TRT1 - 0100913-05.2020.5.01.0044

1ª instância - Rio de Janeiro - 44ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 39 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/09/2025 14:17

Arquivados os autos definitivamente
14/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 13/08/2025
14/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de ALINE CORREA PINO em 13/08/2025
31/07/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
31/07/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
29/07/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CORREA PINO
29/07/2025 07:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
28/07/2025 16:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/07/2025 16:25

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 3.708,00)
28/07/2025 16:25

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 10.095,73)
28/07/2025 16:25

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 33.582,82)
18/07/2025 21:24

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 01:09

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 30/06/2025
25/06/2025 10:02

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
17/06/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CORREA PINO
17/06/2025 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
17/06/2025 09:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
17/06/2025 09:14

Iniciada a execução
17/06/2025 09:14

Encerrada a conclusão
17/06/2025 09:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/06/2025 13:31

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
02/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
09/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de ALINE CORREA PINO em 08/05/2025
08/05/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a0a3f2 proferida nos autos.

Decisão Vistos etc.

Cálculos da reclamada (Claro S.A.) no ID: 64ded6a.

Concordância da reclamante com os cálculos da reclamada no ID: 371414b.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID: 64ded6a apurados pela reclamada, por perfeitos e ajustados à coisa julgada.

Planilha com cálculos atualizados até 02/05/2025 acompanha a presente decisão.

Reclamante (líquido) R$ 32.971,71 Imposto de renda R$ 0,00 Honorários advocatícios R$ 3.666,31 INSS R$ 10.095,73 Total devido pela ré R$ 46.733,75 Determina-se à Secretaria as seguintes providências: 1 - Intime-se o(a) reclamado(a) para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

Intime-se o autor para informar se pretende o início da execução, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Concomitantemente, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada.

Não serão aceitos dados bancários de procurador ou pessoa jurídica sem poderes expressos na procuração.

Prazo de 5 (cinco) dias; 2 - Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP. 3 - Com o pagamento, expeça-se alvará aos beneficiários, por meio de transferência bancária, observando-se as contas indicadas pelos credores, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para extinção da execução; 4 - Se a ré não efetuar o pagamento, nem indicar bens à penhora, dê-se prosseguimento à execução, por meio da ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha), BNDT, RENAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER e JUCERJA; Caso as medidas não prosperem, inclua-se a executada no SERASAJUD. 5 - Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, o exequente que desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT; 6 - Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa patrimonial, em 30 (trinta) dias.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos (art. 11-A da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de maio de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
04/05/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
04/05/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CORREA PINO
04/05/2025 18:52

Homologada a liquidação
02/05/2025 13:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
25/03/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2025 13:30

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
07/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/02/2025 11:08

Iniciada a liquidação
07/02/2025 11:08

Transitado em julgado em 28/01/2025
06/02/2025 14:51

Recebidos os autos para prosseguir
01/04/2024 08:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/03/2024 20:47

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CORREA PINO
13/03/2024 11:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLARO S.A. sem efeito suspensivo
11/03/2024 16:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHRISTIANE ZANIN
11/03/2024 16:32

Encerrada a conclusão
05/02/2024 14:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
02/02/2024 01:09

Decorrido o prazo de ALINE CORREA PINO em 01/02/2024
01/02/2024 14:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/01/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
11/01/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CORREA PINO
11/01/2024 14:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A.
11/01/2024 12:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/11/2023 17:50

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 07:45

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CORREA PINO
22/11/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/11/2023 02:21

Decorrido o prazo de ALINE CORREA PINO em 16/11/2023
08/11/2023 13:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/10/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
28/10/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CORREA PINO
28/10/2023 11:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
28/10/2023 11:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALINE CORREA PINO
28/10/2023 11:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALINE CORREA PINO
13/09/2023 08:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/08/2023 18:50

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 10:28

Juntada a petição de Razões Finais
27/07/2023 16:33

Juntada a petição de Razões Finais
07/07/2023 06:20

Audiência de instrução realizada (06/07/2023 08:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2023 16:24

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
29/05/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CORREA PINO
26/12/2022 13:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/12/2022 13:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
20/12/2022 16:47

Audiência de instrução designada (06/07/2023 08:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2021 00:09

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 05/04/2021
06/04/2021 00:09

Decorrido o prazo de ALINE CORREA PINO em 05/04/2021
19/03/2021 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2021
19/03/2021 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2021
19/03/2021 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 17:07

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
17/03/2021 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CORREA PINO
17/03/2021 17:06

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
17/03/2021 14:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
20/02/2021 01:04

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 19/02/2021
20/02/2021 01:04

Decorrido o prazo de ALINE CORREA PINO em 19/02/2021
19/02/2021 22:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CLARO)
17/02/2021 12:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/01/2021 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 26/01/2021
26/01/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 10:55

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
25/01/2021 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CORREA PINO
25/01/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
21/01/2021 12:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/12/2020 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
01/12/2020 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 17:35

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
17/11/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 10:22

Conclusos os autos para decisão Geral a CLARISSA SOUZA POLIZELI
11/11/2020 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CLARO)
09/11/2020 19:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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