17/06/2025 13:32

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
17/06/2025 13:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/06/2025 13:31

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
17/06/2025 11:37

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
17/06/2025 11:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/06/2025 11:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
12/06/2025 13:00

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
31/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOAO ROBERTO CURY KAIUCA em 30/05/2025
20/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 19/05/2025
20/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA. em 19/05/2025
20/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARCIO SOUZA BARROS em 19/05/2025
09/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d4daab proferido nos autos.

Vistos, etc.

Verifico que a pretensão do autor de declaração do vínculo de emprego se amolda ao item 2 do Tema nº 1389 da Repercussão Geral do STF, em que se discute a licitude da contratação de trabalhador autônomo - mesmo que não haja contrato escrito - na forma da ADPF nº 324.

Por isso, por medida de disciplina judiciária, determino a suspensão do presente processo até ulterior decisão do E.

Supremo Tribunal Federal.

Intimem-se as partes para ciência. À Secretaria para que cadastre, perante o PJe, a suspensão do feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO SOUZA BARROS
08/05/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
08/05/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
08/05/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SOUZA BARROS
08/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
07/05/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 13:38

Expedido(a) notificação a(o) JOAO ROBERTO CURY KAIUCA
25/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
11/04/2025 10:29

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
01/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
28/03/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 14:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/03/2025 16:29

Juntada a petição de Impugnação
20/03/2025 18:31

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/03/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 10:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/03/2025 13:52

Audiência una por videoconferência realizada (10/03/2025 09:10 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2025 18:23

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 13:08

Juntada a petição de Contestação
24/02/2025 17:13

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
24/02/2025 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
23/08/2024 17:37

Juntada a petição de Emenda à Inicial
21/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCIO SOUZA BARROS em 20/08/2024
20/08/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
19/08/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
19/08/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SOUZA BARROS
16/08/2024 13:41

Audiência una por videoconferência designada (10/03/2025 09:10 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 10:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 22:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SOUZA BARROS
09/08/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
08/08/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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