12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100589-14.2022.5.01.0054 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: ANDRESSA ESPOSITO SANTOS, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., ANDRESSA ESPOSITO SANTOS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo réu de não conhecimento do recurso da autora, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora para condenar o réu ao pagamento: das horas que foram subtraídas do intervalo interjornada com adicional de 50%, e reflexos no RSR, 13º salário; férias acrescidas de 1/3; depósitos do FGTS acrescido de multa de 40% para a condenação até a vigência da Lei 13.467/17, sendo que após tal marco, apenas das horas subtraídas, com natureza indenizatória e sem reflexos; das diferenças das comissões nas vendas parceladas com juros, considerando que sejam de 20% sobre o valor das vendas parceladas, na forma dos relatórios apresentados pela ré; do percentual de 0,4% de prêmio estímulo, ao qual deverá ser integrado o valor referente às comissões pelas vendas não faturadas, canceladas e trocadas, e o valor das diferenças de comissões decorrentes das vendas à prazo, do reflexo das comissões sobre o RSR, a ser apurado na fase de execução do julgado; para determinar a aplicação até o ajuizamento, do IPCA-E para a correção do débito e de juros de mora equivalentes à TR; após o ajuizamento e até 29/08/2024, a incidência apenas da SELIC, que já inclui correção e juros; e, por fim, a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, deve ser utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º, do artigo 406, do CC; majorar o percentual da condenação ao pagamento dos honorários advocatícios a cargo do réu para 10% sobre o apurado em liquidação de sentença ;e dar parcial provimento ao recurso do réu para condenar a autora ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor atribuído na inicial aos pedidos julgados improcedentes, observada a condição suspensiva de exigibilidade, por se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do § 4º do artigo 791-A da CLT, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Custas, pelo réu, na quantia de R$ 1.000,00 calculadas sobre o novo valor da condenação, ora arbitrado em R$ 50.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/09/2024 08:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 09/09/2024
05/09/2024 10:45

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 20:27

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/08/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA ESPOSITO SANTOS
26/08/2024 15:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRESSA ESPOSITO SANTOS sem efeito suspensivo
26/08/2024 15:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
24/08/2024 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
24/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 23/08/2024
23/08/2024 14:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2024 17:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
10/08/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/08/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA ESPOSITO SANTOS
10/08/2024 18:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
10/08/2024 18:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRESSA ESPOSITO SANTOS
10/08/2024 18:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRESSA ESPOSITO SANTOS
26/07/2024 08:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
25/07/2024 19:36

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 17:14

Juntada a petição de Razões Finais
11/07/2024 19:09

Juntada a petição de Razões Finais
11/07/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/07/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA ESPOSITO SANTOS
03/07/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA ESPOSITO SANTOS
02/07/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 07:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
02/07/2024 07:54

Encerrada a conclusão
02/07/2024 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
03/06/2024 08:31

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 13:54

Audiência de instrução realizada (27/05/2024 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 09:36

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 09:34

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 09:42

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 09:58

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2024 00:36

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/04/2024
20/04/2024 00:36

Decorrido o prazo de ANDRESSA ESPOSITO SANTOS em 19/04/2024
18/04/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/04/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA ESPOSITO SANTOS
17/04/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
16/04/2024 15:02

Audiência de instrução designada (27/05/2024 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 15:02

Audiência de instrução cancelada (22/04/2024 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 11:31

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/04/2024
12/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de ANDRESSA ESPOSITO SANTOS em 11/04/2024
10/04/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
08/04/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/04/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA ESPOSITO SANTOS
08/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
04/04/2024 20:30

Audiência de instrução designada (22/04/2024 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 20:30

Audiência de instrução cancelada (03/09/2024 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 18:08

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 14:06

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 17:47

Juntada a petição de Impugnação
30/10/2023 16:23

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 16:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/10/2023 11:04

Audiência de instrução designada (03/09/2024 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 18:24

Audiência de instrução realizada (18/10/2023 16:55 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 16:22

Audiência de instrução designada (18/10/2023 16:55 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 16:22

Audiência de instrução cancelada (03/09/2024 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 16:19

Audiência de instrução designada (03/09/2024 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 16:19

Audiência de instrução realizada (18/10/2023 14:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 14:18

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 15:41

Juntada a petição de Manifestação
13/10/2023 16:59

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de NILBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 15/03/2023
03/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de Via S.A em 02/03/2023
03/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de ANDRESSA ESPOSITO SANTOS em 02/03/2023
17/02/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) NILBERTO OLIVEIRA DA SILVA
14/02/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
14/02/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA ESPOSITO SANTOS
14/02/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
30/11/2022 16:37

Audiência de instrução designada (18/10/2023 14:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2022 16:37

Audiência de instrução cancelada (28/09/2023 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de NILBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 23/11/2022
24/10/2022 10:23

Expedido(a) intimação a(o) NILBERTO OLIVEIRA DA SILVA
22/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de Via S.A em 21/10/2022
21/10/2022 14:20

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 16:59

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
20/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de Via S.A em 19/10/2022
20/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de ANDRESSA ESPOSITO SANTOS em 19/10/2022
14/10/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 13:10

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
13/10/2022 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA ESPOSITO SANTOS
13/10/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
11/10/2022 12:57

Audiência de instrução designada (28/09/2023 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 17:44

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
06/10/2022 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA ESPOSITO SANTOS
06/10/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
29/09/2022 11:39

Encerrada a conclusão
29/09/2022 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
29/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de Via S.A em 28/09/2022
29/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de ANDRESSA ESPOSITO SANTOS em 28/09/2022
27/09/2022 12:40

Juntada a petição de Manifestação (Produção de Provas Rda)
22/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de Via S.A em 21/09/2022
22/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de ANDRESSA ESPOSITO SANTOS em 21/09/2022
21/09/2022 13:29

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Provas)
14/09/2022 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante )
14/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 09:00

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
13/09/2022 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA ESPOSITO SANTOS
13/09/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de ANDRESSA ESPOSITO SANTOS em 12/09/2022
12/09/2022 19:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rda)
10/09/2022 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
09/09/2022 17:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rda)
06/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 18:14

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
05/09/2022 13:00

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
05/09/2022 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA ESPOSITO SANTOS
05/09/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
05/09/2022 12:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Acordo)
18/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de Via S.A em 17/08/2022
16/08/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA ESPOSITO SANTOS
13/08/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
12/08/2022 15:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/07/2022 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
08/07/2022 09:12

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
07/07/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
07/07/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo