03/09/2025 12:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/09/2025 15:57

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA HELENA AMELIO MARINHO
28/08/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/08/2025 09:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29e98ad proferida nos autos.

Tramitação Preferencial RORSum 0100915-24.2023.5.01.0511 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

CENTRO EDUC E CULTURAL CONSELHEIRO PAULINO LTDA SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ083699) Recorrido: Advogado(s): SANDRA HELENA AMELIO MARINHO MARTINA GOUVEA PAIVA (RJ233505) RECURSO DE: CENTRO EDUC E CULTURAL CONSELHEIRO PAULINO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/07/2025 - Id 53ff24b; recurso apresentado em 31/07/2025 - Id 9bf917d).

Representação processual regular (Id ccad6a4).

Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RO, id ee7330f, 52b6372. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 32 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pmsa) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUC E CULTURAL CONSELHEIRO PAULINO LTDA
12/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUC E CULTURAL CONSELHEIRO PAULINO LTDA
12/08/2025 14:19

Não admitido o Recurso de Revista de CENTRO EDUC E CULTURAL CONSELHEIRO PAULINO LTDA
04/08/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/08/2025 11:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de SANDRA HELENA AMELIO MARINHO em 01/08/2025
31/07/2025 15:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/07/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA HELENA AMELIO MARINHO
18/07/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUC E CULTURAL CONSELHEIRO PAULINO LTDA
15/07/2025 08:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRO EDUC E CULTURAL CONSELHEIRO PAULINO LTDA - CNPJ: 74.***.***/0001-40
13/06/2025 13:50

Incluído em pauta o processo para 04/07/2025 08:00 04/07/2025 sessão virtual - MESA ()
30/05/2025 18:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2025 15:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
19/05/2025 09:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/05/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100915-24.2023.5.01.0511 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: CENTRO EDUC E CULTURAL CONSELHEIRO PAULINO LTDA RECORRIDO: SANDRA HELENA AMELIO MARINHO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUC E CULTURAL CONSELHEIRO PAULINO LTDA
09/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA HELENA AMELIO MARINHO
09/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUC E CULTURAL CONSELHEIRO PAULINO LTDA
09/05/2025 09:59

Conhecido o recurso de CENTRO EDUC E CULTURAL CONSELHEIRO PAULINO LTDA - CNPJ: 74.***.***/0001-40 e não provido
15/04/2025 12:37

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 07/05/25 SESSÃO PRESENCIAL ()
25/03/2025 11:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/02/2025 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:54

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
10/02/2025 15:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/02/2025 22:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
29/10/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo