31/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de CLAYTON DA SILVA ALBUQUERQUE em 30/07/2025
22/07/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be1fa92 proferido nos autos.

Vistos etc.

Sobre o requerimento formulado no ID b5a3285, indefiro a expedição aleatória de ofícios, sem um mínimo de lastro, por não vislumbrar na medida meio efetivo ao prosseguimento da presente execução.

Melhor sorte não alcança a pretensão de ativação dos convênios CNIB e ARISP, o que reservo para posteriormente à apreciação de eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica, quando se revela mais efetiva a medida, valendo o mesmo para o convênio INFOJUD/DIRPF, já que não há, por ora, pessoas físicas no polo passivo da execução.

Intime-se o exequente, para ciência, inclusive de que defiro a renovação do SISBAJUD em face dos executados, na modalidade “teimosinha”.

Independentemente da resposta referente à ativação do SISBAJUD, incluam-se os dados dos executados no BNDT e se proceda à consulta junto aos seguintes convênios disponíveis a este Juízo: RENAJUD (identificação e restrição de circulação dos veículos que possuam valor comercial, com até 20 anos de fabricação), SNIPER (relações entre as pessoas físicas e jurídicas integrantes do polo passivo, entre si e com outrem), INFOJUD/DOI (operações imobiliárias anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas e registradas), INFOJUD/DECRED (registros dos dois últimos anos disponibilizados) e CCS-BACEN (que possui a mesma finalidade do SIMBA, porém com resultado intuitivo e, portanto, mais efetivo). À exceção dos três primeiros, deverão os resultados ser juntados aos autos virtuais DE FORMA SIGILOSA, a fim de resguardar o sigilo quanto a terceiros, permitido o acesso somente às partes e seus procuradores, devidamente habilitados nos autos.

Todos os habilitados para acesso ficam, desde logo, advertidos quanto à responsabilidade pela manutenção do sigilo.

Constando dos autos a resposta referente à ativação do convênio SISBAJUD, na modalidade denominada "teimosinha", e a pesquisa patrimonial acima pormenorizada, prossiga-se de acordo com uma das três hipóteses abaixo: Sendo negativa a ativação do SISBAJUD, intime-se o exequente a fim de que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro;Sendo parcialmente positiva a ativação do SISBAJUD, intimem-se o(a) exequente e as partes cujas contas foram afetadas para o exercício da faculdade contida no art. 884, caput, e § 3.º, da CLT, cientes os executados de que, caso pretendam opor embargos à execução, impõe-se a prévia e integral garantia do Juízo.

Deverá o exequente, no mesmo prazo, indicar seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do crédito ocorra mediante transferência, autorizada a expedição de alvará na hipótese de não ser interposto recurso.

Independentemente dos prazos concedidos, renove-se a ativação do SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", ficando facultada ao credor a possibilidade de indicação de outros meios ao prosseguimento, o que será apreciado, em regra, no término da reiteração de bloqueios;Sendo positiva a ativação do SISBAJUD, intimem-se as partes para o exercício da faculdade contida no art. 884, caput, e § 3.º, da CLT.

Deverá o exequente, no mesmo prazo, indicar seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do crédito ocorra mediante transferência, autorizada a expedição de alvará na hipótese de não ser interposto recurso.

Liberados os respectivos créditos, venham os autos conclusos, para extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAYTON DA SILVA ALBUQUERQUE
21/07/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DA SILVA ALBUQUERQUE
21/07/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
19/07/2025 15:11

Iniciada a execução
19/07/2025 15:11

Encerrada a conclusão
19/07/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/07/2025 14:54

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100276-12.2024.5.01.0045 RECLAMANTE: CLAYTON DA SILVA ALBUQUERQUE RECLAMADO: CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CLAYTON DA SILVA ALBUQUERQUE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

MICHELLE COSTA DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CLAYTON DA SILVA ALBUQUERQUE
26/06/2025 22:26

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DA SILVA ALBUQUERQUE
27/05/2025 09:10

Registrada a inclusão de dados de BUFFET E EVENTOS SHUSHIATTI LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/05/2025 09:10

Registrada a inclusão de dados de CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de BUFFET E EVENTOS SHUSHIATTI LTDA em 13/05/2025
15/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI em 13/05/2025
05/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd669f4 proferida nos autos.

Vistos etc.

Intimem-se as reclamadas para que se manifestem sobre o inadimplemento noticiado no ID 8517e4c, no prazo de 5 dias (valendo o silêncio como concordância), sob pena de execução.

Sendo incontroverso o inadimplemento, ative-se o SISBAJUD, observados o vencimento antecipado das parcelas e a incidência da cláusula penal prevista no Termo de Conciliação.

Negativa a diligência, ative-se o convênio JUCERJA (ou, subsidiariamente, o SNIPER) para obtenção do quadro societário atualizado da sociedade empresarial reclamada e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de maio de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI - BUFFET E EVENTOS SHUSHIATTI LTDA
04/05/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) BUFFET E EVENTOS SHUSHIATTI LTDA
04/05/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI
04/05/2025 20:10

Homologada a liquidação
04/05/2025 16:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
08/04/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 12:37

Encerrada a conclusão
19/03/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
17/03/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2025 00:54

Decorrido o prazo de CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI em 14/03/2025
06/03/2025 21:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 21:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
05/03/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI
05/03/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
01/03/2025 14:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/03/2025 14:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
28/02/2025 14:07

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 14:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 11:20

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
27/01/2025 11:20

Iniciada a liquidação
27/01/2025 11:20

Transitado em julgado em 24/01/2025
24/01/2025 16:16

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.100,00
24/01/2025 16:16

Concedida a gratuidade da justiça a CLAYTON DA SILVA ALBUQUERQUE
24/01/2025 16:16

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
24/01/2025 16:16

Audiência de instrução realizada (24/01/2025 12:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 17:32

Audiência de instrução designada (24/01/2025 12:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 19:28

Audiência inicial realizada (09/07/2024 09:15 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2024 23:03

Juntada a petição de Contestação
08/07/2024 23:01

Juntada a petição de Contestação
02/07/2024 15:10

Juntada a petição de Emenda à Inicial
27/06/2024 14:27

Audiência inicial designada (09/07/2024 09:15 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2024 15:44

Audiência inicial realizada (25/06/2024 08:55 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 21:38

Juntada a petição de Contestação
24/06/2024 21:30

Juntada a petição de Contestação
20/06/2024 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) BUFFET E EVENTOS SHUSHIATTI LTDA
17/04/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) CARAVELAS SUSHI RESTAURANTE EIRELI
17/04/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DA SILVA ALBUQUERQUE
16/04/2024 13:59

Audiência inicial designada (25/06/2024 08:55 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/03/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo