25/09/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
25/09/2025 00:31

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO MARTINS DE ARAUJO
16/09/2025 14:28

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 730ccca proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

OBRIGAÇÃO DE FAZER Intime-se a reclamada para que entregue ao Reclamante as guias para levantamento dos depósitos do FGTS, bem como os documentos necessários para a habilitação perante o seguro desemprego, no prazo de 08 dias, conforme sentença de id 977e398.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1.

INTIME-SE A RECLAMADA para que apresente cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), nos exatos termos da decisão transitada em julgado, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal, sob pena de preclusão acerca da matéria de cálculos.

No silêncio, intime-se o autor para apresentar os cálculos.

No silêncio dê-se ciência do início de contagem do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, sobrestando-se por execução frustrada, apondo-se o respectivo chip.

Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nãoº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, sob pena de não conhecimento. 2.

Considerando-se, outrossim, a enorme - e inconteste carência de serventuários está a impactar por deveras a celeridade e, por consequência, uma ideal prestação jurisdicional, assegura-se ao demandante a impugnação sobre a conta ofertada pela Ré será dado na forma do art. 884 da CLT. O juízo observa que tal sistemática resguarda o devido processo legal, o contraditório, não traz prejuízos ou penas processuais aos demandantes e, dmv, abrevia o processamento desta fase final do conhecimento.

Assim, dmv, passa a ser adotado unicamente no que toca à liquidação do an debeatur. 3.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré.Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 11-A da CLT. 4.

A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT. 5.

TUDO FEITO, apresentadas as contas, venham conclusos para análise/ verificação pela contadoria e, sendo o caso para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
02/09/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
02/09/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
02/09/2025 11:43

Iniciada a liquidação
02/09/2025 11:43

Transitado em julgado em 27/08/2025
29/08/2025 13:01

Recebidos os autos para prosseguir
05/07/2025 18:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ARMANDO MARTINS DE ARAUJO em 04/07/2025
23/06/2025 11:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6cec8b2 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela reclamada em 02/06/2025, ID. 39d185c, sendo este tempestivo, uma vez que ciência da intimação se deu em 21/05/2025.

A parte está devidamente representada, conforme procuração de ID. aca0c5b. Não apresentou depósito recursal e custas, conforme r. sentença, mediante requerimento de concessão de gratuidade da justiça em recurso.

Conclusão aberta ao MM.

Juiz(a) do Trabalho pelo servidor(a) Michelle da Silva Gallotte. DECISÃO Vistos, etc.

Nos termos do § 7º do artigo 99 do Código de Processo Civil, o qual determina que o recorrente não precisa comprovar o recolhimento do preparo quando requerer gratuidade de justiça em recurso, ao relator para exame da questão.

Por presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso interposto pela parte reclamada.

Notifique-se o Recorrido para querendo apresentar contrarrazões.

Prazo de 08 dias.

Vindo a manifestação ou decorrido, in albis, o prazo da Parte, ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ARMANDO MARTINS DE ARAUJO
18/06/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO MARTINS DE ARAUJO
18/06/2025 13:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP sem efeito suspensivo
03/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de ARMANDO MARTINS DE ARAUJO em 02/06/2025
02/06/2025 19:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
02/06/2025 19:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
19/05/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO MARTINS DE ARAUJO
19/05/2025 18:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
19/05/2025 12:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
16/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 15/05/2025
16/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de ARMANDO MARTINS DE ARAUJO em 15/05/2025
07/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 653651d proferido nos autos.

Vistos, etc. Considerando os Embargos de Declaração opostos e a possibilidade de se conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do § 2º do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo legal de 5 (cinco) dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
06/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
06/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO MARTINS DE ARAUJO
06/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
06/05/2025 18:31

Encerrada a conclusão
06/05/2025 15:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
06/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de ARMANDO MARTINS DE ARAUJO em 05/05/2025
29/04/2025 16:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
13/04/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
13/04/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO MARTINS DE ARAUJO
13/04/2025 09:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
13/04/2025 09:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ARMANDO MARTINS DE ARAUJO
13/04/2025 09:20

Concedida a gratuidade da justiça a ARMANDO MARTINS DE ARAUJO
12/03/2025 00:38

Juntada a petição de Razões Finais
10/03/2025 15:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
07/02/2025 20:16

Audiência una por videoconferência realizada (07/02/2025 09:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 00:15

Juntada a petição de Contestação
27/01/2025 23:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
13/01/2025 10:46

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
13/01/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO MARTINS DE ARAUJO
13/01/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO MARTINS DE ARAUJO
26/11/2024 13:23

Audiência una por videoconferência designada (07/02/2025 09:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 10:54

Juntada a petição de Emenda à Inicial
17/10/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO MARTINS DE ARAUJO
16/10/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 05:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
14/10/2024 15:02

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
10/10/2024 07:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
09/10/2024 23:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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