16/09/2025 18:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2025 16:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
11/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/09/2025
02/09/2025 18:57

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRA SOARES SANTANA DA SILVA em 01/09/2025
01/09/2025 21:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/08/2025 15:13

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
20/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/08/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/08/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
18/08/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA SOARES SANTANA DA SILVA
15/07/2025 14:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
15/07/2025 14:53

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-09 / null
12/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2025
11/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/06/2025 17:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/06/2025 17:11

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 10:00 09 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL 2 - 10 HORAS ()
04/06/2025 10:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2025 18:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
15/05/2025 23:34

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3e601b proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - EIRELI, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALEXANDRA SOARES SANTANA DA SILVA, SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - EIRELI, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Vistos, etc.

Conquanto a norma inserta no §11 do art. 899 da CLT propicie a substituição do depósito recursal pela fiança bancária ou seguro-garantia judicial, a fixação de prazo de vigência para a indigitada garantia desnatura a finalidade do instituto que é de assegurar o Juízo no curso da execução.

Portanto, na hipótese dos autos, há que se apresentar apólice de seguro vigente por prazo indeterminado ou condicionado à solução do litígio.

Destarte, à luz do art. 1.007, §2º, do CPC, converto o julgamento em diligência para determinar a notificação da ré (SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - EIRELI), a fim de que efetue e comprove o depósito recursal ou apresente seguro-garantia nos moldes supracitados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Notifique-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
06/05/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
06/05/2025 18:40

Convertido o julgamento em diligência
30/04/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
17/03/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/03/2025 10:35

Determinada a requisição de informações
14/03/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
07/02/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo