TST - 0162100-34.2008.5.01.0044

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Ubirajara Carlos Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 44ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69a9fb9 proferida nos autos.

Decisão Vistos etc.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID: 9353cae e 195a3d3 apurados pela reclamante, por perfeitos e ajustados à coisa julgada.

Planilha com cálculos atualizados até 30/04/2025 acompanha a presente decisão.

Crédito remanescente da reclamante (líquido) R$ 87.257,98 Imposto de renda R$ 0,00 Total remanescente da Execução R$ 87.257,98 Depósito atualizado R$ 7.768,11 Diferença remanescente devida pela ré R$ 79.489,87 Determina-se à Secretaria as seguintes providências: 1 - Intime-se o(a) reclamado(a) para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

Intime-se o autor para informar se pretende o início da execução, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Concomitantemente, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada.

Não serão aceitos dados bancários de procurador ou pessoa jurídica sem poderes expressos na procuração.

Prazo de 5 (cinco) dias; 2 - Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP. 3 - Com o pagamento, expeça-se alvará aos beneficiários, por meio de transferência bancária, observando-se as contas indicadas pelos credores, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para extinção da execução; 4 - Se a ré não efetuar o pagamento, nem indicar bens à penhora, dê-se prosseguimento à execução, por meio da ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha), BNDT, RENAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER e JUCERJA; Caso as medidas não prosperem, inclua-se a executada no SERASAJUD. 5 - Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, o exequente que desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT; 6 - Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa patrimonial, em 30 (trinta) dias.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos (art. 11-A da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de maio de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/12/2018 12:12

Baixa Definitiva
10/12/2018 12:12

Transitado em Julgado em 10.12.2018
07/11/2018 07:00

Publicado despacho em 07.11.2018.
06/11/2018 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2018 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/10/2018 16:32

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
24/08/2018 15:39

Conclusos para despacho
19/07/2018 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2018 07:00

Publicado despacho em 29.06.2018.
28/06/2018 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2018 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/06/2018 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2018 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2018 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2018 17:45

Juntada de Petição de Contraminuta
16/05/2018 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2018 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2018 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/04/2018 17:29

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/04/2018 16:11

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
13/04/2018 07:00

Publicado acórdão em 13.04.2018.
04/04/2018 09:00

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e não-provido
21/03/2018 07:00

Inclusão em Pauta
20/03/2018 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.03.2018.
14/03/2018 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/03/2018 15:09

Conclusos para julgamento
09/03/2018 15:05

Distribuído por sorteio
16/11/2017 12:41

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2014 16:09

Baixa Definitiva
25/09/2014 16:09

Transitado em Julgado em 25.09.2014
05/09/2014 07:00

Publicado acórdão em 05.09.2014.
27/08/2014 09:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e não-provido
20/08/2014 07:00

Inclusão em Pauta
19/08/2014 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.08.2014.
18/08/2014 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/05/2014 10:35

Conclusos para julgamento
29/05/2014 09:54

Distribuído por sorteio
31/03/2014 17:33

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2011 14:31

Transitado em Julgado em 22.09.2011
22/09/2011 14:31

Baixa Definitiva
02/09/2011 07:00

Publicado acórdão em 02.09.2011.
29/08/2011 10:32

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
24/08/2011 00:00

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e não-provido
18/08/2011 07:00

Inclusão em Pauta
17/08/2011 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.08.2011.
12/08/2011 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2011 15:08

Conclusos para julgamento
02/08/2011 07:00

Distribuído por sorteio
05/07/2011 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/06/2011 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/04/2011 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/04/2011 21:32

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
06/11/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo