16/09/2024 16:22

Baixa Definitiva
16/09/2024 16:21

Transitado em Julgado em 16.09.2024
01/07/2024 07:00

Publicado despacho em 01.07.2024.
28/06/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
27/06/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2024 04:02

Conclusos para julgamento
01/02/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2024 11:23

Distribuído por sorteio
13/11/2023 14:50

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2021 09:53

Baixa Definitiva
28/10/2021 09:53

Transitado em Julgado em 28.10.2021
10/09/2021 07:00

Publicado acórdão em 10.09.2021.
09/09/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
09/08/2021 07:00

Inclusão em Pauta
06/08/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.08.2021.
02/08/2021 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/04/2021 23:01

Conclusos para julgamento
05/04/2021 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/04/2021 09:47

Distribuído por sorteio
10/03/2021 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2021 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2021 11:46

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo