/03/2024 10:22
Expedido(a) intimação a(o) ALFREDO ARY ANESIO
-
19/03/2024 10:22
Expedido(a) intimação a(o) VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA
-
19/03/2024 10:22
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO WILSON NOBREGA
-
19/03/2024 10:22
Expedido(a) intimação a(o) IVO SOARES DA SILVA
-
19/03/2024 10:22
Expedido(a) intimação a(o) CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO
-
19/03/2024 10:22
Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA
-
15/03/2024 16:44
Juntada a petição de Manifestação
-
11/03/2024 14:27
Proferida decisão
-
11/03/2024 11:53
Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
-
11/03/2024 11:53
Encerrada a conclusão
-
07/02/2024 09:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
-
06/02/2024 00:28
Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/02/2024
-
05/02/2024 23:22
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
-
12/01/2024 11:43
Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
-
12/01/2024 00:01
Decorrido o prazo de INSS em 15/12/2023
-
11/01/2024 11:18
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
14/12/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 09:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
-
08/11/2023 14:51
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
08/11/2023 12:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
08/11/2023 11:39
Expedido(a) mandado a(o) INSS
-
06/11/2023 21:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 07:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
-
31/10/2023 13:22
Juntada a petição de Manifestação
-
04/09/2023 12:18
Expedido(a) ofício a(o) INSS
-
18/08/2023 21:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 13:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
-
16/08/2023 16:12
Juntada a petição de Manifestação
-
15/08/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 13:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
-
04/08/2023 00:06
Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/08/2023
-
03/08/2023 21:33
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União sobre habilitação )
-
01/08/2023 18:31
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
31/07/2023 18:47
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
25/07/2023 09:16
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
19/07/2023 17:10
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
19/07/2023 00:16
Decorrido o prazo de RIVALDO BERNARDO DE OLIVEIRA em 18/07/2023
-
19/07/2023 00:16
Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA DA ROCHA em 18/07/2023
-
19/07/2023 00:16
Decorrido o prazo de ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS em 18/07/2023
-
19/07/2023 00:16
Decorrido o prazo de ALFREDO ARY ANESIO em 18/07/2023
-
19/07/2023 00:16
Decorrido o prazo de VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA em 18/07/2023
-
19/07/2023 00:16
Decorrido o prazo de SERGIO WILSON NOBREGA em 18/07/2023
-
19/07/2023 00:16
Decorrido o prazo de IVO SOARES DA SILVA em 18/07/2023
-
19/07/2023 00:16
Decorrido o prazo de CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO em 18/07/2023
-
19/07/2023 00:16
Decorrido o prazo de ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA em 18/07/2023
-
11/07/2023 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
-
11/07/2023 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2023 14:45
Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
-
10/07/2023 14:45
Expedido(a) intimação a(o) RIVALDO BERNARDO DE OLIVEIRA
-
10/07/2023 14:45
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA DA ROCHA
-
10/07/2023 14:45
Expedido(a) intimação a(o) ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS
-
10/07/2023 14:45
Expedido(a) intimação a(o) ALFREDO ARY ANESIO
-
10/07/2023 14:45
Expedido(a) intimação a(o) VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA
-
10/07/2023 14:45
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO WILSON NOBREGA
-
10/07/2023 14:45
Expedido(a) intimação a(o) IVO SOARES DA SILVA
-
10/07/2023 14:45
Expedido(a) intimação a(o) CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO
-
10/07/2023 14:45
Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA
-
10/07/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 12:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
-
07/07/2023 11:42
Juntada a petição de Manifestação
-
07/07/2023 11:36
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
22/06/2023 13:48
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
19/06/2023 13:49
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
19/06/2023 13:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
19/06/2023 13:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
19/06/2023 13:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
19/06/2023 13:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
19/06/2023 13:24
Expedido(a) mandado a(o) RIVALDO BERNARDO DE OLIVEIRA
-
19/06/2023 13:24
Expedido(a) mandado a(o) LUIZ PEREIRA DA ROCHA
-
19/06/2023 13:24
Expedido(a) mandado a(o) ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS
-
19/06/2023 13:24
Expedido(a) mandado a(o) CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO
-
19/06/2023 13:24
Expedido(a) mandado a(o) ALFREDO ARY ANESIO
-
06/06/2023 00:02
Decorrido o prazo de RIVALDO BERNARDO DE OLIVEIRA em 05/06/2023
-
06/06/2023 00:02
Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA DA ROCHA em 05/06/2023
-
06/06/2023 00:02
Decorrido o prazo de ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS em 05/06/2023
-
06/06/2023 00:02
Decorrido o prazo de ALFREDO ARY ANESIO em 05/06/2023
-
06/06/2023 00:02
Decorrido o prazo de CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO em 05/06/2023
-
20/04/2023 02:20
Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
-
20/04/2023 02:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/04/2023 17:01
Expedido(a) intimação a(o) RIVALDO BERNARDO DE OLIVEIRA
-
18/04/2023 17:01
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA DA ROCHA
-
18/04/2023 17:01
Expedido(a) intimação a(o) ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS
-
18/04/2023 17:01
Expedido(a) intimação a(o) ALFREDO ARY ANESIO
-
18/04/2023 17:01
Expedido(a) intimação a(o) CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO
-
18/04/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 11:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
-
28/03/2023 00:03
Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/03/2023
-
14/03/2023 00:10
Decorrido o prazo de VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA em 13/03/2023
-
14/03/2023 00:10
Decorrido o prazo de SERGIO WILSON NOBREGA em 13/03/2023
-
14/03/2023 00:10
Decorrido o prazo de IVO SOARES DA SILVA em 13/03/2023
-
14/03/2023 00:10
Decorrido o prazo de CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO em 13/03/2023
-
14/03/2023 00:10
Decorrido o prazo de ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA em 13/03/2023
-
04/03/2023 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
-
04/03/2023 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/03/2023 17:24
Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
-
02/03/2023 17:24
Expedido(a) intimação a(o) VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA
-
02/03/2023 17:24
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO WILSON NOBREGA
-
02/03/2023 17:24
Expedido(a) intimação a(o) IVO SOARES DA SILVA
-
02/03/2023 17:24
Expedido(a) intimação a(o) CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO
-
02/03/2023 17:24
Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA
-
02/03/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 10:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
-
02/02/2023 14:54
Juntada a petição de Manifestação
-
27/01/2023 11:53
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/01/1989
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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