30/05/2025 14:27

Arquivados os autos definitivamente
21/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 20/05/2025
21/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de DORGIVAL UMBELINO DA ROCHA em 20/05/2025
07/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f06c281 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos etc.

O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017, que prevê expressamente a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, bem como, impõe o reconhecimento da prescrição de ofício.

Cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 2 (dois) anos.

No caso concreto, o trânsito em julgado ocorreu há mais de dois anos e o credor até o momento não praticou os atos necessários para permitir o regular prosseguimento da execução, de modo que reconheço de ofício a prescrição.

Julgo, portanto, extinta a pretensão à execução.

Excluam-se os dados dos executados do BNDT, levantando-se eventuais penhoras e/ou restrições existentes nos autos.

Intimem-se as partes. "In albis", arquivem-se com baixa definitiva.

ANDRE CORREA FIGUEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DORGIVAL UMBELINO DA ROCHA
06/05/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
06/05/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) DORGIVAL UMBELINO DA ROCHA
06/05/2025 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
06/05/2025 12:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE CORREA FIGUEIRA
06/05/2025 12:41

Desarquivados os autos
25/04/2023 12:51

Arquivados os autos provisoriamente
24/04/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
07/02/2023 00:32

Decorrido o prazo de DORGIVAL UMBELINO DA ROCHA em 06/02/2023
18/01/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) DORGIVAL UMBELINO DA ROCHA
16/12/2022 13:28

Registrada a inclusão de dados de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/12/2022 06:03

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 19:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
03/11/2022 13:43

Iniciada a execução
15/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/10/2022
08/10/2022 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 10/10/2022
08/10/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 07:39

Expedido(a) edital a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/09/2022 01:35

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/09/2022
09/09/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
22/06/2022 16:41

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de DORGIVAL UMBELINO DA ROCHA em 31/05/2022
25/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de DORGIVAL UMBELINO DA ROCHA em 24/05/2022
17/05/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 06:45

Expedido(a) intimação a(o) DORGIVAL UMBELINO DA ROCHA
14/05/2022 06:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
12/04/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 12:12

Juntada a petição de Manifestação (Sobre despacho)
09/04/2022 06:32

Expedido(a) intimação a(o) DORGIVAL UMBELINO DA ROCHA
09/04/2022 06:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
23/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/02/2022
23/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de DORGIVAL UMBELINO DA ROCHA em 22/02/2022
15/02/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 07:45

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2022 07:45

Expedido(a) intimação a(o) DORGIVAL UMBELINO DA ROCHA
14/02/2022 07:44

Homologada a liquidação
11/02/2022 16:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
09/02/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
08/02/2022 01:36

Decorrido o prazo de DORGIVAL UMBELINO DA ROCHA em 07/02/2022
24/01/2022 23:14

Juntada a petição de Manifestação (Sobre r. despacho ID)
22/01/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) DORGIVAL UMBELINO DA ROCHA
20/01/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
19/01/2022 10:13

Encerrada a conclusão
19/01/2022 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
07/12/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
07/12/2021 16:02

Encerrada a conclusão
18/11/2021 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
18/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de DORGIVAL UMBELINO DA ROCHA em 17/11/2021
09/11/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2021
09/11/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 22:36

Juntada a petição de Manifestação (Sobre intimação id 5858f4b)
06/11/2021 08:24

Expedido(a) intimação a(o) DORGIVAL UMBELINO DA ROCHA
06/11/2021 08:23

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 18:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
05/11/2021 18:04

Encerrada a conclusão
13/10/2021 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
10/10/2021 01:51

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/10/2021
08/10/2021 08:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Alumini)
01/10/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/09/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
24/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2021
23/09/2021 10:23

Juntada a petição de Manifestação (Sobre manifestação do Reclamado)
21/09/2021 21:58

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação de Cálculos)
11/09/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2021
11/09/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 18:28

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2021 00:14

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/08/2021
20/08/2021 00:14

Decorrido o prazo de DORGIVAL UMBELINO DA ROCHA em 19/08/2021
19/08/2021 10:21

Juntada a petição de Manifestação (Sobre intimação ID bb550a5)
06/08/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
06/08/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
06/08/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/08/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) DORGIVAL UMBELINO DA ROCHA
03/08/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
03/08/2021 15:23

Iniciada a liquidação
03/08/2021 15:23

Transitado em julgado em 09/11/2020
03/08/2021 11:10

Recebidos os autos para prosseguir
03/08/2016 08:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/08/2016 08:29

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 300,00)
06/07/2016 00:04

Decorrido o prazo de DORGIVAL UMBELINO DA ROCHA em 05/07/2016 23:59:59
06/07/2016 00:04

Decorrido o prazo de ALUSA ENGENHARIA S.A. em 05/07/2016 23:59:59
06/07/2016 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/07/2016 23:59:59
24/06/2016 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/06/2016
24/06/2016 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2016 15:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALUSA ENGENHARIA S.A. - CNPJ: 58.***.***/0001-49 sem efeito suspensivo
22/06/2016 09:29

Conclusos os autos para decisão Geral a ANDRE CORREA FIGUEIRA
22/06/2016 09:28

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário
11/06/2016 00:07

Decorrido o prazo de DORGIVAL UMBELINO DA ROCHA em 10/06/2016 23:59:59
11/06/2016 00:07

Decorrido o prazo de ALUSA ENGENHARIA S.A. em 10/06/2016 23:59:59
11/06/2016 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/06/2016 23:59:59
02/06/2016 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2016
02/06/2016 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2016 13:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
31/05/2016 13:48

Não concedida a assistência judiciária gratuita a DORGIVAL UMBELINO DA ROCHA
31/05/2016 13:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de DORGIVAL UMBELINO DA ROCHA
16/05/2016 11:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLAUCIO GUAGLIARIELLO
04/05/2016 12:32

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2016 10:49

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
07/04/2016 12:42

Audiência inicial realizada (07/04/2016 09:25 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
03/12/2015 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/12/2015
03/12/2015 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2015 13:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/12/2015 13:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/11/2015 15:39

Audiência inicial designada (07/04/2016 09:25 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
30/11/2015 15:37

Audiência inicial cancelada (07/04/2016 15:25 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
05/08/2015 13:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/08/2015 13:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/06/2015 15:16

Audiência inicial designada (07/04/2016 15:25 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
29/06/2015 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2015

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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