04/06/2025 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2025 13:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA PAULA CARDOSO DANTAS DA COSTA sem efeito suspensivo
04/06/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
03/06/2025 16:17

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
23/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa29975 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de oito dias.

Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos. \ccl RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/05/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/05/2025
19/05/2025 19:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
08/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbda545 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ANA PAULA CARDOSO DANTAS DA COSTA, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Observe a Secretaria que os valores referentes ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada da autora, uma vez que o seu contrato de trabalho encontra-se em vigor.

Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora (art. 790, § 3º da CLT).

Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação: 1) A ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes; e 2) A parte autora a pagar ao patrono da ré honorários sucumbenciais no importe de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 1.500,00, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 75.000,00 pela Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/05/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/05/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA CARDOSO DANTAS DA COSTA
06/05/2025 18:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.500,00
06/05/2025 18:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA PAULA CARDOSO DANTAS DA COSTA
11/04/2025 10:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/04/2025 10:22

Audiência de instrução realizada (11/04/2025 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2025 20:15

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 12:11

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
14/01/2025 11:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA CARDOSO DANTAS DA COSTA
30/10/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
29/10/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA CARDOSO DANTAS DA COSTA
29/10/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:34

Audiência de instrução designada (11/04/2025 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 09:34

Audiência de instrução cancelada (22/04/2025 08:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/11/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13/11/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA CARDOSO DANTAS DA COSTA
13/11/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/11/2023 14:05

Audiência de instrução designada (22/04/2025 08:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 14:25

Audiência de instrução cancelada (07/11/2024 11:45 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 10:30

Audiência de instrução designada (07/11/2024 11:45 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 10:30

Audiência una realizada (20/09/2023 09:50 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 09:05

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 09:03

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 19:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/09/2023
29/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de ANA PAULA CARDOSO DANTAS DA COSTA em 28/08/2023
29/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/08/2023
19/08/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/08/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA CARDOSO DANTAS DA COSTA
18/08/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
17/08/2023 22:53

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 04:34

Juntada a petição de Manifestação (concorda com juízo 100 digital)
10/08/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/08/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA CARDOSO DANTAS DA COSTA
09/08/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/08/2023 13:29

Audiência una designada (20/09/2023 09:50 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 20:54

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
09/05/2023 12:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
19/03/2023 08:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo