02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0001695-95.2013.5.01.0481 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

AGRAVADO: MARCIO CARVALHO BASTOS DESTINATÁRIO: MARCIO CARVALHO BASTOS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pelo executado, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., por preenchidos os pressupostos de admissibilidade; e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, determinar que seja aplicado o IPCA-E, acrescido dos juros legais (TRD), na fase pré-judicial, e, do ajuizamento da ação até 29/08/2024; e a taxa SELIC, a partir de 30/08/2024, que seja utilizado o IPCA e os juros de mora, que corresponderão ao resultado da subtração SELIC (composta, divulgada pelo Banco Central do Brasil - "calculadora do cidadão") - IPCA, com a possibilidade de não incidência de taxa, nos termos do novel artigo 406 do Código Civil Brasileiro, nos limites estabelecidos pelas decisões do E.

STF e do C.

TST, tudo na forma da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. .

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO CARVALHO BASTOS
20/05/2025 16:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0001695-95.2013.5.01.0481 : MARCIO CARVALHO BASTOS : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PROCESSO: 0001695-95.2013.5.01.0481 DESTINATÁRIO(S): MARCIO CARVALHO BASTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: Tomar ciência da expedição do(s) alvará(s).

Os pagamentos/transferências/recolhimentos foram/serão realizados diretamente pela agência bancária.

MACAE/RJ, 19 de maio de 2025.

MARCOS RAIMUNDO WANZELER BRAGA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO CARVALHO BASTOS
19/05/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CARVALHO BASTOS
19/05/2025 08:46

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 10.704,15)
19/05/2025 08:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 73.166,70)
09/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87e0173 proferido nos autos.

MRWB DESPACHO PJe

Vistos.

Expeçam-se alvarás liberando os valores incontroversos indicados pela ré (planilha Id a491008), observando-se os dados bancários já informados.

Após, encaminhe-se o processo à 2ª Instância para julgamento do agravo de petição interposto pela ré.

MACAE/RJ, 08 de maio de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO CARVALHO BASTOS
08/05/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
08/05/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CARVALHO BASTOS
08/05/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/03/2025
18/03/2025 12:39

Juntada a petição de Contraminuta
06/03/2025 22:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/02/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CARVALHO BASTOS
28/02/2025 08:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. sem efeito suspensivo
06/02/2025 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
05/02/2025 20:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/02/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 20:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
13/01/2025 20:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CARVALHO BASTOS
13/01/2025 20:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/12/2024 15:59

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
27/11/2024 12:56

Recebidos os autos para prosseguir
08/05/2024 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/04/2024 22:18

Juntada a petição de Contraminuta
06/04/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
04/04/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
04/04/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CARVALHO BASTOS
04/04/2024 20:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCIO CARVALHO BASTOS sem efeito suspensivo
27/03/2024 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/03/2024 16:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/03/2024 12:17

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
07/03/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CARVALHO BASTOS
07/03/2024 12:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/02/2024 13:02

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
22/02/2024 00:44

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/02/2024
19/02/2024 20:25

Juntada a petição de Contestação
08/02/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
07/02/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CARVALHO BASTOS
07/02/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
07/02/2024 10:38

Iniciada a execução
29/01/2024 18:32

Juntada a petição de Embargos à Execução
27/01/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
26/01/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
20/12/2023 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/12/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CARVALHO BASTOS
20/12/2023 11:22

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 11.879,77)
13/12/2023 00:02

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 18:13

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2023 11:41

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
26/10/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CARVALHO BASTOS
26/10/2023 11:58

Homologada a liquidação
26/10/2023 09:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
01/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/08/2023
02/08/2023 22:45

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/07/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CARVALHO BASTOS
28/07/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
28/07/2023 11:25

Encerrada a conclusão
06/07/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
08/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/06/2023
10/05/2023 21:12

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
13/04/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CARVALHO BASTOS
13/04/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2023 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
31/03/2023 10:06

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2013

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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