11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3c3f1f proferido nos autos.

Vistos, etc.

Conforme constou no despacho de id: 188a6b1, tratando-se de acordo em fase de execução, deverá ser respeitada a natureza das parcelas deferidas na sentença (id: 89ba5ed), nos termos da OJ-376-SDI do C.TST, apresentando proporcionalidade no cálculo da cota previdenciária, apresentando a tabela de cálculos junto com a petição de acordo, uma vez que o crédito da União não pode ser transacionado pelas partes.

Sendo assim, venham as partes com o cálculo da cota previdenciária proporcional referente ao acordo noticiado no id e14c0d7 a fim de possibilitar a homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA - SILVIO JACOME DE NORONHA
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 188a6b1 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

As partes apresentaram petição conjunta de transação no id: dc3efa8 assinada pelos advogados.

Entretanto, este Juízo entende ser indispensável a manifestação expressa do(a) próprio(a) autor(a) para fins de possibilitar a homologação do ato.

Além disso, tratando-se de acordo em fase de execução, deverá ser respeitada a natureza das parcelas deferidas na sentença (id: 89ba5ed), nos termos da OJ-376-SDI do C.TST, apresentando proporcionalidade no cálculo da cota previdenciária, apresentando a tabela de cálculos junto com a petição de acordo, uma vez que o crédito da União não pode ser transacionado pelas parte. Defere-se o prazo de 10 dias para que as partes juntem aos autos nova petição conjunta de transação, com assinatura da parte autora e dos patronos das partes, observando-se o acima exposto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROGER TEIXEIRA SANTOS
24/07/2024 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de ROGER TEIXEIRA SANTOS em 22/07/2024
23/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de SILVIO JACOME DE NORONHA em 22/07/2024
10/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ROGER TEIXEIRA SANTOS
09/07/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO JACOME DE NORONHA
24/06/2024 09:27

Conhecido o recurso de SILVIO JACOME DE NORONHA - CPF: *30.***.*19-53 e não provido
29/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2024
28/05/2024 11:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2024 11:34

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz André Gustavo ()
17/04/2024 23:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 20:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
11/10/2023 13:01

Distribuído por sorteio
28/10/2022 10:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de ROGER TEIXEIRA SANTOS em 26/10/2022
27/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA em 26/10/2022
14/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2022
14/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2022
14/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA
13/10/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ROGER TEIXEIRA SANTOS
10/10/2022 09:36

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA - CNPJ: 02.***.***/0001-93 / null
15/09/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2022
14/09/2022 13:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 13:36

Incluído em pauta o processo para 03/10/2022 10:00 4a Turma - Processos Des. Zamorano ()
26/08/2022 20:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2022 12:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
25/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA em 24/06/2022
23/06/2022 12:06

Juntada a petição de Manifestação (Pet junt doc comprobatório da situação da Rda para JG)
15/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA
14/06/2022 13:52

Proferida decisão
13/06/2022 09:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
26/04/2022 14:48

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
30/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de ROGER TEIXEIRA SANTOS em 29/03/2022
30/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA em 29/03/2022
17/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2022
17/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2022
17/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA
16/03/2022 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ROGER TEIXEIRA SANTOS
14/03/2022 10:14

Conhecido o recurso de ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA - CNPJ: 02.***.***/0001-93 e provido
10/02/2022 10:01

Incluído em pauta o processo para 07/03/2022 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Zamorano ()
04/02/2022 08:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2022 10:12

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANGELO GALVAO ZAMORANO
03/11/2021 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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