30/05/2025 15:57

Arquivados os autos definitivamente
29/05/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 15:04

Transitado em julgado em 22/05/2025
23/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 22/05/2025
23/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de PAULO CESAR LEITE DE SOUZA em 22/05/2025
12/05/2025 13:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4117b87 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO CESAR LEITE DE SOUZA em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, na forma da fundamentação supra.

Condena-se PAULO CESAR LEITE DE SOUZA em honorários sucumbenciais no valor de R$7.222,30 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$2.888,92, pelo autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$144.446,00, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 08/05/2025 16:22:02 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR LEITE DE SOUZA
08/05/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
08/05/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR LEITE DE SOUZA
08/05/2025 16:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.888,92
08/05/2025 16:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO CESAR LEITE DE SOUZA
08/05/2025 16:46

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO CESAR LEITE DE SOUZA
07/05/2025 15:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/05/2025 15:07

Audiência de instrução realizada (07/05/2025 10:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/01/2025 06:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 29/01/2025
30/01/2025 06:26

Decorrido o prazo de PAULO CESAR LEITE DE SOUZA em 29/01/2025
13/12/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
12/12/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR LEITE DE SOUZA
18/10/2024 15:42

Audiência de instrução designada (07/05/2025 10:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/10/2024 15:42

Audiência de instrução cancelada (09/09/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/08/2024 14:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 00:36

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 06/08/2024
07/08/2024 00:36

Decorrido o prazo de PAULO CESAR LEITE DE SOUZA em 06/08/2024
02/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 01/08/2024
02/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de PAULO CESAR LEITE DE SOUZA em 01/08/2024
30/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
29/07/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR LEITE DE SOUZA
29/07/2024 13:56

Audiência de instrução designada (09/09/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
25/07/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
24/07/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR LEITE DE SOUZA
24/07/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
18/07/2024 11:01

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 15/07/2024
16/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de PAULO CESAR LEITE DE SOUZA em 15/07/2024
06/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
04/07/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
04/07/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR LEITE DE SOUZA
04/07/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/06/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 16:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/05/2024 12:27

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação realizada (21/05/2024 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/05/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 15:59

Juntada a petição de Contestação
23/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 22/04/2024
23/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de PAULO CESAR LEITE DE SOUZA em 22/04/2024
13/04/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 07:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
12/04/2024 07:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR LEITE DE SOUZA
05/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 04/03/2024
05/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de PAULO CESAR LEITE DE SOUZA em 04/03/2024
24/02/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
23/02/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR LEITE DE SOUZA
23/02/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
23/02/2024 12:11

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação designada (21/05/2024 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/02/2024 12:11

Audiência inicial cancelada (24/06/2024 13:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/12/2023 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 12/12/2023
13/12/2023 00:20

Decorrido o prazo de PAULO CESAR LEITE DE SOUZA em 12/12/2023
02/12/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
01/12/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR LEITE DE SOUZA
01/12/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:37

Audiência inicial designada (24/06/2024 13:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/12/2023 15:37

Audiência inicial cancelada (24/06/2024 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/11/2023 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
23/11/2023 12:10

Audiência inicial designada (24/06/2024 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/11/2023 12:09

Audiência inicial por videoconferência cancelada (24/06/2024 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
22/11/2023 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/11/2023 13:26

Audiência inicial por videoconferência designada (24/06/2024 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/11/2023 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo