04/05/2023 14:44

Baixa Definitiva
04/05/2023 14:44

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/04/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 07:00

Publicado despacho em 19.04.2023.
17/04/2023 16:57

Conclusos para decisão
13/04/2023 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:12

Conclusos para despacho
01/10/2021 08:24

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2021 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 07:00

Publicado despacho em 30.09.2021.
29/09/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
28/09/2021 23:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2021 17:23

Conclusos para despacho
19/08/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2021 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/06/2021 14:51

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/05/2021 06:37

Confirmada a intimação eletrônica
21/05/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 07:00

Publicado acórdão em 21.05.2021.
19/05/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
23/04/2021 09:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 07:00

Inclusão em Pauta
16/04/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.04.2021.
30/03/2021 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/03/2021 23:01

Conclusos para julgamento
17/02/2021 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2021 09:44

Distribuído por sorteio
16/01/2021 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/01/2021 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/01/2021 07:49

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00