30/07/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/07/2025 14:59

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 12:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26b77e9 proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a sua cientificação a respeito da decisão de embargos de declaração de Id 61c3115, em 17/06/2025, o reclamado interpôs o Recurso Ordinário de Id 0097283, em 22/06/2025, tempestivamente, desacompanhado do recolhimento do depósito recursal e das custas processuais, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com a procuração de Id 36d201e.

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 10/07/2025. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.

Como se pode observar na decisão de embargos de declaração, houve deferimento ao reclamado dos benefícios da justiça gratuita, estando, portanto, isento tanto do recolhimento das custas processuais (art. 790, §4º, da CLT), como do depósito recursal (art. 899, §10, da CLT).

Logo, por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário de Id 0097283, dando-lhe seguimento.

Intime-se a reclamante para, no prazo legal de 08 (oito) dias, ofertar contrarrazões ao recurso interposto.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA GOMES DE FREITAS
11/07/2025 07:34

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA GOMES DE FREITAS
11/07/2025 07:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES sem efeito suspensivo
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANA LUCIA GOMES DE FREITAS em 01/07/2025
23/06/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
22/06/2025 13:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61c3115 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho os embargos de declaração opostos por ANA LUCIA GOMES DE FREITAS, para sanar omissão quanto aos 13º salários dos anos de 2019 a 2023, condenando a reclamada ao pagamento de referidas parcelas, conforme os parâmetros estabelecidos na sentença; e acolho parcialmente os embargos de declaração opostos por GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES, apenas para, sanando a omissão, deferir-lhe os benefícios da justiça gratuita, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES
15/06/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES
15/06/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA GOMES DE FREITAS
15/06/2025 12:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANA LUCIA GOMES DE FREITAS
15/06/2025 12:27

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES
10/06/2025 14:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE GOMES SIQUEIRA
09/06/2025 11:51

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 10:54

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a64b945 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos embargos da parte contrária em 5 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES
29/05/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES
29/05/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA GOMES DE FREITAS
29/05/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
27/05/2025 12:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/05/2025 11:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/05/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9bf52ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende ANA LUCIA GOMES DE FREITAS em face de GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas; extingo com resolução de mérito as pretensões condenatórias anteriores a 03/04/2019, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020; e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para DECLARAR a existência de vínculo de emprego de 15/06/2015 a 06/01/2024 (sem projeção do aviso prévio); e CONDENAR a reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas discriminadas na fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Correção monetária, juros de mora e contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Custas de R$300,00 calculadas sobre o valor de R$15.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES
15/05/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES
15/05/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA GOMES DE FREITAS
15/05/2025 22:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
15/05/2025 22:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA LUCIA GOMES DE FREITAS
02/04/2025 13:01

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 20:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE GOMES SIQUEIRA
19/03/2025 20:24

Encerrada a conclusão
19/03/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
18/03/2025 23:55

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 13:53

Audiência de instrução realizada (11/03/2025 10:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA GOMES DE FREITAS
05/02/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES
05/02/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA GOMES DE FREITAS
31/01/2025 16:06

Audiência de instrução designada (11/03/2025 10:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2025 16:06

Audiência de instrução cancelada (17/04/2025 11:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
22/01/2025 12:33

Encerrada a conclusão
22/01/2025 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
16/01/2025 16:32

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 23:32

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA GOMES DE FREITAS
29/11/2024 23:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
29/10/2024 08:56

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 10:28

Juntada a petição de Réplica
10/09/2024 17:08

Audiência de instrução designada (17/04/2025 11:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 17:08

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/09/2024 13:18

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/09/2024 11:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 22:01

Juntada a petição de Contestação
05/09/2024 08:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 08:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/06/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/06/2024 11:44

Expedido(a) mandado a(o) GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES
11/06/2024 09:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
07/06/2024 10:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/06/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 13:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/06/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA GOMES DE FREITAS
05/06/2024 13:19

Expedido(a) mandado a(o) GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES
15/05/2024 20:35

Audiência inicial por videoconferência designada (10/09/2024 11:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 18:49

Audiência inicial por videoconferência cancelada (19/11/2024 09:50 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2024 13:32

Expedido(a) mandado a(o) GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES
02/05/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA GOMES DE FREITAS
30/04/2024 16:14

Audiência inicial por videoconferência designada (19/11/2024 09:50 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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