17/07/2025 20:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 19:03

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 06:08

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec133c9 proferida nos autos.

CERTIDÃO PJ-e Certifico que o(s) RECURSO(S) ORDINÁRIO(S) de ID(s)2615d22 e bac4fb3 são tempestivo(s), eis que interposto(s) nos dias 26/06/2025 e 30/06/2025, quando 30/06/2025 era o último dia do prazo.

Certifico que as custas, bem como o depósito recursal, foram devidamente recolhidos (ID 727eb29 e 2aecbed).

Certifico que o(s) advogado(s) signatário(s) da(s) peça(s) recursais estão devidamente constituído(s).

Assim, verifica-se que, nos termos do Provimento nº 06/11 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região, encontram-se presentes os requisitos de admissibilidade. Face ao recurso interposto, encaminho os autos à conclusão.

Edner Felipe Saldanha da Silva Assistente de |Juiz DECISÃO PJ-e

Vistos.

Uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s).

Intimem-se as partes para ciência da decisão, bem como para, se desejar, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) ordinário(s) da(s) parte(s).

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARTELINHO DE OURO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL EM REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA
01/07/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) MARTELINHO DE OURO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL EM REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA
01/07/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA TELES DE MENEZES
01/07/2025 17:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIANA TELES DE MENEZES sem efeito suspensivo
01/07/2025 17:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARTELINHO DE OURO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL EM REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA sem efeito suspensivo
01/07/2025 10:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
30/06/2025 21:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2025 14:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2dca73 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ______________________ DISPOSITIVO Posto isso, admito os embargos de declaração opostos por MARTELINHO DE OURO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL EM REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA e, no mérito, ACOLHO-OS para sanar omissão, conferindo efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARTELINHO DE OURO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL EM REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA
12/06/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MARTELINHO DE OURO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL EM REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA
12/06/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA TELES DE MENEZES
12/06/2025 10:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARTELINHO DE OURO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL EM REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA
07/06/2025 16:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
06/06/2025 19:06

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de JULIANA TELES DE MENEZES em 02/06/2025
29/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA TELES DE MENEZES
28/05/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/05/2025 13:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f90ea97 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante JULIANA TELES DE MENEZES para condenar a reclamada MARTELINHO DE OURO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL EM REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA a cumprir a obrigação de fazer determinada (se houver) e a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) diferença e integração de comissões; b) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$400,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$20.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARTELINHO DE OURO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL EM REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA
19/05/2025 00:05

Expedido(a) intimação a(o) MARTELINHO DE OURO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL EM REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA
19/05/2025 00:05

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA TELES DE MENEZES
19/05/2025 00:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
19/05/2025 00:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIANA TELES DE MENEZES
19/05/2025 00:04

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANA TELES DE MENEZES
07/04/2025 14:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
07/04/2025 11:02

Audiência de instrução realizada (07/04/2025 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 22:07

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 09:41

Audiência de instrução designada (07/04/2025 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 09:41

Audiência una realizada (12/12/2024 08:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 09:12

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/12/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 11:13

Juntada a petição de Contestação
06/12/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 16:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/10/2024 10:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2024 15:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/09/2024 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/09/2024 18:49

Expedido(a) mandado a(o) MARTELINHO DE OURO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL EM REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA
20/09/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/09/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA TELES DE MENEZES
04/09/2024 15:34

Expedido(a) notificação a(o) MARTELINHO DE OURO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL EM REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA
23/08/2024 15:46

Audiência una designada (12/12/2024 08:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo